DEBATE ABERTO

Propriedade cruzada: lá e cá

Um Tribunal Federal de Apelações, na Filadélfia, derrubou, no último dia 7 de junho, a decisão da agência reguladora das comunicações nos EUA que permitia a um mesmo grupo de mídia aumentar o número de jornais e emissoras de radiodifusão sob seu controle, em uma mesma cidade.

Venício Lima
Embora a decisão não tenha considerado o mérito, mas o procedimento que excluiu as audiências públicas determinadas por lei, um Tribunal Federal de Apelações (The United States Court of Appeals for the Third Circuit), na Filadélfia, derrubou, no último dia 7 de junho, a decisão da Federal Communications Commission (FCC) – a agencia reguladora das comunicações nos Estados Unidos – que permitia a um mesmo grupo de mídia aumentar o número de jornais e emissoras de radiodifusão sob seu controle, em uma mesma cidade.

Além de decidir que devem ser mantidos as limitações à propriedade cruzada, o Tribunal determinou que a FCC encontre formas de garantir o controle da mídia por mulheres e grupos étnicos [cf.http://www.nytimes.com/2011/07/08/business/fcc-cross-ownership-rule-is-overturned.html].

Propriedade cruzada nos EUA
As regras que restringem a propriedade cruzada no setor de comunicações nos EUA estão em vigor desde o Radio Act de 1934. A norma original proibia que nenhum grupo que controlasse emissora de rádio e/ou televisão poderia também ser dono de um jornal no mesmo mercado.

A mais recente “flexibilização” dessas regras havia sido estabelecida pela FCC em 2008 e considerava os índices de audiência das emissoras e o número de veículos independentes [que não faziam parte de uma rede/network] já existentes no mercado. Essa “flexibilização” só era válida para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (210 no total) e apenas, no caso de canal de televisão, se a emissora não estivesse entre as quatro de maior audiência e, ainda, se restassem, pelo menos, outros oito veículos independentes [cf. http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7514 ].

Após protestos generalizados de organizações da sociedade civil, a “flexibilização” foi derrubada pelo Congresso americano e, agora, também pela Justiça.

E no Brasil? 
Na Terra de Santa Cruz não existe agencia reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC). Nem qualquer controle sobre a propriedade cruzada da mídia. Decisão judicial que determinasse à autoridade competente outorgar concessões de rádio e televisão para “mulheres e grupos étnicos”, por óbvio, seria considerada “censura judicial” e/ou uma interferência indevida no mercado.

Em fevereiro pp. comentei nesta Carta Maior a posição do Grupo RBS que considera o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [cf. http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4948 ehttp://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4964 ].

Diante da decisão do Tribunal Federal de Apelações da Filadélfia, nos EUA – referência de liberdade e democracia – seria interessante saber se um dos grupos de mídia que mais se beneficia com a total ausência de controle à propriedade cruzada no Brasil mantém sua posição.

A ver.

Venício A. de Lima é Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

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Mestre Borel t' Xangô

nota de falecimento

É com muito pesar que comunicamos a passagem do nosso querido Griot e Maestre Walter Calixto Ferreira - Mestre Borel no Hospital Parque Belem em Porto Alegre . Tão logo tenhamos noticias sobre sepultamento e velório  divulgaremos.

Mestre Borel o mais velho e antigo Alabe que se tem notícias, memória viva de nossa tradição se despede num quadro muito triste de pobreza, quando sefazia uma camoanha para reerguer sua casa que estava caindo. Um grande Babalorisa que deixa uma hisótia muito digna de preservação e resistencia de nossas tradições. Orun mais uma vez festeja e nós choramos sua partida.

Baba Diba de Iyemonja 

Completo, ilha das flores - filme curta metragem

Lançamento de O caminho das gaivotas

Encontro dos Cursinhos Pré-Vestibulares