Representantes de pontos de cultura participam de encontro em Goiás

Carta de representantes da sociedade civil à Presidente Dilma Roussef e à Ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Nós, pessoas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, explicitamos nesta carta expectativas e pautas relativas à formulação de politicas públicas para a cultura, dando as boas-vindas à Ministra Ana de Hollanda, primeira mulher a ocupar o cargo.

Escrevemos no intuito de cooperar com sua gestão que se inicia, como vimos fazendo nos últimos oito anos de Ministério da Cultura, certos de que a presidente Dilma deseja que as políticas e diretrizes que fizeram o MinC ganhar relevância, projeção e amplo apoio da sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A esse respeito, a presidenta Dilma, bem como o ex-presidente Lula, participaram ativamente nos últimos anos do Fórum Internacional Software Livre em Porto Alegre, onde deixaram claro sua política a respeito da internet, da cultura digital e dos direitos autorais. [1]

Nesse contexto, nos últimos anos, a sociedade civil teve a oportunidade de construir um importante trabalho junto ao governo, que parte de uma visão contemporânea para a formulação de políticas públicas para a cultura. Essa visão considera que nos últimos anos, por causa do avanço das tecnologias da informação e dos programa de inclusão digital, um contingente de milhões de novos criadores passou a fazer parte do tecido cultural brasileiro. São criadores que acessam a rede através das mais de 100 mil lan-houses de todo o país, através dos Pontos de Cultura ou outros programas de inclusão digital, cada um deles exercendo um papel determinante para a formação da cultura do país.

Os Pontos de Cultura, o Fórum da Cultura Digital, o Fórum de Mídia Livre, o desenvolvimento de softwares livres, a iniciativa de revisão da lei de direitos autorais, a recusa a propostas irracionais de criminalização da rede, a construção do Marco Civil da Internet e a rejeição ao ACTA [2], são exemplos reconhecidos dessa política inclusiva e voltada para o presente, fundamentada na garantia do direito de acesso à Rede e ao conhecimento, viabilizando um ambiente de produção cultural fértil e inovador.

Os pontos positivos dessa política têm sido percebidos tanto no Brasil quanto no exterior, onde o país tem exercido liderança na tentativa de alinhar países em torno da implementação dos pontos da Agenda do Desenvolvimento, visando balancear o sistema internacional de propriedade intelectual de acordo com os diferentes estágios de desenvolvimento dos países e com as novas formas de produção cultural que as tecnologias possibilitam. O país também tem sido frequentemente citado no cenário internacional [3] como referência positiva sobre o uso das tecnologias para a formulação colaborativa e democrática de políticas públicas nessas áreas.

Com sucesso, o país tem dado passos substanciais ao considerar que as tecnologias da informaçao e comunicação desenvolvidas nos últimos anos trazem novos paradigmas para a produção e difusão do conhecimento, com os quais as políticas públicas no âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos um momento em que são muitas as tentativas de cerceamento à criatividade, à abertura e à neutralidade da internet. No Brasil, isso se manifesta na chamada “Lei Azeredo” (PL 84/99), assim conhecida por conta de seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo. Tal proposta encontrou relevante resistência por parte da sociedade civil. Apenas uma petição alcançou mais de 160 mil assinaturas contrárias, o que fez com que sua aprovação fosse devidamente suspensa e um debate maior iniciado. [4]

Entendemos que a legislação de direitos autorais atualmente em vigor no Brasil é inadequada para representar a pluralidade de interesses e práticas que giram em torno das economias intelectuais. [5] A esse respeito, a lei brasileira adota padrões exacerbados de proteção, sendo significativamente mais restritiva do que o exigido pelos tratados internacionais ou mesmo que a legislação da maior parte dos países desenvolvidos (como EUA e Europa). Com isso, ela representa hoje significativos entraves para a educação, inovação, desenvolvimento e o acesso, justo ou remunerado, às obras intelectuais.

Há também a necessidade de regulação do ECAD – entidade que arrecada mais de R$400 milhões por ano, em nome de todos os músicos do país e cujas atividades não estão sujeitas a nenhum escrutínio público. [6] Vale lembrar que o ECAD foi alvo de CPIs, bem como encontra-se sob investigação da Secretaria de Direito Econômico, por suspeita de conduta lesiva à concorrência. Acreditamos que garantir maior transparência e escrutínio ao seu funcionamento só trará benefícios para toda a cadeia da música no país, fortalecendo o ECAD enquanto instituição e dificultando sua captura por grupos particulares.

A esse respeito, o MinC realizou extensivo processo de consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, que teve curso ao longo dos últimos anos, contando com seminários e debates realizados em todo o país. Esse processo, concluído ainda em 2010, culminou com a consulta pública para a reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada oficialmente pela Casa Civil através da internet.

Os resultados, tanto dos debates como da consulta pública, são riquíssimos. [7] A sociedade brasileira teve a inédita oportunidade de participar e opinar sobre esse tema, e foram muitas as contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos agora que todo esse processo seja ignorado. Ou ainda, que a participação ampla e aberta da sociedade seja substituída por “comissões de notáveis” ou “juristas” responsáveis por dar sua visão parcial sobre o tema. A sociedade brasileira e todos os que tiveram a oportunidade de se manifestar ao longo dos últimos anos não podem e nem devem ser substituídos, menosprezados ou ignorados. O processo de reforma da lei de direitos autorais deve seguir adiante com base nas opiniões amplamente recebidas. Esse é o dever republicano do Ministério da Cultura, independentemente da opinião pessoal daqueles que o dirigem.

Os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital. Esse é um caminho sem volta. Cada vez mais o ambiente digital será determinante e influente, tanto do ponto de vista criativo quanto econômico, na formação da cultura. Dessa forma, é fundamental que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante para lidar com questões como o software livre, os modelos de licenciamento abertos, a produção colaborativa do conhecimento, as novas economias derivadas da digitalização da música, dos livros e do audiovisual e assim por diante. Muito avanço foi feito nos últimos anos. E ainda há muito a ser feito. Uma mudança de direção por parte do MinC implica perder todo o trabalho realizado, bem como perder uma oportunidade histórica do Brasil liderar, como vem liderando, essa discussão no plano global. Mostrando caminhos e alternativas racionais e inovadores, sem medo de inovar e sem se ater à influência dos modelos pregados pela indústria cultural dos Estados Unidos ou Europa.

Por tudo isso, confiamos que a Ministra da Cultura terá a sensibilidade de entender as transformações que a cultura sofreu nos últimos anos. E que velhas fórmulas não resolverão novos problemas.

Permanecemos à disposição para dar continuidade à nossa cooperação com o Ministério da Cultura, na certeza de que podemos compartilhar nossa visão e objetivos.

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Inscrições abertas na Casa da Cultura da América Latina

Mª Stela Cabral - Grupo de e-mail: Rede.PE - Jornal iTeia

A Casa da Cultura da América Latina do Decanato de Extensão da UnB (CAL/DEX/UnB) comunica aos artistas que atuam no campo das artes visuais que estarão abertas as inscrições para ocupação das suas galerias, para a temporada de 2011 até o dia 31 de março de 2011.

Os projetos deverão ser enviados em envelope lacrado, e deverão conter: portfólio, dados pessoais (endereço, telefone e e-mail para contato imediato), curriculum artístico (resumido) e fotos (15 x 20 cm) de 5 (cinco) a 15 (quinze) obras a serem expostas com os seus respectivos dados técnicos: título, técnica, dimensões, ano, além das informações constantes nos itens 5 e 9 desta Convocatória.

As inscrições deverão ser feitas no período de vigência desta Convocatória, mediante o envio de portfólio à CASA DA CULTURA DA AMÉRICA LATINA (CAL), via Correios, ou entregue “em mãos” no seguinte endereço:

CASA DA CULTURA DA AMÉRICA LATINA DA UNB (CAL/DEX)
Quadra 04, Edifício Anápolis, 1º andar, Salas 101 e 103
Brasília (DF), CEP 70.300 – 500
Telefone/Fax: (61) 3321.5811, 3325.6543
Observação: não serão aceitas inscrições por e-mail

Carta dos Pontos DF para novo secretário de cultura

      Brasília, 27 de dezembro de 2010.

 

 

Ao Senhor Secretário de Estado de Cultura do DF

(Governo Agnelo Queiroz –  PT-DF – 2011 - 2014)

HAMILTON PEREIRA (PEDRO TIERRA)

N E S T A

 
Senhor Secretário,
 
 

            Nós Pontos de Cultura do Distrito Federal, vimos por esta dar boas vindas  ao senhor Secretário de Estado de Cultura e sua equipe, bem como situá-lo sobre o momento e condições as quais os Pontos de Cultura do DF se encontram.

 

            Em meio ao caos cultural que Brasília passou nestes últimos anos, devido a ausência de uma política cultural de fato e de direito, além do subterfúgio vil denominada corrupção, obtivemos no DF uma importante conquista, o lançamento em 2009 do Edital do Programa Cultura Viva para Pontos de Cultura - uma parceria entre o Ministério da Cultura e a Secretária de Estado do Cultura do DF. Conquista alcançada pela força e mobilização dos grupos e militantes culturais locais que, para o bem e alento de nossa cultura, passaram por estes governos.

 

            Assim, 20 (vinte) novos Pontos de Cultura foram conveniados em 2010, grupos e ações que vem do Distrito Federal movimentando nossa cultura juntando-se aos demais Pontos de Cultura, conveniados desde 2006 pelo Ministério da Cultura.

 

            O Programa Cultura Viva é uma das principais conquistas do governo Lula, um marco dentro da cultura nacional por premiar ações de importância local e com história, uma pequena reparação às práticas dos passado, que concentrava recursos de programas principalmente nas regiões sudeste e sul e que o ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil em um de seus momentos iluminados anunciou tal ruptura e denominou como: “O erudito agora é popular”. Os Pontos de Cultura são ligados a uma rede nacional além de no DF termos representantes na CNPdC – Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

 

            Em meio a este doloroso e lastimável processo de descaso a estes importantes grupos, nós, que compomos os Pontos de Cultura no DF e que vivemos intensa e cotidianamente o papel de militantes em prol da emancipação sócio-cultural do povo candango-brasiliense, não podemos mais enfrentar as precárias condições às quais, há tempos, somos submetidos: espaços e equipamentos culturais sucateados e em completo abandono; escassez de recursos para produção, circulação e intercâmbio cultural; lentidão e descaso por parte dos gestores; extrema falta de articulação entre as Secretarias, impedindo a manifestação de ações e programas que contemplem a transversalidade da cultura; falta de articulação, também, entre a SEC-DF e o MinC, imobilizando a efetivação dos convênios e, por consequência, as atividades culturais de maior relevância para as comunidades do DF realizadas pelos Pontos.

 

Diante dessa situação, nós, Pontos de Cultura do DF, manifestamos repúdio ao papel de meros coadjuvantes, cientes de que em um governo que prioriza as legítimas necessidades culturais de um povo, deveríamos ser reconhecidos e tratados como protagonistas, pois essa é uma das filosofias do Programa, que visa “desesconder” à arte e a cultura brasileira sem esquecer de 03 (três) pilares, sendo eles: Autonomia, protagonismo e empoderamento.

 

Dito isso, neste momento em que se constrói um novo plano político para a cultura do DF, reivindicamos vigorosamente atenção aos PONTOS DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, com algumas medidas emergenciais a serem tomadas:

 

·         Compromisso e ação dessa nova gestão para que os convênios continuem firmados, que toda a burocracia aconteça de forma mais clara e objetiva e que a Secretaria de Cultura do DF e o Minc entrem em harmonia em relação às prestações de contas de nossos contratos;

 

·         O apoio urgente e uma maior autonomia ao Pontão de Cultura. É o Pontão de Cultura nosso principal meio de ligação com a Secretaria de Cultura do DF e o Minc além de reivindicarmos que no Pontão possamos ter uma pessoa que já venha acompanhando os pontos locais e que tenha perfil de gestor(a);

·         Diálogo urgente e contínuo com os Pontos de Cultura que já possuímos repertório politico para participarmos de forma direta na construção de um projeto politico a curto-médio e longo prazo para a cidade e que nosso desejo é que o governo incremente encontros, seminários, debates e principalmente ações com e para os artistas da cidade;

·         Garantir no espaço da 508 Sul, 01 (uma) sala para instalação do Pontão de Cultura onde os Pontos de Cultura possam utiliza-la para trabalhos e reuniões;

 

·         Elaboração e chamamento de edital de Prêmio que propicie programação anual aos Pontos de Cultura (conveniados ao MinC e aos conveniado à SEC-DF) a ser lançado ainda no primeiro semestre de 2011;

 

·         Assunção de uma postura de gestora cultural por parte da SEC-DF e intermediei junto ao Ministério da Cultura uma resolução final no que tange à interminável saga dos pontos de cultura conveniados com o MinC que até hoje anseiam receberem suas últimas parcelas e/ou obtenham suas prestações de contas findadas, já que todo o tramite burocrático por parte desses ponto já foram cumpridos.

 

                        Atenciosamente,
 
 
 

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Dayse Hansa

Associação Artística Mapati

Representante Suplente no Conselho

Nacional dos Pontos de Cultura do DF - CNPdC

 

 

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Kim Alencar

Representante do Conselho

Nacional dos Pontos de Cultura do DF – CNPdC

Carta de Representantes da Sociedade Civil Dilma Roussef à Presidente e à ministra da Cultura Ana Buarque de Hollanda

Dezembro 28, 2010

Números, e Organizações da Sociedade Civil PESSOAS Abaixo-assinadas, explicitamos Nesta Carta Expectativas e pautas relativas à Formulação de Políticas Públicas de Cultura um parágrafo, Dando como boas-Vindas à ministra Ana de Hollanda , Mulher Primeira uma carga o ocupar.

Escrevemos sem intuito de Cooperar COM SUA Gestão Que se inicia, Como vimos Fazendo nsa Ultimos Oito Anos de Ministério da Cultura , Que Certos de um Presidente Dilma deseja Que como Políticas e Diretrizes Que fizeram o MinC ganhar relevância, Projeção e Amplo Apoio da Sociedade civil sejam continuadas e expandidas.

A ESSE Respeito, um PresidenteA Dilma, Bem Como o ex-Presidente Lula, participaram ativamente nsa Ultimos Anos do Fórum Internacional Software Livre in Porto Alegre, Onde deixaram Claro SUA Política da internet uma Respeito, da cultura digital e dos Direitos autorais.

Nesse Contexto, nsa Ultimos Anos, uma Sociedade Civil TeVe uma Oportunidade de Trabalho Construir hum Importante Junto AO Governo, Que Parte de UMA Visão Contemporânea Pará Um Formulação de Políticas Públicas de Cultura um parágrafo. ESSA Visão considerações Que Ultimos Anos nsa, Por Causa do Avanço das Tecnologias da Informação e dos Programa de Inclusão digital, hum Contingente de Milhões de Novos Criadores Passou uma Fazer Parte do brasileiro culturais Tecido. São criadores acessam Que A Rede atraves das Mais de 100 mil lan-houses de Todo o País, atraves dos Pontos de Cultura UO Outros Programas de Inclusão digital, CADA UM DELES UM exercendo Papel determinante Pará Um Formação da cultura do País.

Os Pontos de Cultura , o Fórum da Cultura Digital , o Fórum de Mídia Livre , o Desenvolvimento de softwares livres, uma Iniciativa DE REVISÃO da lei de Direitos autorais, uma Recusa Propostas irracionais de uma Rede da criminalização, a Construção do Marco Civil da Internet eA rejeição AO ACTA , São Exemplos reconhecidos Dessa Política inclusiva e voltada par o Presente, fundamentada Garantia nd do Direito de Acesso à Rede e AO Conhecimento, hum viabilizando Ambiente de Produção Fértil cultural e Inovador.

Os Pontos positivos Dessa Política Sido percebidos dez Tanto não QUANTO Brasil no Exterior, Onde o País dez exercido Liderança nd Tentativa de alinhar in paises Torno da implementação dos Pontos da Agenda fazer, visando balancear o Sistema Internacional de Propriedade Intelectual de ACORDO COM OS Diferentes Desenvolvimento Estágios de Desenvolvimento dos Paises e com as Novas Formas culturais de Produção Que como possibilitam Tecnologias. O País also dez Sido frequentemente citado não Cenário internacional [1] Como Referência Positiva Sobre o USO das Tecnologias Pará Um colaborativa e Democrática Formulação de Políticas Públicas Nessas áreas.

Com Sucesso, o dado dez País Passos substanciais AO Que considerar como da Informaçao e Comunicação Tecnologias desenvolvidas nsa Ultimos Anos Novos trazem um par de Paiva Produção e Difusão do Conhecimento, cais Quais d'Orsay COM OS como Políticas Públicas não Âmbito da cultura devem necessariamente dialogar.

Vivemos hum Momento in Que São muitas tentativas de cerceamento como à Criatividade, à "abertura" e à neutralidade da internet. No Brasil, ISSO SE manifestações nd Chamada "Lei Azeredo" (PL 84/99) , ASSIM conhecida Por Conta de Seu principal apoiador, o ex-Senador Eduardo Azeredo . Tal PROPOSTA encontrou Relevante Resistência sociedade por Parte da civil. Apenas UMA petição alcançou Mais de 160 mil Assinaturas contrárias, O Que Que fez com SUA aprovação fossa devidamente suspensa e hum iniciado Maior debate.

Entendemos Que uma Legislação de Direitos autorais in vigor atualmente no Brasil e inadequada parágrafo representar uma pluralidade de Interesses e Práticas in Que giram Torno das economias intelectuais. A ESSE Respeito, uma lei brasileira adota Padrões exacerbados de Proteção, Sendo significativamente Mais restritiva do Que o exigido Pelos tratados Internacionais OU MESMO Que uma Legislação da Maior Parte dos paises desenvolvidos (EUA e Europa de Como). ISSO COM, ELA representantes Hoje significativos entraves Pará Um Educação, Inovação, Desenvolvimento EO Acesso, remunerado justo UO, intelectuais de obras como.

Traduza tambem um necessidade de Regulação do ECAD - Que Entidade arrecadação Mais de R $ 400 Ano Por Milhões, nomo in OS Músicos de Todos do País e Cujas Atividades nao estao sujeitas Público um escrutínio Nenhum. Vale Lembrar Que o ECAD FOI Alvo de CPIs, Bem Como Encontra-se soluçar INVESTIGAÇÃO da Secretaria de Direito Econômico, Por Suspeita de Conduta lesiva à Concorrência. Acreditamos garantir Que Maior Transparência e escrutínio AO Seu funcionamento tão Trara Benefícios n º Toda uma Cadeia da Música no País, fortalecendo o ECAD enquanto Instituição e dificultando SUA Captura Particulares Por Grupos.

A ESSE Respeito, o MinC Realizou extensivo Processo de Consulta Pública n º uma Reforma da Lei de Direitos Autorais, Que TeVe Curso AO Longo dos Anos Ultimos, Contando com Seminários e debates realizados in TODO O País. ESSE Processo, in Ainda Concluido 2010, culminou com uma Consulta Pública n º uma Reforma da Lei de Direitos Autorais, realizada Oficialmente Pela Casa Civil atraves da internet.

RESULTADOS Os, Tanto dos debates Como Pública da consulta, São riquíssimos. A Sociedade Brasileira TeVe um Inédita Oportunidade de Participar e opinar Sobre ESSE Tema, e muitas FORAM como contribuições fundamentadas, de grande peso. Tememos ágora Que TODO ESSE SEJA Processo Ignorado. Ou ainda, Que uma Ampla e Participação da Sociedade Aberta substituída SEJA POR "comissões de Notáveis" ou "Juristas" Responsáveis Por Dar SUA Visão parcial Sobre o Tema. A Sociedade Brasileira e de Todos os Que tiveram uma Oportunidade de se manifestar AO Longo dos Ultimos Anos nao podem e devem substituídos NEM SER, ignorados menosprezados ou. O Processo de Reforma da Lei de Direitos autorais DEVE Seguir adiante com base NAS OPINIÕES DOS NOSSOS recebidas amplamente. ESSE e republicano o Dever do Ministério da Cultura, independentemente da Opinião Pessoal daqueles Que o dirigem.

Os Ultimos Anos hum Viram Avanço significativo nd assimilação Por Parte do Ministério da Cultura da Cultura da importancia digital. ESSE E UM SEM Caminho de Volta. Joe Cada Vez Mais o Ambiente digital Será, será influente e determinante, Tanto do Ponto de Vista Criativo QUANTO Econômico, Na cultura da Formação. Dessa forma, e fundamental Que o Ministério da Cultura esteja capacitado e atuante par lidar com Questões Como o software livre, sistema operacional Modelos de Licenciamento Abertos, uma Produção colaborativa do Conhecimento, como Novas economias derivadas da digitalização da música, dos Livros e do audiovisual e Diante Por ASSIM. Muito Avanço FOI Feito nsa Ultimos Anos. E Ainda Muito HÁ um ser Feito. UMa Mudança de Direção Por Parte do MinC Perder implicações TODO O Trabalho Realizado, Bem Como Perder Oportunidade histórica UMA do Brasil liderar, liderando Como VEM, ESSA DISCUSSÃO nenhum Plano global. Mostrando Caminhos e alternativas racionais e Inovadores, SEM Medo de SEM e INOVAR se ater à Influência dos Modelos pregados Pela Industria Cultural dos los Estados Unidos UO Europa.

Por Tudo ISSO, confiamos Que uma ministra da Cultura tera uma Sensibilidade de entendre como Transformações Que nsa uma cultura sofreu Ultimos Anos. E Que Velhas Fórmulas nao resolverão Novos Problemas.

Permanecemos à disposição parágrafo Dar Continuidade A Nossa Cooperação com o Ministério da Cultura, Na Certeza de Que PODEMOS Compartilhar Nossa Visão e OBJETIVOS.

Referências:

[1] Gilberto Gil e da política da música - New York Times

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Livro mostra a seletividade do sistema prisional no caso das drogas

Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas é um trabalho desenvolvido no campo da criminologia crítica por Orlando Zaccone, delegado titular da 52ª DP, de Nova Iguaçu. A obra descreve a maneira seletiva com que certas pessoas são presas e condenadas pelas condutas descritas como tráfico de drogas. Como mostra o autor, a criminalização dos pobres é a marca da seletividade punitiva no tráfico de drogas, um dos delitos que mais contribui para o encarceramento na cidade do Rio de Janeiro.
O livro acaba denunciando a relação do sistema penal com a ordem econômica e social, desconstruindo o discurso que considera o direito penal como uma evolução da barbárie à civilização. As novas relações estabelecidas pela sociedade pós-industrial revelam a função de controle social repressivo a partir de políticas de encarceramento dos setores mais frágeis no negócio das drogas ilícitas. Segundo Vera Malaguti Batista, prefaciadora do livro, “a criminologia de Orlando Zaccone apresenta todos os elementos e possibilidades para a construção de outras políticas de segurança, com uma polícia menos vulnerável, menos exposta, mais qualificada e mais próxima do seu povo”.

Pontos de Cultura

Lideranças nacionais do setor encaminham pauta de reivindicações ao MinC

Representantes da Comissão Nacional de Articulação dos Pontos de Cultura (CNPdC) reunidos na cidade de Pirenópolis (GO), entre os dias 26 e 28 de novembro, elaboraram a Carta de Sustentabilidade dos Pontos de Cultura, dirigida ao Ministério da Cultura (MinC) e a todas as unidades da rede. No documento, elencam uma série de reivindicações que consideram necessárias para a continuidade do projeto. Na ocasião, também constituíram o Conselho Executivo da Comissão.

Entre as reivindicações encaminhadas, destacaram a necessidade da criação de uma lei específica para o Programa Cultura Viva e para a Ação Griô (que trabalha com mestres da cultura popular), com vistas à continuidade do programa e a redução do nível de exigências contratuais na hora da concessão do apoio governamental ao setor.

A coordenadora do Ponto de Cultura da Comunidade Educacional de Pirenópolis (Coepi), Patrícia Ferraz, explicou que a comissão está reivindicando um tratamento diferenciado entre os repasses de recursos oficiais a pequenos projetos dos Pontos de Cultura e os concedidos em convênios com outras associações da sociedade civil, tais como ONGs e OCIPS. “Trabalhamos com pequenos grupos comunitários, com estrutura muito simples, que não se enquadram no perfil da Lei 8.666, que regulamenta esta área”, comentou a coordenadora.

Entre outras coisas, estão reivindicando a institucionalização das bolsas de ajuda de custo para os mestres de disseminação da Ação Griô, como mecanismo de valorização da cultura popular e de fortalecimento da cidadania. E também estão pleiteando junto ao Ministério da Cultura a negociação de um convênio com o Ministério da Educação que viabilize o ingresso de Griôs e Mestres da Cultura Popular nas universidades públicas, nas vagas que estejam ociosas.

Outra decisão tomada durante a reunião foi a definição do local onde será realizado o próximo Encontro Nacional dos Pontos de Cultura – Teia 2011. Foi escolhida a cidade do Rio de Janeiro, em data ainda a ser marcada.

Cerca de 60 pessoas, entre os membros efetivos da comissão e gestores culturais convidados, participaram do encontro em Pirenópolis. A coordenadora-geral de Mobilização e Articulação em Rede da Secretaria de Cidadania Cultural, Juana Nunes, foi a representante do MinC no evento.

Também foram escolhidos 16 representantes para compor o Conselho Executivo da Comissão, que irá coordenar os trabalhos da entidade. O Pontão de Articulação Nacional dos Pontos de Cultura é composto por 52 integrantes, sendo 27 representantes estaduais e 25 indicados pelos Grupos de Trabalho temáticos com atuação no projeto.

(Patrícia Saldanha, Comunicação Social/MinC)