MARCO REGULATÓRIO CULTURA

Aprovado o marco regulatório

Um expressivo avanço político marcou a 2ª Conferência Nacional de Cultura, em BrAsília, no mês passado.   Patrícia  Cornils

ARede nº 57 abril de 2010 - A diferença entre a primeira Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em 2005, e a segunda, no mês passado, é qualitativa. Cinco anos atrás, mesmo para artistas, produtores culturais, gestores públicos, educomunicadores e militantes da cultura era necessário explicar o que era um Sistema Nacional de Cultura (SNC). “É uma espécie de SUS da cultura”, diziam as pessoas do Ministério da Cultura (MinC) envolvidas com o tema. Um sistema ao pé da letra, composto por várias partes: leis, órgãos gestores da cultura em estados e municípios, orçamento para a cultura, conselhos de política cultural democráticos, conferências com ampla participação da sociedade, elaboração de planos públicos de cultura, sistemas de financiamento com fundos específicos, sistemas de informações e indicadores culturais e programas de formação nos diversos campos da cultura. A meta do sistema é garantir que os brasileiros tenham acesso à cultura e também à divulgação de sua própria produção cultural.

Na 2ª Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu em Brasília, de 11 a 14 de março, a proposta mais votada, entre as 32 prioridades eleitas, foi a  aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco regulatório da Cultura. O marco é composto principalmente pela lei do Sistema Nacional de Cultura e pela proposta de emenda constitucional (PEC 150) que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. O conjunto de 32 estratégias prioritárias aprovadas pela conferência – mais 95 prioridades de 19 setores como artesanato, arte digital, culturas populares e indígenas, design, dança e museus, aprovadas por unanimidade – vai nortear a política pública de cultura no Brasil, nos próximos anos.

João Roberto Peixe, ex-secretário da cultura de Recife e atual coodenador do Sistema Nacional de Cultura, disse, durante o evento, que “este é um momento especial da luta da cultura brasileira pelo reconhecimento de seu papel no desenvolvimento do país”. Peixe defendeu aquela que viria ser a proposta mais popular, com 724 votos entre os 851 delegados votantes. O processo de preparação da conferência, do qual participaram mais de 3 mil municípios e 300 mil pessoas, mostra que este momento especial existe além do discurso. Os municípios se envolveram diretamente nos debates, com a realização de conferências municipais. Esse enorme interesse local é “um sinal claro de que a cultura entrou na pauta da sociedade”, observa Silvana Meireles, secretária de Articulação Institucional do MinC e coordenadora geral da CNC. “E, onde ainda não entrou na agenda política dos governos locais, a sociedade tem força para pautá-la”.

Demandas eleitas como prioritárias, e que sequer existiam na primeira conferência, também mostram o amadurecimento do debate. Um exemplo é a reivindicação por intercâmbios, que reflete o desejo de conhecer a cultura produzida em vários lugares do país. Aprovada com 577 votos, a proposta de intercâmbio propõe a criação de um calendário anual de mostras, feiras, oficinas, festivais, fóruns etc. A ideia é promover a interligação de todas as regiões, com ampla divulgação, valorizando a diversidade cultural.

A leitura e a necessidade de formar leitores e criar bibliotecas, que não apareciam como segmentos para os quais o ministério deveria desenvolver políticas específicas, também tiveram destaque: a proposta é colocar na agenda de municípios, estados e da União o fomento à leitura por meio da criação de bibliotecas públicas em todos os municípios, com fortalecimento e ampliação dos acervos, infraestrutura, acesso a tecnologias de inclusão digital e capacitação de recursos humanos.

Políticas de formação de gestores, técnicos e artistas, por meio de cursos técnicos e programas de capacitação, de um programa nacional de capacitação de agentes e empreendedores culturais e de um sistema nacional de formação foram objeto de três das 32 propostas prioritárias. “Até pouco tempo, os gestores da cultura eram políticos que se acomodavam na área, ou pessoas assistencialistas, ou artistas e intelectuais que já estavam formados em suas atividades”, constata Silvana. Para ela, a demanda por capacitação  é outro sinal de reconhecimento da cultura como necessidade básica e estruturante de um projeto de desenvolvimento do país – e das competências necessárias para fazer com que isso se dê na prática.

Ainda há muito o que fazer. O Brasil tem uma precariedade institucional enorme no campo da cultura – agora começa a pressão da sociedade para que existam, no mínimo, leis que determinam as políticas públicas no segmento. Silvana explica que mesmo a base conceitual para essas políticas não existia, foi elaborada nesses anos de gestão do MinC, desde 2003. E incorporada por gestores públicos e pela sociedade civil. Ainda não há órgãos de gestão de cultura em boa parte dos municípios brasileiros, as secretarias de cultura ou não existem ou são mistas com educação e esportes. A maior parte dos recursos fica para a educação e o que vai para a cultura normalmente é aplicado em eventos, em detrimento de uma política estruturadora, cultural. Por isso as diretrizes da 2ª CNC, tanto em conteúdo quanto no processo de debates que geraram, até chegar a Brasília, são um fundamento para implantar, finalmente, uma política à altura da riqueza cultural do país.

Veja as 32 propostas prioritárias da 2ª CNC:
http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf
Veja as propostas setoriais aprovadas pela 2ª CNC:
http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/ESTRAT%C3%89GIAS-SETORIAIS-EIXO.pdf

política de estado
Um dos objetivos dos delegados presentes à 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) foi garantir a continuidade de ações bem-sucedidas na área de cultura, independente do partido que estiver à frente do poder executivo. Pouco menos de um terço dos participantes da conferência eram rerpesentantes de Pontos de Cultura. Duas propostas foram aprovadas para o Cultura Viva, programa em que estão inseridos os mais de 2,5 mil pontos em atividade. Uma visa a criação da Lei Cultura Viva, para garantir que os pontos de cultura se tornem política de Estado e que haja pelo menos um ponto em cada município do país. Teve 600 votos. Outra, com 512 votos,  propõe que os programas Mais Cultura e o Cultura Viva sejam incluídos na consolidação das leis sociais, com dotação orçamentária prevista em lei e gestão compartilhada com a sociedade civil. A consolidação das leis sociais é o instrumento pelo qual o governo Lula pretende transformar em leis programas como o Bolsa Família, Saúde na Família e Bolsa Escolar, entre outros.

Na área de cultura digital, os 851 delegados que votaram na conferência aprovaram, como uma das prioridades da cultura, “garantir que o acesso à internet seja realizado em regime de serviço público e avançar com a formulação e implantação do plano nacional de banda larga, contemplando as instituições culturais e suas demandas por aplicação e serviços específicos”. Com 350 votos, foi a resolução menos votadas entre as prioritárias. Nas demais resoluções, a inclusão digital aparece como meio. Dentro da recomendação de implantar bilbliotecas públicas urbanas e rurais em todos os municípios brasileiros, é um meio para democratizar o acesso ao conhecimento. A inclusão também é citada na resolução que recomenda a implementação e o o fortalecimento das políticas culturais dos estados, como uma das interfaces com essas políticas culturais, ao lado de programas de educação, economia, comunicação, turismo etc. Entre as moções aprovadas pelos delegados, está a indicação de um representante setorial da cultura digital no Conselho Nacional de Política Cultural.

para ver e fazer cultura

Um dos destaques entre as 347 propostas analisadas pelos participantes da 2ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) foi a criação de uma infraestrutura cultural no país, composta por espaços como centros de cultura, bibliotecas, cinemas. Essa proposta permaneceu entre as 32 prioritárias,  com 445 votos. O investimento em equipamentos culturais já faz parte do programa Mais Cultura, com os Espaços Mais Cultura, construídos em parceria com prefeituras (que dão contrapartida de 20% dos investimentos). Agora, o conceito foi incorporado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

O PAC 2 prevê a construção de 800 praças com equipamentos culturais, além de outros serviços à população. E o modelo levado pelo MinC à Casa Civil foi o dos Espaços Mais Cultura. As praças terão investimento total de R$ 1,6 bilhão e contarão com cineteatros, bibliotecas, anfiteatros, telecentros, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), salas multiuso, pistas de skate, kits básicos esportivos, equipamentos de ginástica, ginásios poliesportivos, espaços criança, pistas de caminhada, quadras de areia para vôlei e futebol, vestiários e espaços para a terceira idade.

O primeiro Espaço Mais Cultura, que serviu de inspiração para a parte cultural da ação, é o Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte de Fortaleza – Cuca Che Guevara, localizado na Barra do Ceará e inaugurado em setembro do ano passado. Com mais de 14 mil m² e capacidade para atender 3.500 jovens por dia, o espaço já é considerado o maior equipamento cultural público da América Latina. A unidade tem cineteatro, ginásio de esportes, campo de futebol, piscina olímpica, rádio-escola, dentre outras áreas, construídos especialmente para o atendimento de adolescentes e jovens.