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![COMPARTILHE. ALÉM DE SER DE GRAÇA, VC PODE FAZER A DIFERENÇA ENTRE SIMPLESMENTE CURTIR E SALVAR UM VIDA. ╚» Canal @[127763400616986:274:Salve o Planeta] SAÚDE - APRENDA A FAZER UMA ARMADILHA SIMPLES CONTRA PERNILONGOS E MOSQUITOS DA DENGUE. Itens necessários: O que precisamos é, basicamente: 200 ml de água, 50 gramas de açúcar mascavo, 1 grama de levedura (fermento biológico de pão, encontra em qualquer supermercado ) e uma garrafa plástica de 2 litros. [...] Como fazer: 1. Corte a garrafa de plástico (tipo PET) ao meio. Guardar a parte do gargalo: 2. Misture o açúcar mascavo com água quente. Deixe esfriar. Depois de frio despejar na metade de baixo da garrafa. 3. Acrescentar a Levedura . Não há necessidade de misturar. Ela criará dióxido de carbono. 4. Colocar a parte do funil, virada para baixo, dentro da outra metade da garrafa. 5. Enrolar a garrafa com algo preto, menos a parte de cima, e colocar em algum canto de sua casa. Em duas semanas você vai ver a quantidade de pernilongos e mosquitos que morreram dentro da garrafa. Além da limpeza de suas casas, locais de reprodução de pernilongos e mosquitos, podemos utilizar este método muito útil em: Escolas, Creches, Hospitais, residências, sítios, chácaras, fazendas, floriculturas. etc Não se esqueça da Dengue nos próximos meses: este pernilongo pode matar uma pessoa! ASSISTA AO VIDEO PARA NÃO FAZER ERRADO:http://bit.ly/11wX2X3](https://fbcdn-sphotos-f-a.akamaihd.net/hphotos-ak-snc7/s480x480/579881_506089212784401_1543234290_n.jpg)
consulta pública sobre a proposta de Política Nacional da Participação Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social
Prezados/as,
Está aberta a consulta pública
sobre a proposta de Política Nacional da Participação
Social e do Compromisso Nacional pela Participação Social,
promovida pela Secretaria-Geral da Presidência da
República.
A proposta da Política Nacional
de Participação Social estabelecerá o marco legal para
fortalecer as práticas da participação social como método
de governo no Brasil.
O debate sobre a proposta vai
até o dia 06 de Setembro. Acesse e participe por meio do
Portal da Participação Social: psocial.sg.gov.br/
!
A consulta é aberta a todos os
cidadãos e cidadãs. Apareça por lá!
Secretaria-Geral da Presidência da República
MinC inicia ontem, 28 de agosto, a Conferência Livre Virtual para a Democratização da Comunicação e a Cultura Digital
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CONVITE
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O
Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Políticas
Culturais, convida os atores da sociedade a participar, no espaço
virtual, da Conferência Livre para a Democratização da Comunicação
e a Cultura Digital a partir desta quarta-feira, dia 28 de agosto.
A
Conferência Livre para a Democratização da Comunicação e a Cultura
Digital é um momento de diálogo com a sociedade civil com o objetivo de
subsidiar as conferências estaduais e territoriais de
cultura para a construção de políticas de comunicação e cultura digital
alinhadas
ao Plano Nacional de Cultura, em especial à meta 45
e ao Programa Comunica Diversidade.
O tema sobre a
Democratização da Comunicação e a Cultura Digital
está presente no Eixo II - Produção Simbólica e Diversidade da
III Conferência Nacional de Cultura (CNC) “Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”,
que será realizada, em Brasília, no mês de novembro. O Eixo II tem como
foco o fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos
e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com
atenção para a diversidade étnica e racial.
A
plataforma da Conferência disponibilizará, durante um período de 45
dias, um conjunto de 189 propostas de ações do Programa Comunica
Diversidade para avaliação da sociedade civil. Estas
189 ações foram construídas
com a participação das unidades do MinC e suas
instituições vinculadas, por meio de um Grupo de Trabalho, e da
sociedade civil, durante o
Seminário e Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas para Cultura e Comunicação, ocorrido em 2012.
Esta iniciativa permitirá que
cada unidade da federação se posicione sobre suas 12 ações prioritárias sobre o tema da Comunicação e Cultura Digital.
A plataforma virtual possibilitará a extração dos resultados por
estado, de modo a subsidiar aos delegados para que sigam com a pauta
para suas conferências estaduais ou distrital.
Mobilize
seu estado para que a política de comunicação para cultura e cultura
digital esteja alinhada ao Programa Comunica Diversidade do Ministério
da Cultura.
Acesse o endereço eletrônico
http://confelivrecomcult.
Informações adicionais em
www.cultura.gov.br.
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Participe!
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Secretaria de Políticas Culturais | Ministério da Cultura
55 61 2024 2276
conflivrecomcult@cultura.gov.
Lançamento do livro "Copyfight" em Brasília
http://copyfight.in/df/
Galera, essa produção começou em 14/12/12 (7 dias antes do 21/12/12!)
quando o Belisário puxou o assunto, e depois de fins de mundo, de ano,
verões, carnavais e invernos glaciais, a primavera floriu um parto de
9 meses da organização desse evento.
A produção rolou de uma forma muito massa, fizemos uma vaquinha pra
pagar a passagem do Bruno (O Adriano estará além mar e infelizmente
não poderá vir), cada um que pôde se mobilizou pra convidar os
participantes da mesa, e disponibilizou o que tivesse pra colaborar.
Com a grana da vaquinha vamos imprimir também uns poucos cartazes e
lambes e colocar em locais estratégicos, e registramos o domínio .in.
Agradeço aqui a galera que participou da produção coletiva da movida
desse evento, ao Belisário por ter puxado o chamado no dia 14/12/12,
ao Tarin, Fabi Goa, Leo Barbosa, Webert, Josi, Angel, Fred Velasquez,
Vilmar, Marcelo Soares, Magnus e ao Iuri por tentar, sem sucesso,
atrapalhar. (cadê o gelo, Iuri!? traz logo o gelo pra cima!!
#icecastupontem)
O servidor "Balaio Livre" de compartilhamento local de mídias livres
que vai ser oficialmente inaugurado no evento também (nossa piratebox
virou um metatotem balaio livre), junto com a Rádio Balaio, foi uma
doação da Estação de MetarReciclagem de Samambaia, (valeu Vilmar! Bora
reciclar mais metar, homi!! :D #metatotemjaeh ). Este servidor por
enquanto local servirá logo de colaborador de outras redes paralelas
galáxias afora também.
A experiência da produção desse evento acho que tb serve como uma boa
base de referência pra uma das necessidades de articulação das novas
possíveis migrações/upgrades técnicos da metarec. Agregar um esquema
de vaquinha desburocratizado (em que não tenha-se que passar os
números de conta uns pros outros por email nem abrir um chamado num
site publico pra arrecadar 600 reais pra uma passagem e divulgação) é
uma boa tb, entre outras formas de interatividade perpendicular e
paralela na produção de ações colaborativas.
Aqui o texto oficial do convite.
No dia 10 de setembro reuniremos no Balaio Café uma mesa com
representantes de diferentes segmentos da cultura, política e
tecnologia para debater temas relacionados à Pirataria, Liberdade de
Expressão, Cultura Livre, Direitos Autorais, a Internet, o universo
DIY, a produção do comum e os novos paradigmas da comunicação.
Além do lançamento do livro e da mesa de debates o evento também
marcará o lançamento da webradio "Rádio Balaio" e de um servidor local
"Balaio Livre" para compartilhamento de mídias livres no local. O
debate será disponibilizado online via streaming ao vivo no site
www.copyfight.in, e após o mesmo a noite seguirá com apresentação
musical e vídeos relativos aos temas.
19 às 23hs: Mesa "Copyfight":
23 às 00hs: Projeção de curta metragens
00 às 2hs: Musicos + Dj + Vj + Jam (9/11 J4M)
Copyfight: Pirataria e Cultura Livre
Para além dos conflitos travados pelos direitos de cópia, Copyfight
nos leva às múltiplas trincheiras de um polêmico tema da atualidade: a
propriedade privada sobre o imaterial. Artistas, pesquisadores,
agricultores, camelôs, hackers, médicos... Qualquer pessoa encontra-se
atualmente atravessada pelas questões de "propriedade intelectual" no
seu dia a dia.
As redes e as ruas são os campos de batalha de uma guerra que se
materializa nas campanhas anti-pirataria, na repressão aos ambulantes
nas metrópoles e nos dolorosos dobramentos que as patentes de
medicamentos e o controle sobre formas de vida causam. Mas que também
se materializa no vazamento de informações "confidenciais" de governos
e grandes empresas, na ocupação e produção autônoma das cidades e da
internet, no desenvolvimento de software livre etc.
Copyfight se coloca nessa disputa a partir da constatação de que a
dualidade "Copyright X Copyleft" e a tentativa de síntese efetuada
pelo Creative Commons são incapazes de dar conta da multiplicidade de
perspectivas e práticas que são desenvolvidas em torno da pirataria e
cultura livre. Copyfight é um convite à produção de novos pontos de
vista e práticas sobre esses temas, assim como a ocupação das redes e
das ruas
Baixe o livro Copyfight: Pirataria e Cultura Livre
http://www.copyfight.in
Participantes confirmados até então:
-Bruno Tarin (Copyfight / Universidade Nômade)
-Pedro Paranaguá (Doutorando, Prof. da FGV e Assessor Técnico do PT
na Câmara d@s Deputad@s nos assuntos relacionados a direitos autorais)
-Marcos Alves de Souza (Direitor de Direitos intelectuais do MINC)
-Bruno Lewicki (Assessor da comissao de cultura e especialista em
direitos autorais)
-Nara Oliveira (Designer que trabalha exclusivamente com software
livre e produtora de conteúdo livre, sócia da empresa Gunga,
www.gunga.com.br)
-Rafael Beznos (Produtor Musical e Audiovisual, desenvolvedor de
tecnologias livres e sistemas DIY em hardware/software livre)
-Thiago Novaes (DRM Brasil)
-Deivi Kuhn (Desenvolvedor e Assessor de Diretoria e Coordenador
Estratégico de Software Livre da SERPRO)
-Laura Tresca (Artigo 19)
-Fabiana Goa ()
[A]braços
Baixe o livro em:
http://copyfight.in/
Saiba mais ou compre uma cópia impressa em
http://copyfight.me/
--
^-'-^
Rafael Beznos
http://www.rafaelbeznos.com
http://soundcloud.com/rafael-
MEC disponibiliza coleção de livros sobre educadores
O
Ministério da Educação disponibilizou versões digitais dos 61 livros da
"Coleção Educadores". Os trabalhos podem ser acessados a partir do site
Domínio Público (aqui).
Um
aspecto interessante da coleção é o sentido ampliado do conceito de
"educador", contemplando desde autores tradicionais de linhas teóricas
da Educação, como Piaget, Paulo Freire, Vygotsky (ao centro, na
caricatura acima), Freinèt (à direita), até pensadores sociais (Darcy
Ribeiro, Florestan Fernandes, entre outros) e indivíduos com atuação
pioneira no uso da comunicação em processos educativos, como o cineasta
Humberto Mauro (à esquerda, no desenho) e Roquette-Pinto.
Lei Cultura Viva acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
Esta é uma demanda real da sociedade civil, protagonista do Programa Cultura Viva que foi desenvolvido pelo Ministério da Cultura e engendrou em rede cerca de 4 mil iniciativas culturais. Envolveram em suas atividades cerca de 8 milhões de pessoas, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em pesquisa realizada no ano de 2009.
Assim sendo, a Lei Cultura Viva é mais que a consolidação de um programa, representa uma nova forma de governos se relacionarem e dialogarem com a sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz, seja diretamente pela cultura ou outros campos da vida, trabalhos em comunidade. E agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno, mais autonomas e descentralizadas.
Saiba mais:
O que são Pontos de Cultura?
Iniciativas culturais independentes, comunitarias e auto gestionadas em rede, desenvolvidas com autonomia e protagonismo pela sociedade civil
Ponto central da Lei:
Cria mecanismos permanentes - Pontos de Cultura como instrumento do estado- para uma política cultural baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão independentes e comunitárias.
Para quem?
Entidades, grupos, coletivos e processos culturais de arte , cultura e comunicação de caráter independente e comunitario, informais e formais
Por que?
Para os coletivos dizerem não somente “o que querem” (ou necessitam), mas “como querem”, e assim recebem meios para essa execução direta; Para estabelecer novas formas de relacionamento entre governos e sociedade. Uma sociedade que há muito tempo já faz e que agora quer ser reconhecida em seu protagonismo e em suas formas de autogoverno.
Como:
Desburocratizando e simplificando o processo de financiamento e prestação de contas de entidades, grupos e coletivos culturais com programas do Estado.
Cadastro Nacional de Pontos de Cultura (a exemplo do currículo Lattes, do CNPQ, ou de cadastro de entidades assistenciais),
Prestação de contas:
Lugar de convênios burocráticos, contratos e prestação de contas por resultados e controle comunitario
NOTA PÚBLICA
MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E O CONTROLE DA CORRUPÇÃO – O QUE ESTÁ POR TRÁS DO DESCASO DO GOVERNO?
Em outubro de 2010, a então candidata à presidência da República, Dilma Rousseff, firmou o compromisso de, no caso de ser eleita, apresentar, “com a maior brevidade possível, no prazo máximo de um ano”, proposta de aperfeiçoamento da legislação que assegurasse às organizações da sociedade civil (OSCs) “uma relação jurídica mais adequada” com o Estado e “um ambiente regulatório estável e sadio”. Na carta que dirigiu à Plataforma por um novo marco regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, a atual Presidenta expressou o seu reconhecimento da importância das organizações da sociedade civil, valorizando o “seu papel fundamental na construção, gestão, execução e controle social das políticas públicas”. Destarte, a candidata acenou com uma política de governo voltada para o fortalecimento das OSCs e pautada pelo respeito à sua autonomia.
Transcorridos mais de dois anos e meio do mandato da Presidenta Dilma Rousseff, a trajetória do seu governo frente à questão do marco regulatório revela-se inequivocamente contraditória com os compromissos assumidos, embora devam ser reconhecidas algumas medidas setoriais positivas. Um rápido balanço das iniciativas governamentais nesse período comprova a falta de vontade política do atual governo no tocante à revisão da legislação que rege as relações das OSCs com o Estado, para não falarmos do seu suposto compromisso com políticas voltadas para o apoio e fortalecimento das organizações da sociedade civil que atuam na defesa de direitos e na luta contra as desigualdades:
- Apesar da promessa de constituição “com a maior brevidade possível” de um Grupo de Trabalho sobre o marco regulatório, e da sua criação por decreto presidencial, o GT nunca foi nomeado oficialmente, tendo trabalhado informalmente, conforme decisão da Secretaria Geral da Presidência da República.
- O referido GT só foi criado em setembro de 2011, e instalado em novembro do mesmo ano, ao final de um seminário internacional sobre o marco regulatório promovido pela Secretaria Geral da Presidência da República. Na ocasião, a Presidenta Dilma Rousseff deixou claras as suas reservas com relação a essas iniciativas, ao impedir os meios de comunicação de terem acesso à cobertura do evento.
- Essa aparente inconsistência da ação governamental pode ser facilmente entendida se considerarmos que nos últimos meses de 2011 o governo estava às voltas com mais um escândalo de corrupção, decorrente de denúncias de intermediação pelo Ministério dos Esportes da contratação de “ONGs” para o programa “Segundo Tempo” em troca de uma comissão de 20%.
- Diante desse episódio que propiciava novos elementos para reforçar a criminalização das ONGs e colocar sob suspeita todos os repasses de recursos públicos para organizações da sociedade civil, a Presidenta da República reforçou a ambivalência da postura governamental. Em lugar de focar a sua atuação numa enérgica apuração dos fatos denunciados relativos ao Ministério dos Esportes, o governo optou por desviar o foco da questão para a relação do governo com o conjunto das OSCs. Essa opção materializou-se no decreto que suspendeu indiscriminadamente todos os repasses para organizações não governamentais, “a fim de proceder em determinado tempo a sua avaliação e cancelamento daqueles considerados irregulares”. Com tal medida a presidência da República produziu enorme dano à imagem das OSCs, fazendo ainda com que a grande maioria das organizações sem fins lucrativos fossem penalizadas injustamente.
- Fazendo frente a esse contexto adverso, o Grupo de Trabalho produziu, durante o primeiro semestre de 2012, inúmeras propostas de aperfeiçoamento do marco legal e de medidas visando mais transparência sobre a atuação das OSCs. O Ministro Gilberto Carvalho se comprometeu a submeter o relatório com esses resultados à apreciação de Dilma Rousseff, entretanto, transcorridos mais de 12 meses do final dos trabalhos, a Presidenta não se pronunciou a respeito. Os representantes das OSCs solicitaram reiteradamente e sem sucesso uma audiência com ela para conhecer as razões do seu aparente desinteresse pelo trabalho do grupo. Além de contradizer os compromissos assumidos, tal atitude desperdiça centenas de horas de trabalho de servidores públicos, representantes das organizações não governamentais e juristas que se dedicaram a esse trabalho.
A atuação aparentemente contraditória do governo Dilma não pode mais nos iludir. Não podemos mais desconhecer a fragilidade do compromisso do governo federal com o fortalecimento de um campo autônomo de organizações da sociedade civil. A postura do atual governo teve como precedente o bloqueio dessa agenda nos oito anos do governo Lula, tendo ambos, nesse aspecto, dado continuidade à tradição autoritária do Estado Brasileiro. Como disse recentemente o Bispo de Santarém, Flavio Giovenale, presidente da Cáritas Brasileira, “Não vejo só um distanciamento [do governo Dilma] à igreja, mas com todas ONGs. Me parece que tem uma atitude de autossuficiência do governo, de dizer ‘não precisamos das entidades sociais’. Há um distanciamento de tudo aquilo que é sociedade civil organizada. O governo diz: ‘o Estado sou eu’. Não! O Estado é muito mais amplo. Governo passa e o Estado fica. Público são todos os agentes que trabalham na melhoria da sociedade, então o papel das ONGs é fundamental. O marco regulatório [das ONGs] está sendo levado em banho-maria. Com Dilma vejo que a dificuldade de diálogo aumentou muito” (Valor Econômico, 19 de julho de 2013).
É inadiável a superação por parte do governo da visão que absolutiza o papel do Estado e desconhece na prática a importância de uma sociedade civil autônoma, organizada e fortalecida. O bloqueio da revisão do marco regulatório, favorecendo a corrução e a arbitrariedade nas relações das OSCs com o Estado, é uma questão essencialmente política. Se ficar submetido a uma base de sustentação conservadora, na qual as bancadas ruralista e “evangélica fundamentalista” têm enorme peso, o atual governo não poderá priorizar a agenda de um campo de organizações que participam de enfrentamentos diários com os interesses do agronegócio, defendem os direitos dos indígenas, e se contrapõem à agenda dos grupos religiosos fundamentalistas que buscam reverter e impedir avanços dos direitos humanos das mulheres, de homossexuais e da população negra.
O governo da presidente Dilma Rousseff pode ainda reverter essas expectativas negativas, renovando o seu compromisso com as organizações da sociedade civil, através da adoção de medidas concretas:
- Assinatura imediata do decreto que aprimora o sistema de transferências financeiras do Governo Federal para as entidades da sociedade civil, clareando o entendimento sobre esse tema.
- Encaminhamento ao Congresso Nacional, em regime de urgência, do Projeto de Lei também proposto pelo grupo, agilizando a tramitação da matéria, que já vem sendo tratada no Legislativo por iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg e do deputado Eduardo Barbosa.
- Reconvocação imediata do Grupo de Trabalho, agora com nomeação oficial, para detalhar as propostas de legislação e de políticas que contemplem os demais pontos da Plataforma ainda não equacionados: políticas de fomento à organização autônoma da cidadania e à participação social, ambiente tributário facilitado, democratização dos incentivos às doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações de interesse público, revisão do sistema de certificação e de seus benefícios.
As redes e entidades que subscrevem este documento reivindicam da Presidenta a tomada imediata de tais medidas. Temos a convicção de que uma sociedade civil fortalecida é condição para viabilizar a reforma política que a sociedade brasileira almeja. Estamos convictos também de que sem as organizações da sociedade civil o Brasil estará mais vulnerável ao acirramento das desigualdades e da violência, à espoliação de nossos bens naturais e culturais e à proliferação da pobreza.
Redes
Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
ABA –Associação Brasileira de Agroecologia
ABGLT –Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
Aliança Cristã Evangélica do Brasil
AMNB - Articulação de Organizações de Mulheres Negras
ANA – Articulação Nacional de Agroecologia
Asa - Articulação no Semiárido Brasileiro
ASTE – Associação de Seminários Teológicos
CEBRAF – Confederação Brasileira de Fundações
CLAI Brasil – Conselho Latino Americano de Igrejas/Regional Brasil –
CMI – Conselho Mundial de Igrejas
CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento
Fórum Ecumênico Brasileiro
GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas
PAD - Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
Rede Cerrado
Rede Nacional Lai Lai-Saúde da Populaçao Negra e Aids
REJU – Rede Ecumênica da Juventude
RENAS – Rede Evangélica Nacional de Ação Social
ANAIDS– Articulação Nacional de Luta contra a AIDS
Entidades
Ação Educativa
A Voz do Cidadão - Instituto de Cultura de Cidadania
ABB – Aliança de Batistas do Brasil
ANDI - Comunicação e Direitos
CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
CAPA – Centro de apoio ao Pequeno Agricultor
Cáritas Brasileira
Casa da Arte de Educar
CEBI – Centro de Estudos Bíblicos
CEDITER – Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CESEEP – Centro Ecumênico de Serviços à Evangelização e Educação Popular
Diocese Sul Ocidental da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil
EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares
FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional –
FLD – Fundação Luterana de Diaconia
Fundación Avina
Fundação Grupo Esquel do Brasil
Gestos – HIV, Comunicação e Gênero
GIP Gestão de Interesse Público
GTP+– Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo
Ibase- Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IEAB – Igreja Episcopal Anglicana do Brasil Diocese Sul Ocidental da IEAB (Igreja Episcopal Anglicana do Brasil)
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto IDhES - Estudos Jurídicos em DHESCA
IPF – Instituto Paulo Freire
IPU – Igreja Presbiteriana Unida do Brasil Igreja Metodista
ISA –Instituto Socioambiental
Iser Assessoria
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço
PROFEC – Programa de Formação e Educação Comunitária
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
Terra de Direitos
Unimirá
Vida Brasil
Visão Mundial
Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados.
Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovado nesta Comissão, o Projeto de Lei segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto pode ser enviado diretamente para sanção presidencial.
A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.
EDITAIS e ENCONTROS
Entre os dias 1 e 3 de setembro acontece em São Paulo o I Encontro Brasileiro de Pesquisa em Cultura. Com o tema “Pesquisa e produção do conhecimento para além da universidade”, o encontro busca reunir pesquisadores de todo país para debater e organizar o campo da pesquisa em cultura no Brasil.
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2ª Edição PRO DESIGN 2013 destina 700 mil reais para apoio a PROJETOS no CAMPO DO DESIGN.
Unesco oferece gratuitamente 10 mil páginas de história da África
Publicada em oito volumes, a coleção História Geral da África foi
traduzida para o português e está disponível gratuitamente na internet.
Produzido pela Unesco – órgão da ONU voltado para educação, ciência e
cultura – o material possui quase 10 mil páginas e foi elaborado ao
longo de 30 anos. A obra conta a história da África a partir de uma
visão de dentro do continente, usando uma metodologia interdisciplinar. O
trabalho envolveu 350 especialistas de áreas como história,
antropologia, arqueologia, linguística, botânica, física e jornalismo.
A coleção aborda o continente desde a pré-história até a década de 1980. A narrativa atravessa períodos históricos marcantes, passando pelo Egito Antigo, por diversas civilizações e dinastias, pelo tráfico de escravos, pela colonização europeia e pela independência dos diversos países. A África é destacada como berço da humanidade e de contribuição fundamental para a cultura e a produção do conhecimento científico. A coleção completa pode ser baixada nas páginas da Unesco e do Ministério da Educação, na internet.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.A coleção aborda o continente desde a pré-história até a década de 1980. A narrativa atravessa períodos históricos marcantes, passando pelo Egito Antigo, por diversas civilizações e dinastias, pelo tráfico de escravos, pela colonização europeia e pela independência dos diversos países. A África é destacada como berço da humanidade e de contribuição fundamental para a cultura e a produção do conhecimento científico. A coleção completa pode ser baixada nas páginas da Unesco e do Ministério da Educação, na internet.
Fonte: http://www.radioagencianp.com.br/10317-unesco-oferece-gratuitamente-10-mil-paginas-de-historia-da-africa
Publicada em oito volumes, a
coleção História Geral da África está agora também disponível em
português. A edição completa da coleção já foi publicada em árabe,
inglês e francês; e sua versão condensada está editada em inglês,
francês e em várias outras línguas, incluindo hausa, peul e swahili. Um
dos projetos editoriais mais importantes da UNESCO nos últimos trinta
anos, a coleção História Geral da África é um grande marco no processo
de reconhecimento do patrimônio cultural da África, pois ela permite
compreender o desenvolvimento histórico dos povos africanos e sua
relação com outras civilizações a partir de uma visão panorâmica,
diacrônica e objetiva, obtida de dentro do continente. A coleção foi
produzida por mais de 350 especialistas das mais variadas áreas do
conhecimento, sob a direção de um Comitê Científico Internacional
formado por 39 intelectuais, dos quais dois terços eram
africanos. Brasília: UNESCO, Secad/MEC, UFSCar, 2010.
- Volume I: Metodologia e Pré-História da África (PDF, 8.8 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-123-5
- Volume II: África Antiga – (Antigo Egito) (PDF, 11.5 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-124-2
- Volume III: África do século VII ao XI (PDF, 9.6 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-125-9
- Volume IV: África do século XII ao XVI (PDF, 9.3 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-126-6
- Volume V: África do século XVI ao XVIII (PDF, 18.2 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-127-3
- Volume VI: África do século XIX à década de 1880 (PDF, 10.3 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-128-0
- Volume VII: África sob dominação colonial, 1880-1935 (9.6 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-129-7
- Volume VIII: África desde 1935 (9.9 Mb)
- ISBN: 978-85-7652-130-3
Fonte: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/special-themes/ethnic-and-racial-relations-in-brazil/general-history-of-africa/
TEIA da Diversidade- Conferência Livre em Goiás- Fórum Goiano dos Pontos de Cultura.
Prezados parceiros e parceiras,
Informamos que o Ministério da Cultura juntamente
com a Secretaria de Estado da Cultura de Goiás, a Secretaria Municipal
de Cultura de Goiânia, a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura e a
Universidade Federal de Goiás, estará realizando
entre os dias 23 e 25 de Agosto de 2013 a TEIA da Diversidade- Conferência Livre em Goiás- Fórum Goiano dos Pontos de Cultura.
A programação completa do encontro segue em anexo.
Atenciosamente,
ARTICULAÇÃO EM REDES
COCAR/ CGCAI/ SCDC/ MINISTÉRIO DA CULTURA
E- mail:
articulacaoemredes@cultura.
Telefones: 55 (xx61)2024 2763/2932/2882/2791
9º Encontro Internacional da MMM
Vamos pra rua! Manifestação Feminismo em Marcha para Mudar o Mundo, 31 de agosto, em São Paulo
7 de Agosto de 2013 Por Deixe um comentário
No
dia 31 de agosto, mulheres de todo o mundo estarão nas ruas de São
Paulo para reafirmar o feminismo como um projeto para mudar o mundo e
nossas vidas! Estamos em marcha para transformar a sociedade! Queremos
acabar com o machismo e o capitalismo, que também é racista, lesbofóbico
e depredador da natureza. Afirmamos […]Cultura feminista no Encontro Internacional da MMM: participe!
6 de Agosto de 2013 Por Deixe um comentário
Estamos
a mil na organização do 9° Encontro Internacional da Marcha Mundial das
Mulheres. A Comissão de Cultura tem trabalhado para elaborar uma
proposta artística cultural que lide com a diversidade, que promova
reflexões sobre a cultura na nossa prática militante e, ao mesmo tempo,
esteja coordenada com os conteúdos debatidos. Para que toda nossa […]Inscreva-se aqui para o 9º Encontro Internacional da MMM
2 de Agosto de 2013 Por 6 Comentários
Feminismo
em marcha para mudar o mundo! 25 a 31 de agosto de 2013 – Memorial da
América Latina São Paulo Entre os dias 25 e 31 de agosto de 2013, o
Brasil sedia pela primeira vez um Encontro Internacional da Marcha
Mundial das Mulheres. O Encontro vai reunir ativistas feministas dos
cinco continentes do […]
Tem
gente que só lembra do movimento LGBT quando o calo dói; e
geralmente é para criticar negativamente. Só esquece que o "raio cai
SIM, duas vezes no mesmo lugar", e "dor de barriga não dá uma vez só."
Ah, sim, #éumaindireta , mas se precisar, falo na cara também. #desacocheiodecríticasvazia
A LUTA CONTRA A HOMOFOBIA É UM PROBLEMA DE TODOS NÓS, E TEM QUE SER TODOS OS DIAS!
Ah, sim, #éumaindireta , mas se precisar, falo na cara também. #desacocheiodecríticasvazia
A LUTA CONTRA A HOMOFOBIA É UM PROBLEMA DE TODOS NÓS, E TEM QUE SER TODOS OS DIAS!
Deliberações feitas em plenária do III Fórum dos Pontos de Cultura
No sábado, os debates nos Grupos de Trabalho se intensificaram. Eles discutiram durante toda a manhã sobre propostas de organização e representação da rede, e após o almoço houve uma plenária onde foram discutidos e votados todos os tópicos.
Veja abaixo quais foram as deliberações:
PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REDE
TEMÁTICA 1 – CULTURA VIVA E SISTEMAS ESTADUAL E NACIONAL DE CULTURA
1.1. Formalizar e fortalecer Pontões, Pontos e Pontinhos de Cultura através de editais específicos;
1.2. Estabelecer comunicação de massa, mobilizando os municípios para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e sensibilizando para a descriminalização da ação política e cultural dos Pontos de cultura nos municípios, fortalecendo o Programa Cultura Viva e os Conselhos;
1.3. Que 50% (cinquenta por cento) da verba destinada à Lei de Incentivo Estadual (PROAC ICMS) seja destinada ao Fundo Estadual, dos quais 60% (sessenta por cento) serão encaminhados aos Fundos Municipais e destinados à continuidade da Lei Cultura Viva Estadual;
1.4. Criação de uma linha de editais do PROAC específicos para os Pontos de Cultura, sejam eles conveniados ou não;
1.5. Ampliação da Rede dos Pontos de Cultura, atualização monetária do valor recebido pelos Pontos, utilizando o índice IPCA, garantindo o período mínimo de 36 (trinta e seis) meses contínuos de recebimento de verba e a destinação mínima de 0,1% (zero vírgula um) do orçamento da União, dos estados e dos municipios para o Programa Cultura Viva Comunitária;
1.6. Estabelecimento de cotas para municípios com até 50 (cinquenta) mil habitantes nos editais do PROAC em todas as modalidades contempladas.
1.7. SNIIC: Criação de Campanhas para mobilização de trabalhadores da cultura, cidadãos culturais, artistas, grupos, coletivos (formais e informais), povos e nações se cadastrarem no SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais) com destaque para os que se identificam com a Cultura Viva, sendo ou não premiados/conveniados enquanto “Pontos de Cultura”;
1.8. Georreferenciamento: reaproveitamento de todos os dados já gerados nas diversas plataformas e ferramentas em todos estes anos de Cultura Viva (desde 2004)- principalmente os que já fizeram uso de verbas públicas para realizarem tais tarefas – relacionando estes dados com outros mapeamentos. Exemplos: “Economia Solidária” (Fórum Nacional, Cirandas), Assistência Social (Cadastro Único ), etc. Reunindo estes dados todos em um Portal construído em software livre, funcionando de modo aberto para novos cadastros autodeclaratórios.
1.9. Ampliação das Regionais do Ministério da Cultura nos Estados, criando núcleos regionais do Ministério para implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Cultura.
TEMÁTICA 2 -PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
2.1. Constituir um observatório para realizar o levantamento das propostas já acumuladas de outros encontros, fóruns e conferencias municipais, estaduais e nacionais e acompanhamento de seus desdobramentos, sendo disponibilizadas em todos os futuros encontros.
2.2. Garantir a transmissão online de todas as reuniões com espaço de chat (webconferencia)
TEMÁTICA 3 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
3.1. Garantia dos 3 anos de repasses, sem escalonamento, com correção de valor monetário, sendo 2% do orçamento federal, estaduais, e municipais para a cultura, e pelo menos 10% destes recursos reservado para o Cultura Viva.
3.2. Editais Cultura Viva com periodicidade anual.
3.3. Ocupação dos espaços públicos ociosos por Pontos de Cultura.
3.4. Fortalecimento dos Pontões e Pontos de Cultura viva mediante editais em nível federal, estadual e municipal e com atenção as questões de cidadania, gênero, acessibilidade e interculturalidade.
3.5. Garantir projetos com integração entre educação e cultura que contemplem as Leis 10.639 e 11.645 com desenvolvimento no interior das escolas incorporando as questões de gênero, geracional, orientação sexual e acessibilidade.
3.6. Garantia dentro do programa de ações culturais afirmativas alinhadas com a política nacional de direitos humanos com a política nacional de mulheres e com a política nacional de promoção da igualdade racial.
3.7. Aprovação da Lei Griô
3.8. Aprovação da Lei Cultura Viva
3.9. Garantir a participação dos agentes multiculturais no desenho de programas para uma implementação adequada nas diversas comunidades.
3.10. Formar agentes sociais/culturais mediante um programa de resgate e preservação da cultura local integrado a educação e meio ambiente.
3.11. Promover e fomentar o intercâmbio e transferência da experiência e saberes do processo Cultura Viva nos países onde existe o Cultura Viva Comunitária para a construção de pontes e integração latino-americana (como: residências, circulação de pessoas, interações estéticas…)
3.12. Garantir a presença da Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo nos congressos Cultura Viva Comunitária.
3.13. Garantir integração dos Saberes da Cultura e Educação com o Programa Cultura Viva nas Escolas.
TEMÁTICA 4 – ECONOMIA VIVA: CULTURA E DESENVOLVIMENTO
4.1. Promover feiras, festivais e encontros a fim de fazer o intercâmbio de bens, serviços culturais e conhecimentos.
OBS: A comercialização de produtos e serviços não se aplica a todos os Pontos de Cultura, como por exemplo os que trabalham com crianças, adolescentes e deficientes
4.2. Sugestão de formação para gestão dos pontos, prestação de contas dos Pontos de Cultura e siconv.
4.3. Conscientização das empresas a fim de apoiarem os Pontos de Cultura em seus projetos.
4.4. Campanha publicitária para divulgação do que é um Ponto de Cultura.
4.5. Criar circuitos regionais de turismo cultural envolvendo os pontos.
4.6. Criar edital de turismo cultural de base comunitária.
4.7. Criar feiras e festivais dos pontos para serem utilizados os vales cultura.
—
Representação da rede estadual de Pontos de Cultura
Fica instituído o Fórum Permanente da Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo (tendo também Fóruns Permanentes Regionais), que tem como nova forma de Organização, Participação e Deliberação da Rede dos Pontos de Cultura do Estado de SP os princípios básicos:
Princípio de Autogestão;
Princípio de Descentralização;
Princípio de Perspectiva Democrática de Políticas Culturais respeitando princípios de cidadania, diversidade cultural, e regionalização.
Cada Região poderá encontrar seu próprio sistema de definição de políticas públicas considerando a necessidade de descentralização e possa atender uma maior quantidade de pessoas com o pressuposto do fazer da política pública. Esta maior quantidade de pessoas está relacionada a abertura de espaços para propostas de cidadania.
Cabem aos participantes e instituições que se relacionam com o Cultura Viva garantir intercâmbio, capacidade, e experiências que enriqueçam o trabalho da Rede dos Pontos de Cultura.
Além de reconhecer de forma relevante às metodologias e as sistematizações próprias, e não impostas.
Representação para o Fórum Nacional de Pontos de Cultura
Não indicar representação paulista para o Fórum Nacional de Pontos de Cultura neste momento, discutir nos Fóruns Permanentes Regionais como se dará o processo de representação dos Pontos de Cultura de São Paulo neste fórum e rediscutir o formato proposto para o Fórum Nacional com o MinC, Comissão Nacional de Pontos de Cultura e Pontos de Cultura do estado de São Paulo.
Representação para a Comissão Nacional de Pontos de Cultura
Não indicar representação paulista para a Comissão Nacional de Pontos de Cultura neste momento, discutir nos Fóruns Permanentes Regionais como se dará o processo de representação dos Pontos de Cultura de São Paulo nesta Comissão Nacional. Contudo, continua assim, a atual representação estabelecida no Fórum anterior até a nova definição.
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9ª Conferência Municipal de Cultura de Porto Alegre
Nos dias 3, 4 e 10 de agosto será realizada a 9ª Conferência Municipal de
Cultura de Porto Alegre, na Câmara Municipal de Vereadores. O evento é uma
realização conjunta da sociedade civil, através do Conselho e da Secretaria
Municipal de Cultura.
A pauta será a elaboração do Plano Municipal de Cultura com validade até
2023. A conferência será dividida em pré-conferências, nos dias 3 e 4, que terão
caráter de audiências públicas para o plano, e em uma plenária final, no dia 10,
para aprovação do relatório com as resoluções de políticas culturais. Serão trabalhados 7 eixos que norteiam o
plano municipal: 1)
Estado, 2) Infraestrutura, 3)
Patrimônio Cultural, 4)
Desenvolvimento Sustentável, 5) Acesso à Cultura e Desenvolvimento Cultural, 6)
Formação Cultural e 7) Participação Social.
Porto Alegre é a única cidade brasileira que realizou oito conferências
de cultura. Nesta nona conferência é o momento de encaminhar as resoluções para
transformar em lei o Plano Municipal de Cultura de Porto
Alegre.
O plano tem como base o diagnóstico cultural de Porto Alegre, no formato
de uma panorama da gestão pública de cultura da cidade. O trabalho foi composto
por mais de 400 resoluções, resultantes de oito conferências da cidade, bem como
por um mapeamento dos espaços e projetos gestados pela municipalidade.
A consulta pública é o texto base do Plano Municipal de Cultura e está
disponibilizada na internet para que a sociedade possa contribuir com novas
proposições e dar opinião sobre as resoluções, além de realizar o pré-cadastro
para a conferência.
Consulta Pública e pré-cadastro conferência: http://pmcportoalegre.com.br/
No dia 9 de agosto, sexta-feira será realizado um Ato pela
Cultura, em frente do Paço Municipal, com entidades culturais e movimentos
sociais para entrega de um manifesto em atenção às políticas públicas de cultura
da cidade de Porto Alegre.
Para mais informações: http://cmcpoa.blogspot.com.br
Paulo
Guimarães – Presidente
Comissão
de Organização da 9ª CMC.
Fone: 51
9987.5880
PEDIMOS
A TODOS AJUDAREM NA DIVULGAÇÃO MANDANDO PARA SUAS LISTAS
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