Manuel Castells propõe outra democracia

Num diálogo com acampados em Barcelona, sociólogo sugere: política é muito mais que representação; internet livre é chave da mudança.

Transcrição e tradução: Daniela Frabasile

Estranha Europa. No terreno dos direitos sociais e da política institucional, um passo atrás sucede o outro, numa espiral descendente que parece não ter fim. Na última semana, a Itália promoveu nova rodada de privatizações e ataques ao estado de bem-estar social (entre outros pontos, acabou a gratuidade das consultas médicas com especialistas, na rede pública de saúde). Medidas semelhantes têm sido adotadas há pelo menos um ano e meio, desde que o continente decidiu cobrar das sociedades o desfalque provocado nas finanças públicas pelo socorro aos bancos… As eleições, que deveriam corrigir tais retrocessos, parecem impotentes. Os partidos com chances reais de chegar ao poder igualaram-se, ao aderirem a um “pensamento único” que nunca ousa tocar os lucros do sistema financeiro. A esquerda mais radical parece, como tantas vezes, incapaz de dialogar com as maiorias.

As praças espanholas foram, além de tudo, palco de importantes reflexões teóricas a este respeito. Os debates eram feitos ao ar livre, sem nenhuma solenidade – mas com muita densidade e empenho criador. Na Praça Catalunha, em Barcelona, o sociólogo e filósofo Manuel Castells compareceu a um dos diálogos. Falou cerca de 50 minutos, sobre Comunicação, Poder e Democracia. Lembrou sua condição de participante ativo dos movimentos de maio de 1968 – talvez o primeiro momento em que se reivindicou coletivamente a superação democrática das instituições surgidas da revolução francesa. Foi, como é de seu costume, claro e incisivo. Em alguns momentos, não se furtou a recomendar ações e posturas: por exemplo, a luta pela universalização do acesso à internet e a atitude de não-violência ativa.

Leia o discurso, que pode ser conferido também em vídeo (Aqui) 
Meu nome é Manuel Castells. Sou professor e investigador da Universidade da Catalunha. Estou aqui para falar com vocês sobre Comunicação, Poder e Democracia. Uma das acampadas perguntou-me se gostaria de comparecer ao acampamento para falar de algumas das ideias que tenho desenvolvido há muitos anos, precisamente sobre este tema, e que estão reunidas num livro que lancei há pouco, Comunicação e Poder. Fiquei encantado, porque acho central debater publicamente estes temas. Quis contribuir à maneira que posso para um movimento que ocorre em Barcelona, na Catalunha, na Espanha e em outros países. Ontem, já havia 706 acampamentos em todo o mundo e continuam a se multiplicar. São como a água. Quando ela corre, passa por qualquer lugar, supera obstáculos.

Quando há uma necessidade real, sentida em muitas sociedades, baste que a luta por ela comece a se expressar em alguma parte para que se difunda um sentimento de que “nós também podemos”. Foi o que ocorreu, por exemplo, com as revoluções árabes. É interessante que um dos sites mais atualizados sobre o movimento [espanhol] chama-se “Yes, we camp”, reproduzindo o que Obama disse em sua campanha – embora saibamos que agora as coisas estão mais complicadas. O importante é que muitas pessoas, em todo o mundo, não aceitam a fatalidade da crise e pensam que podem fazer algo – o quê, ainda não sabem – para enfrentar a miséria política predominante e recuperar o papel de protagonistas que as pessoas sempre desejaram ter em seu futuro.

Não estou aqui para fazer um discurso político, mas para compartilhar o que pude fazer, em termos de investigação, reflexão e análise a este respeito, durante muitos anos. Começarei debatendo qual a relação entre comunicação e poder. Debaterei em seguida a crise que a democracia está vivendo e as soluções concretas que se propõem para a reconstrução desta democracia.

* * *

As relações de poder são essenciais em todas as sociedades e através da História. São, aliás, as relações essenciais em nossas sociedades, porque quem tem poder constrói as instituições em função de seus interesses e valores. As instituições que vivemos são, cada vez mais, simples expressões destas relações de poder.

Mas como se forma o poder? Ele está fundamentalmente em nossas mentes: não fora, mas dentro de nós. Claro que há, também, a violência e a intimidação, para o caso de nos atrevermos a pensar diferente – mas a História demonstra que um poder que se apoia apenas na violência é sempre débil. Para superá-lo, é preciso passar por muito sofrimento. Mas, em última instância, a dominação das mentes é muito mais eficaz que a tortura.

Por isso, a batalha do poder está em nossas mentes, na forma que pensamos. Ela determina o que fazemos. E as mentes são redes: redes neuronais, que formam suas visões de mundo, suas concepções, em relação com outras pessoas, outras mentes, outras redes de neurônios e com as redes de nosso entorno social e natural.

Tudo isso é o processo de comunicação. Ela é simplesmente a conexão entre distintas redes neuronais. O entorno comunicativo e o que se passa nele é, portanto, o elemento fundamental através do qual nossas mentes funcionam e, portanto, formam-se as relações de poder.

Onde quer que haja poder, haverá resistência a ele.
E o controle da comunicação foi sempre
a forma fundamental de exercício do poder

Felizmente há sempre, nas sociedades, não apenas poder mas, também, contrapoder. Se existe uma lei social geral certamente válida, é que sustenta: onde quer que haja dominação, haverá resistência a ela. Em consequência, ao longo do tempo e também aqui, hoje, o que aparece como “normal”, “natural”, “estabelecido”, “acordado” são simplesmente os resultados dos compromissos de luta e negociação que se dão entre distintos interesses e valores na sociedade. Quem ganha, vai ampliando seu poder nas instituições. Quem contesta o poder e apresenta ideias novas, se tem poder suficiente, vai mudando estas instituições. Esta é a História, continuamente. O vai-e-vem entre o velho e o novo; entre os interesses que já estão cristalizados, burocratizados nas instituições e as interesses e valores de quem quer propor uma nova maneira de ser e viver.

É por isso que o controle da informação e da comunicação foi sempre a forma fundamental de exercício do poder. O controle dos governos, das grandes empresas midiáticas – esta é a forma essencial. E por isso a política transformou-se, hoje, em algo midiático. O que não existe nos meios, não chega aos cidadãos – e, portanto, não existe. Aliás, o mais importante da política mediática não é tanto o que dizem os meios, mas o que eles ocultam: a ausência de mensagens, opiniões e alternativas.

Na medida em que há uma mudança organizativa e tecnológica no entorno da comunicação, mudam também os processos de comunicação, e como consequência as relações de poder. Qual a mudança fundamental que temos observado nos últimos anos? É a passagem de um sistema totalmente dominado pela comunicação de massas, e centrado nos meios de comunicação de massas, para um sistema que chamo de auto-comunicação de massas, através da internet.

Por auto-comunicação de massas podemos entender a capacidade de cada pessoa para emitir suas mensagens, selecionar as que quer receber e organizar suas próprias redes – nas quais os conteúdos, as formas e os participantes são definidos de forma autônoma. É claro que isso acontece em um cenário dominado por grandes empresas de comunicação e pelas empresas de internet. Porém, dentro desse espaço existem possibilidades infinitamente maiores que havia no espaço tradicional dos meios de comunicação de massa. Pode-se organizar redes horizontais de comunicação interativa, que chagam à sociedade através de pessoas, interesses, valores e grupos sociais não representados pelos sistemas corporativos de poder. Em consequência, ampliou-se extraordinariamente o espaço para a comunicação conflitiva, e portanto o espaço de auto-representação das pessoas na sociedade.

Durante anos, minhas observações dos movimentos sociais mostram que essa autonomia comunicativa tem sido aproveitada, para organizar e ampliar a mobilização. Desde março de 2004, na Espanha, existe um movimento espontâneo, através de mobilizações, provocadas pelas mentiras do governo naquele momento. Tudo o que se passou nos últimos anos e as revoluções árabes, toda essa experiência mostra que o processo muda a partir do momento em que é produzida alguma indignação por algum ato que já não se pode suportar. A partir dessa indignação organiza-se um debate. Desse momento em diante, as iniciativas de rede, do ciberespaço, passam ao espaço urbano, e se organiza uma interação entre o espaço urbano e o da rede virtual. Ela organiza, mobiliza, gera uma dinâmica que modifica instantaneamente as relações de poder na sociedade, e começa a influenciar o mais importante: as mentalidades das pessoas.

As pessoas percebem que não estão sozinhas e se tornam mais fortes. O sistema passivo de comunicação e democracia consiste em isolar as pessoas e agregá-las em função dos que controlam o poder

De repente, as pessoas percebem que não estão sozinhas. O que sentem, o que pensam, outros também sentem e pensam. E quando não estão sozinhas, as pessoas são mais fortes. Porque todo o conjunto do sistema passivo de comunicação e de democracia consiste em isolar essas pessoas e agregá-las em função dos que controlam os sistemas de poder nas instituições. A separação e agregação segundo o que já está estabelecido fazem com que só se possa pensar através dos sistemas predeterminados pelos interesses que dominam as instituições. A partir do momento em que surge uma dinâmica espontânea de organização em rede, na internet, nas ruas e nas relações interpessoais – a partir daí, a dinâmica muda. Quando as pessoas já não estão sozinhas, quando sabem que estão juntas, produz-se a mudança mais importante nas mentes,. Perde-se o medo de dizer e de fazer. Porque o medo é a emoção primordial do ser humano, porque todos somos descendentes de covardes, pois se os valentes não corressem o suficiente, eram pegos pelas feras.

Portanto, toda a sociedade está baseada na capacidade de instigar o medo nas pessoas, e na capacidade das pessoas em superar esse medo. Essa superação só pode ser feita em grupos, nunca individualmente. É da superação do medo, através da reunião de indivíduos em grupos – mas sem deixar a sua individualidade – que começam a surgir críticas, alternativas e debates sobre que outras formas de vida são possíveis.

* * *

Isso permite colocar saídas para a crise da democracia atual. Em todo o mundo, estamos vivendo uma crise muito séria e profunda da democracia. A democracia representativa foi uma conquista histórica dos povos, que custou muito sangue, suor e lágrimas, contra os despotismos que dominaram grande parte do mundo. Porém, a partir do momento em que já se constituem instituições democráticas, imediatamente formam-se partidos políticos, que definem as regras da participação política de acordo com seus interesses e os interesses que representam. Fecham-se outras vias de representação e se assegura por lei eleitoral que apenas os partidos majoritários podem governar.

A democracia representativa é reduzida, a distância em relação aos cidadãos aumenta, e a classe política organiza-se como classe própria, como trabalho profissional. Já não importa qual ideologia o político segue, ou se é corrupto ou não. Eles podem dizer: “a política sou eu, a política é o partido e o partido sou eu”. Qualquer tipo de intervenção política tem que passar por essa instância estrutural dos partidos. Em consequência, quando há corrupção, há impunidade. Quando há erros graves na condução de políticas sobre a crise econômica, não se responsabiliza ninguém por tais erros e pelas consequências que produziram sobre os cidadãos. Só quando chegam as eleições os políticos pagam por seus erros. Mas o eleitor deve escolher entre dois menus da mesma cozinha. Porque as leis eleitorais foram construídas para que os partidos majoritários continuem sendo majoritários. A menos que ocorram “terremotos eleitorais”, o que não é impossível, mas só acontece como consequência de mudanças sociais profundas.

Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são
governados democraticamente. Dizem que vivem numa democracia, 
porém ela não é democrática. E isso é considerado normal

Dois terços dos cidadãos do mundo acreditam que não são governados democraticamente. As pessoas dizem que vivem em uma democracia, porém ela não é democrática. E isso é considerado normal. A classe política é o grupo mais desprestigiado em todas as pesquisas internacionais sobre prestígio profissional. Inclusive, na Itália, os mafiosos e as prostitutas se saíram melhor que os políticos. As pessoas diziam que pelo menos eles dizem o que fazem, diferentemente dos políticos. Insisto que isso é prejudicial para a maioria dos políticos, que são honestos e tentam fazer seu trabalho. Mas quando há um sentimento tão generalizado no mundo, os políticos fizeram algo que os colocou como classe homogênea, porque não é excepcional: foi empiricamente constatado pelos estudos de sociologia política.

Quando as coisas vão “mais ou menos”, tudo continua igual. Estudos mostram que 75% das pessoas votam contra alguma coisa, e não a favor. As mensagens na propaganda política são, na maioria das vezes, negativas, pois os profissionais de marketing político sabem que uma mensagem negativa tem cinco vezes mais impacto que uma mensagem positiva. Portanto, todos atacam todos, e assim todos os políticos afundam na opinião das pessoas.

Porém, quando as coisas vão mal, quando há uma crise, há um despertar de interesse por saber como as coisas poderiam ser diferentes. Quando os cidadãos percebem que não estão satisfeitos com as alternativas que existem, cria-se uma insatisfação. Então, rompe-se a confiança básica entre os cidadãos e aqueles que os deveriam representar. Esse desencontro entre o que as pessoas pensam e seus representantes significa que os representantes da democracia caminham para um lado, enquanto o sentimento dos representados vai por outro.

Devemos lembrar que, de acordo com o modo como se organiza a insatisfação popular, podem ocorrer movimentos extremistas, fascistas, racistas, xenófobos, que já se vê na Catalunha. Foi o que ocorreu na crise dos anos 30 – da qual não surgiu a revolução socialista, mas o fascismo. Por esse motivo, é importante que outros movimentos coletivos, com valores positivos, humanos, humanistas ocupem o espaço para preencher essa lacuna entre a política e a sociedade.

Portanto é necessário que a ideia de uma reconstrução da democracia esteja nas ruas, aqui e no mundo. Aqueles que representam a democracia hoje não podem fazer essa reconstrução, pois ela vai contra seus interesses como grupo profissional e grupo político. Muitos tentaram implantar mudanças, porém seus próprios partidos cortaram esses projetos. É o sistema que bloqueia essa reconstrução, e não os indivíduos. Esses sistemas têm interesses poderosos, relacionados ao poder político, econômico, cultural, tecnológico. Se não houver uma pressão social, não haverá mudança. E a mudança social inicia com as mentes: o que muitas pessoas estão fazendo, aqui e em outros lugares, é mudar a forma de pensar de si mesmas e das demais, pensar diferente e pensar juntos.

* * *

Três temas me parecem básicos para a reconstrução da democracia. Poderiam ser debatidos aqui. Um é a democracia através da comunicação. Outro é que tipo de instituições democráticas e de reforma democrática necessitamos. Por último, se existem outras formas de democracia.

A comunicação é fundamental, pois é a base da relação entre poder e contrapoder. A democratização da comunicação é o princípio da democratização das instituições da sociedade. A comunicação para toda a sociedade é um direito fundamental: a comunicação livre, autônoma e para todo o mundo é um direito tão fundamental quanto a saúde e a educação. Esse direito concretiza-se hoje pela internet e pelas redes móveis como direito humano fundamental.

O acesso à internet precisa ser universal. Também o acesso à telefonia foi subsidiado. É essencial multiplicar pontos de acesso.
As pessoas precisam poder acessar quando necessitarem

O acesso à rede precisa ser universal e subsidiado. A forma de financiar este direito depende das negociações entre os reguladores públicos e as empresas de telecomunicação. Na história das telecomunicações, o acesso à telefonia foi subsidiado em diversos países e o mesmo pode ser feito com a internet. Também é essencial a multiplicação de pontos de acesso público e gratuito, nos centros sociais, nas escolas, nas bibliotecas, para que a internet seja sempre algo possível para todos. As pessoas precisam poder acessar quanto necessitarem. Porém, isso não significa que só devemos nos comunicar pela internet. Por exemplo, a ideia de votar pela internet é um gravíssimo atentado à democracia, e a ideia de que as consultas médicas só deveriam ser feitas pela internet também é prejudicial. É preciso ter opções. O direito fundamental é ao acesso. Ele permite que todos se comuniquem com todos; permite a construção de uma rede em função de nossos projetos, nossos interesses e nossos sonhos.

Além disso, é preciso lutar pela liberdade de internet, pois o acesso à internet não é o mesmo que uma internet livre. Acabar com a censura, acabar com a invasão de privacidade, que é uma prática constante, e a livre circulação de conteúdos digitais. Implica ir a quem está por trás das leis: empresas de conteúdos culturais e os grupos de pressão que atuam para que não haja liberdade na internet (…).

Também é preciso que se crie instituições e processos democráticos de forma concreta. Existem medidas muito concretas para uma reforma política e institucional.. A reforma na lei eleitoral para que não se discrimine as minorias políticas, e a possibilidade de contabilizar votos nulos e brancos. Como fazê-lo? Para isso, é preciso imaginação. Mas acredito que a ideia de representar os votos nulos e brancos no parlamento é muito interessante. Entre outras coisas, porque nas eleições de Barcelona, por exemplo, eles somam quase 7%.

A possibilidade de eleger pessoas não filiadas a partidos é básica. Um dos maiores escândalos da democracia é que se vote apenas em um partido. (…) Infelizmente, ninguém diz nada sobre isso, tudo continua igual, porque os que podem mudar são aqueles que se beneficiam desse sistema.

Quanto ao governo, insisto na transparência informativa absoluta pela internet. Tudo o que os cidadãos têm o direito a saber, tem que estar na internet, acessível. Mas não em letras pequenas em cinza, e sim como um sistema dinâmico, usando técnicas como as da publicidade, que torna as informações compreensíveis. Dessa forma se abriria a possibilidade de começar a construir alguma confiança nas instituições democráticas.

A internet deveria se utilizada em processos participativos e de consulta. 
A participação precisa ser mais que presenciar uma
reunião burocrática, ao final de um dia de trabalho

As enormes possibilidades da internet também deveriam ser utilizadas para processos participativos e de consulta, em uma grande quantidade de problemas concretos, particularmente em nível municipal. A democracia participativa pode ser muito ampliada, se puder ir além da presença em uma comissão municipal burocrática, depois de um cansativo dia de trabalho. Se os processos de participação fossem estendidos a internet, inclusive com voto indicativo, a democracia poderia ser mais abrangente. Os representantes políticos teriam que ser submetidos a organismos que os supervisionem, mas isso daria muito trabalho. Insisto nesse ponto que as propostas do acampamento são muito precisas e vale a pena pensar nelas, refletir sobre elas e debatê-las.

Mas há algo mais importante. É a criação de novas formas de democracia, a partir dos processos de debates em curso. O mais importante, na minha opinião, não é o que se propõe, mas como se propõe. Não é tanto o que se faz, mas como se faz. Pois é aí que está a questão. Uma democracia futura não sairá de documentos, por mais completos e bem formulados que sejam. Sairá de práticas coletivas, que vão experimentando novos mecanismos de deliberação, representação e decisão. Vamos aprendendo no caminho. Esse é o método, diria eu, político e científico. Através de experiências, pois é muito difícil que alguém invente um sistema novo, que substituiria o outro sem que haja debates e sem que as pessoas saibam exatamente o que está acontecendo. Daí a importância do que está sendo feito aqui e em outras ocupações de praças:, a participação em comissões, a coordenação de comissões e o poder de decisão das assembleias; que cada coletivo específico gere suas próprias formas que podem ser controladas pelas pessoas que participam. É o que está sendo feito aqui, mas não apenas aqui, não apenas nos acampamentos, mas na sociedade.

O resultado disso seria a substituição da democracia dos partidos para a democracia das pessoas. É essencial o que já está sendo feito, que não haja líderes no processo, que se troquem as posições de influência, que se mantenha a abertura total, e tolerância total ao debate. O direito à estupidez é um direito humano fundamental, e deve ser respeitado. Que não haja mecanismos formais de militância, como não há aqui, que se confie, sobretudo, na capacidade coletiva, por interação, por uma estrutura em rede, de autocorreção dos defeitos, no conjunto da sociedade. Isso não é uma utopia, isso está sendo feito aqui, e se é feito aqui, pode ser feito na sociedade.

Não defendo isso como modelo único, mas em uma fase de experimentação. Essa forma de participação permite ver a emergência de modelos distintos, na prática. É um processo lento, porque queremos ir longe. Vamos fazer o que gostamos, vamos criar uma democracia, tranquilamente, e não depressa, como o é a vida hoje em dia.

Minha grande experiência com movimentos sociais – começando com maio de 68, do qual participei ativamente – me diz que aqui, e que em todos os acampamentos ao redor do mundo, existem raízes. Porque quaisquer que sejam as formas, elas se expandirão. Impulsionarão mudanças profundas, precisamente por ser este um movimento de pessoas, não de organizações. E as pessoas não são criadas ou destruídas, mas as pessoas se transformam.

É essencial que esse processo de reconstrução da democracia 
sustente um princípio fundamental. Um imperativo categórico,
que na minha opinião, já se expressa: a não-violência

Mas não será fácil. E quando os poderes se derem conta de que as praças falam sério – pois ainda não se dão conta disso – reagirão, provavelmente de forma violenta. Existem muitos interesses em jogo. Por isso é essencial que esse processo lento e profundo de reconstrução da democracia viva com um princípio fundamental. Um imperativo categórico, que na minha opinião, já se expressa aqui, que é a não violência.

Depois de 11 dias de acampamentos por toda a Espanha, não houve nenhum incidente violento. Por isso, a violência provável do poder deve ter como resposta a não-violência das pessoas. E para isso é preciso muita coragem, porque responder a violência com violência é uma reação de medo. Será preciso trabalhar muito com as pessoas que têm tanto medo, que não o superam, e que se tornam violentas. É preciso ir a um nível superior, o da superação do medo a partir da aceitação medo. A única forma de superar o medo é sair da solidão, juntar-se com os demais, e se superarem o medo sem violência, tudo é possível.

Se precisasse criar um slogan, ele seria: medrosos do mundo inteiro, uni-vos pela rede, pois só podem perder seu medo.

Fonte: Boletim Outras Palavras

PARADAS DO ORGULHO LGBT DAS CIDADES DO DF

Edital da Bolsa Funarte para Formação em Artes Circenses 2011

Inscrições poderão ser feitas até 24 de agosto

A Fundação Nacional de Arte (Funarte)  publicou dia 08 de julho, no Diário Oficial da União (Seção 3, página 18), o Edital da Bolsa Funarte para Formação em Artes Circenses 2011. O concurso oferecerá 30 bolsas para o Curso Básico de Artes Circenses da Escola Nacional de Circo, no Rio de Janeiro, de R$ 20 mil cada, para estudantes de todo o país. As inscrições poderão ser feitas até 24 de agosto.

As bolsas serão distribuídas entre as cinco regiões do país, sendo seis para cada uma. O total de recursos investidos pela Funarte é de R$ 600 mil. Podem participar da seleção brasileiros de 18 a 25 anos (a serem completados até 26/09/2011). O curso, com duração de dez meses, começa no dia 3 de outubro.

Confira aqui o Edital.

Veja aqui o anexo do Edital.

Faça aqui sua inscrição.

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

Cara/os

A carta que segue abaixo está aberta a adesões de outras organizações dos movimentos sociais até as 18h do dia 29/07/2011. Após esta data, será amplamente divulgada e enviada aos poderes executivos e legislativo, à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, entre outros. Caso sua organização esteja de acordo e tenha interesse em assinar, envie uma mensagem para o e-mail: agencia@patriciagalvao.org.br

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão presentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expressão da diversidade de gênero, étnico-racial e de orientação sexual; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia, entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que deveria, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.

Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.

Brasil, julho de 2011.

Adesões

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Escola de Comunicação da UFRJ

CFP - Conselho Federal de Psicologia

FNDC - Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação

Rede de Mulheres da AMARC-BRASIL

Associação Cultural Ilê Mulher - Porto Alegre/RS

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

SOS CORPO - Instituto Feminista para a Democracia

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul

Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Flores de Dan

Articulação Mulher & Mídia Bahia

Liga Brasileira de Lésbicas de São Paulo

Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras

Coletivo Soylocoporti

Conajira - Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial

   Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da Universidade de Brasília (UnB)

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Carta de Mobilização para as etapas municipais e estaduais para a 14º Conferência Nacional de Saúde

Prezados senhores e senhoras,

O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde é o evento sobre saúde mais importante no Brasil e acontecerá em Brasília, Distrito Federal no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011.

Sob o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro” e como eixo “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”, a 14ª Conferência tem por objetivo discutir a política nacional de saúde, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade.

É importante ressaltar que hoje as principais políticas públicas de saúde em vigor foram fomentadas e construídas a partir de debates e discussões realizados nas últimas Conferências Nacionais de Saúde, e neste contexto é que estarão reunidos todos aqueles que acreditam e que lutam por um país onde impere a justiça social, a democracia e a participação popular na definição das políticas públicas.

Nesse sentido, a Área Técnica de Saúde no Sistema Prisional/DAPES/SAS do Ministério da Saúde apresenta essa carta de mobilização às instituições que compõem os setores da saúde e da justiça; dos direitos humanos; aos gestores e aos trabalhadores do SUS; aos conselhos de saúde, conselhos da comunidade, pastoral carcerária e à sociedade civil,convocando todos e todas para participar ativamente das etapas municipais, regionais, estaduais, preparatórias para a 14ª Conferência Nacional de Saúde, no intuito de debater o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e propor a construção de uma Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional – estratégia fundamental para a consolidação de um SUS com mais eqüidade.

Ressaltamos que a Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional exigirá em sua construção, um vigoroso processo de interlocução com  gestores e trabalhadores da saúde, com movimentos sociais, e articulará um conjunto de ações e programas envolvendo todas as Secretarias e Órgãos vinculados aos Ministérios da Saúde e da Justiça, potencializando medidas concretas a serem implantadas pelas respectivas Secretarias no âmbito dos Estados e Municípios da Rede SUS.

                Para acompanhar as conferências municipais e estaduais acesse o endereço:http://conselho.saude.gov.br/14cns/index.html

CGU abre concurso de monografias

Concursos

27/06/2011 - 13:34:38  

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu as inscrições para o 6º Concurso de Monografias, sobre os temas 'Prevenção da corrupção', 'Controle interno' e 'Correição'. As inscrições vão até 25/07/11.

Realizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), o concurso tem a finalidade de estimular pesquisas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção no Brasil, como forma de incentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública.

A iniciativa também visa identificar ações bem-sucedidas na área e colher proposições de políticas e ações que possam ser adotadas por governos e sociedade.

O concurso é destinado, principalmente, a estudantes, professores, profissionais liberais e demais pesquisadores que atuam na área, que concorrem em duas categorias: universitários e profissionais.

A categoria 'Universitários' premia o 1º colocado com R$ 6 mil e o 2º com R$ 3 mil. Na categoria 'Profissionais', o prêmio é de R$ 20 mil para o 1º e de R$ 10 mil para o 2º colocado.

O resultado do concurso será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e estará disponível nos sites da CGU (www.cgu.gov.br) e da Esaf a partir de 23/09/11.

Consultas ao regulamento e sobre os procedimentos para inscrições podem ser feitas no site da Esaf: http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/CGU/home-CGU.htm

Fonte: Escola de Administração Fazendária (Esaf)

PL 116 entrega tv por assinatura para os monopólios estrangeiros

Projeto antinacional e antipopular seguiu para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara

No momento em que escrevemos, ainda não se iniciara a terceira audiência pública do Senado sobre o PLC 116 (antigo PL 29, durante sua tramitação na Câmara). O projeto abre a TV por assinatura para as teles estrangeiras. A lei atual (Lei do Cabo) limita a participação de empresas estrangeiras na TV por assinatura a 49% das ações com direito a voto. O PLC 116 acaba com esse limite.

Algumas pessoas de boa fé, após matéria que apontava a Globo como sabotadora do projeto, saíram em defesa da aprovação imediata do PLC 116. Não sabemos se a matéria tem algo de verdadeiro, já que foi colhida na lavoura da “Folha de S. Paulo” - onde, em se plantando, tudo dá, sobretudo se o plantador for um banco ou uma tele multinacional. Mas é compreensível a ojeriza ao monopólio da Globo – basta, para indignar um vivente, aquele boneco sem recheio mental que apresenta o Jornal Nacional.

No entanto, se a solução para o monopólio da Globo for substituí-lo pelo monopólio do Murdoch, dono da Sky, ou pelo monopólio da AT&T, ou pelo monopólio da Telefónica, nós estamos lascados. Convenhamos, perto do que há na Fox News, até o Jornal Nacional parece um programa de notícias.

A questão é simples: o faturamento de todas as empresas de televisão em 2010, somando TV aberta e TV por assinatura, ascendeu a R$ 17,5 bilhões (cf. Projeto Inter-Meios/Relatórios).

O faturamento das teles foi R$ 156,2 bilhões no mesmo período, nove vezes o faturamento das empresas de televisão. Somente a Telefónica, isoladamente e sem somar qualquer lucro financeiro, faturou mais (R$ 21,3 bilhões) do que todas as empresas de televisão somadas (cf. Telebrasil, “O Setor de Telecomunicações no Brasil - 2010” e Teleco/Operadoras/Desempenho financeiro).

Note-se que, entre as empresas de televisão, nós somamos duas empresas de TV por assinatura (a NET e a TVA) que já pertencem, ainda que ilegalmente, às teles (uma à Telmex/AT&T e a outra à Telefónica). Portanto, a comparação é pior ainda para as empresas de TV.

Com esses números, existe alguma dúvida sobre o que significará a entrada das teles, sem qualquer limite, no setor de TV por assinatura? Quanto à brilhante solução de fundir a endividada Oi com a Record para se contrapor às estrangeiras, deve ser brincadeira. Será que já não basta a fusão da Telemar com a BR Telecom? Daqui a pouco o BNDES e o BB não vão fazer outra coisa senão carregar nas costas um monstrengo, agora com o aporte cultural da Record, até que as teles estrangeiras o engulam aos pedaços.

Essa é a origem das vicissitudes atuais do PLC 116. O problema é que o projeto, desde sua base, na cozinha do pequeno Bornhausen, está errado. Somente alguns cabeças de bagre (ou pessoas ludibriadas) podem apresentá-lo como a grande resposta ao monopólio da Globo ou a salvação da cultura nacional na TV por assinatura – se depender da Telefónica & quejandos, já se sabe para onde vai a cultura nacional.

Daí, um certo clima de furdunço, até positivo, que antecedia a audiência de quinta-feira.

Pelos problemas da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) - que reúne a Globo, a Record e o SBT -, pelas acusações das teles à Globo, pela oposição da Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) – formada pela Bandeirantes e Rede TV -, pelos “questionamentos” da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura (ABPTA) - que, por isso, rompeu com a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), da qual fazia parte - e pelos demais participantes, a audiência deve ter sido interessante.

Dessas entidades, a Abert era “neutra”, depois foi quase contra (por um motivo, aliás, muito justo: “os radiodifusores são investidores nacionais, mas não poderão disputar com as teles se não houver um regramento que assegure a competição entre forças desiguais”, declarou, na última audiência, o seu diretor-geral, Luiz Roberto Antonik), e, agora, anunciou que “as Organizações Globo apoiam o projeto, desde que sofra algumas alterações de redação, o SBT é contra e a Record é a favor”.

A solução da Abert foi enviar à audiência quatro representantes – um da Globo, outro do SBT, outro da Record e um da TV Jangadeiro, do ex-senador Tasso Jereissati, que, apesar de sua carreira, é contra o PLC 116, pelas razões expostas por Antonik: porque não há chance alguma de “concorrer” com os monopólios de telecomunicação. Realmente, não é para isso que os monopólios existem. Monopólios não “concorrem”, monopólios usam seu maior poder financeiro para quebrar as outras empresas.

A Globo respondeu às teles que é a favor do projeto e – contrariamente ao anunciado pelo presidente da Abert – sua condição é que o projeto não seja modificado.

Já a Sky, é contra porque não quer “conteúdo nacional” algum – e não precisa do PLC 116, pois a Anatel isentou a TV por satélite de obedecer aos limites de capital estrangeiro da Lei do Cabo.

A favor, se manifestaram a ABTA (dominada pela Telmex/AT&T e pela Telefónica, que querem legalizar sua propriedade sobre a NET e a TVA) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes para TV (ABPI-TV), que tem como porta-voz um membro da família Civita.

Além desses, a Associação Brasileira de Produtores de Audiovisual (ABPA) e o Sindicato da Indústria de Audiovisual de São Paulo – aqui, há realmente quem produz e não tem espaço na TV; mas não vão ser as três horas e meia por semana (ou meia hora por dia) de “conteúdo nacional”, emalguns canais, em troca de entregar o setor a um cartel estrangeiro, que solucionarão esse problema. Até porque, mesmo que passem as cotas de conteúdo nacional, depois de estabelecido o monopólio absoluto das teles na TV por assinatura, é muito fácil derrubar esse item no Congresso.

Se o leitor achou essa descrição das posições dos participantes da audiência pública de quinta-feira parecida com a tradicional briga de foice no escuro, tem toda razão.

Os responsáveis são os deputados Bornhausen e Bittar, com a ajuda do deputado Lustosinha, que elaboraram um texto irresponsável, que não passou pelo plenário da Câmara, pois temiam que não fosse aprovado. Assim, tocaram um projeto que entrega um setor inteiro das comunicações ao capital estrangeiro em “caráter conclusivo” - recurso pelo qual basta ser aprovado nas comissões para que seja considerado aprovado pela Casa.

Sem discussão na Câmara, o texto do PLC 116 – cheio de expressões obscuras, falsos conceitos para enrolar trouxas, repleto de intenções não explícitas, mal feito e pensado pior ainda - teria de provocar uma confusão no Senado, apesar de vários senadores ainda não terem despertado para sua essência antinacional, monopolista, antipopular e antidemocrática.

No entanto, seus adeptos querem aprová-lo em “caráter terminativo” - isto é, outra vez sem discuti-lo nem votá-lo no plenário.

CARLOS LOPES

DEBATE ABERTO

Propriedade cruzada: lá e cá

Um Tribunal Federal de Apelações, na Filadélfia, derrubou, no último dia 7 de junho, a decisão da agência reguladora das comunicações nos EUA que permitia a um mesmo grupo de mídia aumentar o número de jornais e emissoras de radiodifusão sob seu controle, em uma mesma cidade.

Venício Lima
Embora a decisão não tenha considerado o mérito, mas o procedimento que excluiu as audiências públicas determinadas por lei, um Tribunal Federal de Apelações (The United States Court of Appeals for the Third Circuit), na Filadélfia, derrubou, no último dia 7 de junho, a decisão da Federal Communications Commission (FCC) – a agencia reguladora das comunicações nos Estados Unidos – que permitia a um mesmo grupo de mídia aumentar o número de jornais e emissoras de radiodifusão sob seu controle, em uma mesma cidade.

Além de decidir que devem ser mantidos as limitações à propriedade cruzada, o Tribunal determinou que a FCC encontre formas de garantir o controle da mídia por mulheres e grupos étnicos [cf.http://www.nytimes.com/2011/07/08/business/fcc-cross-ownership-rule-is-overturned.html].

Propriedade cruzada nos EUA
As regras que restringem a propriedade cruzada no setor de comunicações nos EUA estão em vigor desde o Radio Act de 1934. A norma original proibia que nenhum grupo que controlasse emissora de rádio e/ou televisão poderia também ser dono de um jornal no mesmo mercado.

A mais recente “flexibilização” dessas regras havia sido estabelecida pela FCC em 2008 e considerava os índices de audiência das emissoras e o número de veículos independentes [que não faziam parte de uma rede/network] já existentes no mercado. Essa “flexibilização” só era válida para as vinte maiores áreas de mercado dos EUA (210 no total) e apenas, no caso de canal de televisão, se a emissora não estivesse entre as quatro de maior audiência e, ainda, se restassem, pelo menos, outros oito veículos independentes [cf. http://www.direitoacomunicacao.org.br/content.php?option=com_content&task=view&id=7514 ].

Após protestos generalizados de organizações da sociedade civil, a “flexibilização” foi derrubada pelo Congresso americano e, agora, também pela Justiça.

E no Brasil? 
Na Terra de Santa Cruz não existe agencia reguladora para a radiodifusão (nada sequer parecido com a FCC). Nem qualquer controle sobre a propriedade cruzada da mídia. Decisão judicial que determinasse à autoridade competente outorgar concessões de rádio e televisão para “mulheres e grupos étnicos”, por óbvio, seria considerada “censura judicial” e/ou uma interferência indevida no mercado.

Em fevereiro pp. comentei nesta Carta Maior a posição do Grupo RBS que considera o controle da propriedade cruzada superado pela “convergência de mídias”, além de “ranço ideológico”, “discurso radical que flertava com o autoritarismo”, “impasse ultrapassado” e “visão retrógrada” [cf. http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4948 ehttp://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4964 ].

Diante da decisão do Tribunal Federal de Apelações da Filadélfia, nos EUA – referência de liberdade e democracia – seria interessante saber se um dos grupos de mídia que mais se beneficia com a total ausência de controle à propriedade cruzada no Brasil mantém sua posição.

A ver.

Venício A. de Lima é Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

(AGORA AO VIVO: Seminário Estadual de Cineclubismo, cinema e Educação)

Começou FAZ uns 5 Minutos. Possível e acompanhar e Participar do site Pelohttp://www.ganesha.org.br/ 

Mestre Borel t' Xangô

nota de falecimento

É com muito pesar que comunicamos a passagem do nosso querido Griot e Maestre Walter Calixto Ferreira - Mestre Borel no Hospital Parque Belem em Porto Alegre . Tão logo tenhamos noticias sobre sepultamento e velório  divulgaremos.

Mestre Borel o mais velho e antigo Alabe que se tem notícias, memória viva de nossa tradição se despede num quadro muito triste de pobreza, quando sefazia uma camoanha para reerguer sua casa que estava caindo. Um grande Babalorisa que deixa uma hisótia muito digna de preservação e resistencia de nossas tradições. Orun mais uma vez festeja e nós choramos sua partida.

Baba Diba de Iyemonja