Ancine - Aviso de Consulta Publica


 
A Agência Nacional do Cinema – ANCINE – informa a abertura de duas Consultas Públicas:

- Sobre a minuta de instrução normativa que dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei nº 12.485/2011 e dá outras providências;
- Sobre a minuta de instrução normativa que altera dispositivos da Instrução Normativa 91, de 4 de fevereiro de 2011.

As minutas estarão em consulta de 19 de janeiro até 3 de março de 2011. O acesso é feito pelo portal www.ancine.gov.br, no ícone Consulta Pública.

Consulta Pública é uma ferramenta que permite a qualquer cidadão conhecer e opinar sobre as normas da ANCINE antes que elas entrem em vigor. É um instrumento de transparência e cidadania.

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