25 DE MAIO- DIA DA ÁFRICA


Mama África

Chico César

Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia...(2x)
Mama África, tem
Tanto o que fazer
Além de cuidar neném
Além de fazer denguim
Filhinho tem que entender
Mama África vai e vem
Mas não se afasta de você...
Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia...
Quando Mama sai de casa
Seus filhos de olodunzam
Rola o maior jazz
Mama tem calo nos pés
Mama precisa de paz...
Mama não quer brincar mais
Filhinho dá um tempo
É tanto contratempo
No ritmo de vida de mama...
Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia...(2x)
É do Senegal
Ser negão, Senegal...
Deve ser legal
Ser negão, Senegal...(3x)
Mama África
A minha mãe
É mãe solteira
E tem que
Fazer mamadeira
Todo o dia
Além de trabalhar
Como empacotadeira
Nas Casas Bahia...(2x)
Mama África
A minha mãe
Mama África
A minha mãe
Mama África...

SEMINÁRIO INTERNACIONAL EDUCS - UNISUL/NEPESC/UFSC



Dias 30 e 31 de maio de 2012 acontece no Campus da Unisul Tubarão o V Seminário Internacional Educs e II Seminário Internacional – Literaturas Africanas, Gênero e Cidadania, a abertura do evento será realizada no dia 30 de Maio (Quarta-Feira) as 09h30 na Sala de Treinamento do Prédio Sede (Unisul-Tubarão), e conta com a presença de pessoas ligada a Rede dos Pontos de Cultura como Wagner Coriolano do Rio Grande do Sul.


Maiores informações, no blog do evento, clicando na figura abaixo:


RELATO DA CNPdC DA II REUNIÃO TEMÁTICA DO GT CULTURA VIVA – 26 e 27 de abril/2012

GT
RELATO  DA CNPdC  DA II REUNIÃO TEMÁTICA
DO GT CULTURA VIVA – 26 e 27 de abril/2012
Em nossa segunda incursão presencial desse processo do GT Cultura Viva, chegamos a Brasília com um dia de antecedência conforme nossa solicitação, o que permitiu mais tempo de trabalho à toda a Comissão, tanto na sistematização dos formulários regionais quanto nas respostas solicitadas pelo IPEA. Esse momento de troca de experiência foi muito proveitoso também para alinhar a discussão sobre as atividades desenvolvidas, que tem grande carga de trabalho que lutamos para dar conta nos prazos determinados.
No primeiro dia de reunião na SCC/MinC fomos autorizados a transmitir ao vivo os trabalhos, mediante alguns compromissos assumidos em termos de não editar imagens ou descontextualizar as falas. Para quem acompanha os registros do Mestre Lula Dantas, representante do Nordeste e também responsável pelas gravações, sabe que isso nunca ocorreu, suas edições somente visam facilitar a visualização do conteúdo, mesmo assim assinamos a papelada solicitada. Indo para o trabalho propriamente dito, tivemos a praxe: fala da secretaria, fala do IPEA e descrição da metodologia dos trabalhos do dia que está focada numa verticalização por meio da divisão em grupos segmentados: CNPdC, Representações Regionais, Secretarias do MinC, Vinculadas e Parceiros. Percebemos que entre esses participantes houve algumas substituições incorrendo em situações na qual as pessoas ainda não tinham uma ideia clara do seu papel no encontro. Felizmente nós conseguimos nos fazer presentes garantindo a continuidade da atuação da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura. Ressaltamos aqui o grande auxílio de Patricia Ferraz do Pontão de articulação da CNPdC e “Faísca” do DF, parceiros que estiveram firmemente conosco nos dois dias de trabalho.  Também estava presente somando o time, Marjorie Botelho, do Ponto de Cultura Rural (RJ) representando o Conselho Nacional de Juventude.  Todo esse coletivo contribuiu propositivamente na qualidade do debate, trazendo suas experiências e vivências.
Na tarde do primeiro dia tivemos um momento de discussão mais acalorada a respeito da gestão compartilhada, possivelmente deflagrada pelas respostas dadas pela CNPdC para as questões elaboradas pelo IPEA e pelo fato de termos salientado a gênese do programa, relembradas nas falas do ex-Ministro da Cultura Gilberto Gil e do Presidente Lula na primeira cartilha do Programa Cultura Viva. Longe de ser uma atitude provocativa, desrespeitosa ou “saudosista”, tínhamos o único objetivo de referenciar nossa fala sobre uma construção vinda do ventre do Programa. Isso gerou certo desconforto e levou a um embate sobre a questão conceitual que norteia inclusive a gestão compartilhada. Foi um momento importante e de nossa parte muito íntegro porque não estávamos inventando nada, mas sim explicitando a realidade, onde boa parte dos Pontos de Cultura, Gestores Estaduais e Municipais, desconhece ou se conhece não põe em prática no seu cotidiano. É necessário uma divulgação e integração maior dos conceitos do Programa na descentralização/federalização para que o mesmo não vire um mero repassador de recursos ou seja decidido às bênçãos e graças do gestor estadual ou municipal de cultura. A CNPdC levantou a necessidade de mobilização e inclusão das Coordenações Estaduais e Municipais no GT Cultura Viva, ausentes até o momento. A SCC ficou de elaborar e enviar um ofício com informações.
Nós da CNPdC, iniciamos o segundo dia de trabalho na SSC/MINC com um diálogo muito proveitoso com o Bernardo Machado (Diretor de Programas Integrados) da SAI – Secretaria de Articulação Institucional, que nos informou acerca da Eleição dos Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Políticas Culturais, que  se dará em plataforma virtual, permitindo uma ampla participação popular, sendo uma estratégia importante a inscrição, articulação e candidaturas do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura, que poderá vir a ocupar várias cadeiras, fortalecendo a presença do Movimento nesta instância. A cadeira que era ocupada por Chico Simões hoje está vaga, não temos a expectativa de renovação, não nos foi acenada essa “vontade política” e se não fizermos uma mobilização para tal, ela irá para alguma entidade parceira do MinC.
Dando continuidade aos trabalhos, tratamos sobre dinâmica e governança das redes, fomento e sustentabilidade, com questões que por vezes deixavam margem para dúvidas quanto ao sentido. Ao refletir sobre as redes em especial as virtuais e sua densidade, chegamos a conclusão que os últimos dois anos talvez tenham minado a confiança dos Pontos de Cultura no Programa. Sempre quando questionados sobre o fato de que vários problemas burocráticos tem origem junto com o programa, ao que concordamos, insistimos em sublinhar a necessidade do Ministério da Cultura cumprir seu papel de gestor tratando de frente da resolução das questões de forma oficial e pró-ativa, adequando sua estrutura administrativa às necessidades de melhoria, fortalecimento e continuidade do programa.  Percebe-se claramente que o governo atual, mesmo sendo de continuidade,  inaugura na área da cultura um novo conceito  político e orçamentário, o que promove perda do encantamento no maior legado da cultura brasileira dos últimos anos, que é o Programa Cultura Viva. Isso é intangível, é impossível ser aferido nesse formato de pesquisa, mas visível na dificuldade de mobilização e na superficialidade de certas discussões  referentes aos Pontos de Cultura.
Em breve intervalo, a Secretária da SCC, Márcia Rollemberg, recebeu a Comissão da CNPdC, onde fomos informados que:
  • A TEIA Nacional acontecerá em 2013.
  • As TEIAs Estaduais, talvez, junto com o Seminário Cultura Viva, de acordo com as demandas de cada Estado.
  • A SCC está analisando a viabilidade de acontecer reunião com a CNPdC na Rio+20 e dependerá da nossa articulação e mobilização para a hospedagem solidária acontecer.
  • Como já vem sendo articulado desde o FST 2012, A Rede Nacional de Cultura Ambiental Afro-brasileira convidou a CNPdC para somar na tenda dos Povos tradicionais de matriz africana e estamos fazendo a construção colaborativa (venha vc também) da programação neste link:
  • estão previstos: Encontro Mundial dos Povos de Terreiros, I Conferência Livre Internacional da Cultura Viva, Campanha Continental Cultura Viva Comunitaria e as datas principais de convergência serão de 18 a 22 de junho de 2012. Pretendemos seguir avançando na agenda positiva com a SCC e firmando o ponto, protocolamos ofício solicitando que seja viabilizada a reunião da SCC com a CNPdC dentro da Cúpula dos Povos na tenda dos Povos Tradicionais de Terreiros que serão nossos anfitriões nesse grande encontro.
Seguindo os trabalhos, as questões sobre o fomento e a sustentabilidade diziam respeito aos editais, bolsas e prêmios e como podem ser aprimorados, ao que recuperamos um fato muito importante e permeia a discussão de gestão compartilhada, redes e fomento: alguns dos editais do Programa Cultura Viva publicados a partir de 2008 atendiam demandas apresentadas durante as TEIAs pelos Pontos de Cultura, ou seja, o Programa ia se moldando à realidade das ações com a gestão compartilhada. Um grande desafio está lançado com a integração dos novos atores, os gestores estaduais e municipais, que devem dar continuidade ao conceito do Cultura Viva.
Na sequência deste segundo dia da II Reunião Temática houveram repactuações e alguns problemas foram apontados, entre eles a alteração do Cronograma do GT Cultura Viva, com o adiamento do Seminário Cultura Viva inicialmente marcado para maio e a possibilidade da realização dos seminários durante as Teias Estaduais, possibilidade ainda sendo analisada pela SCC/MinC. Percebemos claramente que os elementos de gestão que precisam ser repensados. Registramos que a CNPdC tem interesse em participar da elaboração do Plano de Comunicação que está sendo discutido com coletivos da Cultura Digital, mas não tem acesso as informações e reuniões. Banda larga para os Pontos de Cultura, antena GESAC, comunicação institucional inexistente, são assuntos ainda não discutidos suficientemente.
O Américo Córdula, representante da Secretaria de Políticas Culturais, informou sobre o andamento do SNIIC – Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), um banco de dados de bens, serviços, infra-estrutura, investimentos, produção, acesso, consumo, agentes, programas, instituições e gestão cultural, entre outros, que estará disponível para toda a sociedade. Terá todas as informações culturais, inclusive dos Pontos de Cultura.
Finalmente a questão do nome “Redesenho”. Colocamos novamente o fato que essa nomenclatura remete imediatamente ao período mais conturbado dessa atual gestão do MinC junto aos Pontos de Cultura, e isso tende a nos afastar da colaboração com os formulários e discussões. As interpretações ao nome variam de acordo com os referenciais teóricos e práticos das pessoas, geralmente de forma positiva e até conciliatória, mas para a maioria dos Pontos de Cultura remete a um “refazer o que não estava bom”, ou ainda o comentário do Pedro Luiz na plataforma da http://cultura.sc/pontos/, numa publicação que sequer tratava desse assunto: /agora é tudo “redesenho”… vide também na instância federal. Só que esse estão usando mais a borracha do que o lápis/.
O assunto foi discutido e a SCC e IPEA ficaram de fazer uma consulta jurídica por causa da portaria que autoriza a criação do GT-Cultura Viva para renomear ou rebatizar esse momento. (A saber,  Portaria do MinC de 19 de abril de 2012, em seu Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho, denominado GT-Cultura Viva, para elaborar proposta de redesenho do Programa Cultura Viva, criado por meio da Portaria MinC nº 156, de 2004, alterado pela Portaria MinC nº 82, de 2005). O que criou um desafio para nós, sugerir um novo nome, num espírito de Gestão Compartilhada, uma vez que para nomear o “Redesenho”, não fomos consultados. De acordo com a própria Secretaria Márcia Rollemberg a princípio a substituição do nome não traria grandes problemas. Além disso, na opinião da CNPdC seria um gesto interessante: o trabalho se moldando a realidade.

Por fim concluímos que a avaliação do IPEA não contempla a gestão do Programa pois não avalia o Ministério da Cultura fazendo uma análise dos impactos na execução dos convênios, nos atrasos dos repasses dos recursos, na ausência de capacitação de qualidade nas áreas de Gestão para os servidores do MinC, no setor de prestação de contas, na comunicação institucional insuficiente, no desaparelhamento do Estado, na interferência da burocracia nas execuções dos planos de trabalho dos Pontos e Pontões de Cultura.
Apresentamos anexo Relatório Virtual da II Reunião Temática, contendo links para os documentos produzidos, álbum de fotos e do vídeo do Streaming na íntegra, pois não foram permitidas edições pela SCC/MinC.

Arquivos da categoria Notícias Ofício SCC – apoio a participação da CNPdC na I Conferência Livre internacional do Programa Cultura Viva na Cúpula dos Povos/Rio+20

Prezada Comissão,
repassamos no link abaixo ofício recebido pela SCC para o apoio a participação da CNPdc na I Conferência Livre Internacional do Cultura Viva
 

Inscrições para novas oficinas do Quilombo seguem abertas


Ainda estão abertas as oficinas do projeto Pontinho de Cultura, que devem culminar com a realização do espetáculo "A Ópera do Sopapo". As aulas começam na semana que vem, dia 15 de maio, e têm duração de 5 meses.

O coordenador da ação é o Griô Edu do Nascimento e as oficinas são gratuitas, com 25 vagas para a percussão e 15 vagas para os bonecos gigantes. A ação terá a participação de outros músicos, entre eles: Richard Serraria, Negro É e Pelota, que irão colaborar nas oficinas de criação da trilha sonora e bonequeiros, como Cacá Cena, que colaborará nas oficinas de criação das personagens, em bonecos gigantes.

Os horários:

BONECOS GIGANTES - 3ª e 6ª feiras das 14 às 18h

PERCUSSÃO - 5ª feira das 14 às 18h

INSCRIÇÕES - por e-mail: quilombodosopapo@gmail.com; ou no Quilombo do Sopapo: Avenida Capivari 602, Bairro Cristal e por telefone 3398-6788.

Os integrantes da oficina de Bonecos Gigantes poderão ser os atores da peça, e os integrantes da percussão executarão a trilha sonora. Caso haja interessados em somente fazer as oficinas de confecção dos bonecos e de música, sem participar das apresentações, é possível.

Será montada uma encenação com referência na experiência da Ação Griô "O Sopapo de Todos os Papos", a partir de uma pequena ópera que promova o encontro dos bonecos gigantes, da batida rap com a sonoridade do Sopapo e uma parte de sua história.

texto: Alessandra Terribili

FOJUNE DF


Homofobia é crime?

Homofobia é crime?


Maria Berenice Dias

Presidenta da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB
www.direitohomoafetivo.com.br

         Ainda que muito não saibam, homofobia significa aversão a homossexuais. Sem precisar ir ao dicionário, a expressão compreende qualquer ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Apesar de a palavra homofobia albergar todos esses segmentos, novas expressões, como lésbofobia, bifobia e transfobia, surgem para dar ainda mais visibilidade à intolerância em todos os seus matizes.
        Mesmo que sejam termos novos, definem velhas posturas, pois se chega a invocar a Bíblia na tentativa de absolver atitudes discriminatórias. Nada mais do que a busca de justificativas para o injustificável: preservar o "direito" de externar ódio contra alguém sem correr o risco de ser punido.
        Escudados na liberdade de credo, segmentos conservadores criam religiões com as mais diferentes denominações, que se intitulam igrejas. Seus dirigentes vão além do que chamam templos. Dominam meios de comunicação e se instalam nas casas legislativas, pregando não o amor, mas o ódio ao próximo. Arvoram-se o poder de promover a conversão de homossexuais, como se fosse uma doença passível de ser curada ou uma praga a ser eliminada.
          Parece que sequer se atenta à Constituição Federal, que já em seu preâmbulo assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Também é consagrado como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil (art. 3ª, inc. IV): promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
        Para regulamentar o comando constitucional, a Lei 7.716/89 criminaliza o preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso atentam contra o preconceito em razão da idade. O Estatuto da Igualdade Racial visa a evitar a discriminação em face da cor. No entanto, a vedação constitucional de preconceito em razão de sexo - que alcança a discriminação por orientação sexual ou identidade sexual - prossegue sem uma legislação que criminalize atos de homofobia.
         Diante da postura omissiva e complacente da sociedade os legisladores, por medo de comprometer sua reeleição ou serem rotulados de homossexuais, impedem a aprovação de qualquer projeto de lei que vise criminalizar a homofobia ou garantir direitos às uniões homoafetivas. Conclusão, o Brasil é o país que registra o maior número de crimes homofóbicos. Uma triste realidade que todos insistem em não ver. Tanto é assim que não existem estatísticas oficiais.
          Felizmente o Poder Judiciário, de há muito, vem suprindo o silêncio da lei e garantindo toda a sorte de direitos no âmbito do direito das famílias, direito previdenciário e sucessório. A decisão mais emblemática foi a proferida pelo Supremo Tribunal Federal que, ao reconhecer as uniões homoafetiva como entidade, acabou por assegurar acesso ao casamento. Porém a Justiça não tem como punir ações de natureza discriminatórias, pois ninguém pode ser condenado sem lei que tipifique a ação como delituosa (CF, art. 5º, inc. XXXIX: não há crime sem lei anterior que o defina).
         Diante desse impasse é que se impõe a necessidade de aprovação de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico.
       Consciente da responsabilidade de serem os advogados indispensáveis à administração da justiça (CF, art. 133), a Ordem dos Advogados do Brasil tomou a si o encargo de elaborar o Estatuto da Diversidade Sexual. Para isso convocou um grupo de juristas e criou Comissões da Diversidade Sexual em todo o país. A elaboração do anteprojeto contou com o poio dos movimentos sociais que apresentaram sugestões e emendas.
       Três propostas de Emenda Constitucional já se encontram no Congresso Nacional. O Estatuto tem a estrutura de um microssistema, como deve ser a legislação voltada a segmentos sociais vulneráveis. Estabelece princípios, garante direitos, criminaliza atos discriminatórios e impõe a adoção de políticas públicas. Também é proposta a alteração da legislação infraconstitucional para adequar-se ao novo sistema.
        E, para que não se alegue que a iniciativa desatende ao desejo do povo, o projeto será apresentado por iniciativa popular, em face do bem sucedido exemplo da Lei da Ficha Limpa. Para isso é necessária a coleta de quase um milhão e meio de assinaturas.
        Nada que não se possa conseguir. Todos aqueles que acreditam que o Brasil é um estado livre e democrático precisam aderir. Afinal, o que se está buscando é garantir a todos os cidadãos o direito à liberdade, algo que é muito caro a todos nós.
         Participe desta iniciativa pelo site: www.direitohomaofetivo.com.br.
         Pela primeira vez movimenta-se a sociedade para construir um Brasil para todos!