Biblioteca do Fórum Social Mundial: Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)

O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é a instância máxima de representação da sociedade civil na construção de políticas públicas para a cultura no Brasil e representa uma conquista que deve ser garantida, a cada dia, com vigilância e participação. Criado em 2005, o CNPC inicia, agora, em 2012,processo de renovação dos mandatos dos representantes da sociedade civil que nele têm assento e, para isso, tentamos, aqui, explicar passo a passo alguns pontos que demandam a atenção dos movimentos culturais, sobretudo aqueles ligados às culturas populares, indígenas, circo, artesanato, cultura afro e patrimônio imaterial, que têm maior dificuldade de participar ativamente deste espaço.

Nesse sentido, cumprimos o papel de mobilizar os segmentos das culturas populares e tradicionais para este processo, prioridade definida no plano de trabalho para o biênio 2012-2013 da Rede das Culturas Populares e Tradicionais e do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais.

Ficamos à disposição para esclarecer as dúvidas que porventura ocorram aos interessados, uma vez que o prazo para as inscrições termina dia 24, ou seja, daqui a 10 dias, e o processo todo é bastante complexo.

O Conselho

O CNPC tem inúmeras funções importantes, dentre elas, acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura e aprovar o regimento da Conferência Nacional de Cultura.

Ele é composto por diversas instâncias, sendo:

1. Plenário;

2. Colegiados Setoriais;

3. Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho;

4. Conferência Nacional de Cultura;

5. Comitê de Integração de Políticas Culturais – CIPOC.

O Plenário, que é a instância máxima de decisão do CNPC, é dividido paritariamente entre representações do governo e da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil são eleitos a partir dos Fóruns Nacionais dos diferentes setores que compõem a vida cultural do país, a saber:

a) artes visuais;

b) música popular e música erudita;

c) teatro;

d) dança;

e) circo;

f) literatura, livro e leitura; e

g) artes digitais;

h) arquitetura e urbanismo;

i) design;

o) artesanato; e

k) moda.

l) culturas afro-brasileiras;

m) culturas dos povos indígenas;

n) culturas populares;

o) arquivos;

p) patrimônio material; e

q) patrimônio imaterial.

Nestes mesmos Fóruns Nacionais Setoriais são eleitos os membros dos Colegiados Setoriais que, este ano, saltam do número de 9 para 17, incorporando um contingente importante de representações antes resumidas ao Plenário. O Ministério da Cultura publicou portaria regulamentando o processo que precisa ser analisada pelos interessados em participar do processo.

Para que sejam constituídos estes Fóruns Nacionais, as representações são organizadas por estado da federação. O número de referência médio seria de três representantes por Estado, compondo um total de 81 delegados de cada setor nos Fóruns Nacionais. No entanto, os estados que não conseguirem um número mínimo de 15 inscritos ficarão sem representação. Os estados que conseguirem maior número de inscritos poderão eleger mais representantes, até o limite de seis.

Nestes fóruns, elege-se primeiro os membros dos Colegiados Setoriais, que são instâncias formadas por 20 membros, sendo, 15 da sociedade civil e 5 do governo. Dentre estes 20 membros dos colegiados são eleitos os representantes de cada segmento para o Plenário do CNPC.

Os Fóruns Nacionais Setoriais acontecerão entre 19 e 20 de setembro de 2012. Antes disso, os interessados em escolher seus representantes ou em candidatar-se para exercer a função de conselheiro devem passar pelo seguinte processo, descrito no calendário abaixo:

- De 14 de maio a 24 de junho: cadastramento de eleitores que participarão dos Fóruns Estaduais Setoriais e registro de candidaturas aos Fóruns Nacionais Setoriais.

- De 25 a 6 de julho: validação das inscrições pelas Comissões Eleitorais Setoriais;

- Até 13 de julho: interposição e julgamento de recursos;

- A partir de 21 de julho: divulgação e debates de propostas dos Candidatos a delegados estaduais;

- De 28 de julho a 19 de agosto: eleição de delegados estaduais;

- 19 e 20 de setembro: Realização dos Fóruns Nacionais Setoriais.

Vamos nos deter, agora, nos detalhes exigidos para participar da primeira etapa, a de Cadastramento de Eleitores e Candidaturas para os Fóruns Nacionais Setoriais:

1. Requisitos mínimos para ser eleitor:

I – Ter idade mínima de 18 anos completos na data de 28 de julho de 2012;

II – preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;

III – apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e decomprovante de residência;

IV – apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:

a) currículo;

b) diploma profissional;

c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou

d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;

V – declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC (ver anexo);

VI – descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;

VII – declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e

VIII – declaração de veracidade das informações.

Obs.: A pessoa interessada em participar só poderá se inscrever no Estado em que residir e na área em que tenha atuação comprovada. A participação é permitida apenas em um dos Fóruns Setoriais.

2. Requisitos mínimos para ser candidato:

Todos os anteriores, mais:

I – currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;

II – carta de apoio subscrita por:

a) entidade com atuação na área em que concorre; ou

b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e

III – carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.

Obs.: Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.

3. Dificuldades:

I – Todo o processo inicial é feito via internet (divulgação, inscrição, discussão, votação, etc.), então, muitos dos possíveis representantes dos segmentos de culturas populares, indígenas, circo, patrimônio imaterial, cultura afro e artesanato, sobretudo os verdadeiros guardiões dos saberes tradicionais terão extrema dificuldade em participar devido ao sistema adotado. Essa dificuldade já foi enorme na primeira eleição e, agora, tornou-se maior ainda, uma vez que o tratamento é igual para todos os segmentos, apesar dos segmentos não serem igualmente organizados e socialmente homogêneos. O movimento questiona radicalmente a forma como o processo foi estabelecido e vê nisso mais um elemento de perda de conexão do governo com a sociedade, mas, aqui, não é o momento de aprofundar as críticas, e sim, conquistar uma boa representação e mudar a lógica na disputa política dentro do Conselho e do governo.

Recomendação: Que sejam realizados mutirões para cadastramento de eleitores e candidatos até a data limite permitida, dia 24 de junho. Depois, manter um observatório do processo de publicação dos resultados e dos recursos que podem ser interpostos para que ninguém se perca no caminho.

II – Há um número mínimo de 15 inscritos em cada setor por estado para que seja garantida a representação estadual nos Fóruns Nacionais. Os estados que tiverem menos participação poderão perder vagas para os estados mais mobilizado e com maior número de inscritos.

III – O sistema de cadastramento não é estável. Há quedas durante o processo de inscrição e temos que começar tudo novamente, às vezes. Deixar para o último, como é de costume, também pode provocar mais instabilidade no sistema e algumas inscrições podem se perder.

Recomendação: Prepare todos os documentos necessários, incluindo a digitalização, antes de tentar fazer o cadastro. Experimente o sistema antes para não ser pego de surpresa.

IV – Aos candidatos às vagas do CNPC, seja no Plenário seja nos Colegiados, exige-se conhecimento do Plano Nacional de Cultura e indicações de entidades ou de eleitores cadastrados.

Recomendação: antes de se candidatar como candidato, certifique-se de que tenha carta de recomendação de alguma entidade do setor em que atua e, ao estudar o Plano Nacional de Cultura, prepare uma minuta das propostas que pretende defender perante os demais concorrentes.

Atenciosamente,