Deliberações feitas em plenária do III Fórum dos Pontos de Cultura

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No sábado, os debates nos Grupos de Trabalho se intensificaram. Eles discutiram durante toda a manhã sobre propostas de organização e representação da rede, e após o almoço houve uma plenária onde foram discutidos e votados todos os tópicos.
Veja abaixo quais foram as deliberações:
PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA REDE
TEMÁTICA 1 – CULTURA VIVA E SISTEMAS ESTADUAL E NACIONAL DE CULTURA
1.1. Formalizar e fortalecer Pontões, Pontos e Pontinhos de Cultura através de editais específicos;
1.2. Estabelecer comunicação de massa, mobilizando os municípios para a implementação do Plano Nacional de Cultura (PNC) e sensibilizando para a descriminalização da ação política e cultural dos Pontos de cultura nos municípios, fortalecendo o Programa Cultura Viva e os Conselhos;
1.3. Que 50% (cinquenta por cento) da verba destinada à Lei de Incentivo Estadual (PROAC ICMS) seja destinada ao Fundo Estadual, dos quais 60% (sessenta por cento) serão encaminhados aos Fundos Municipais e destinados à continuidade da Lei Cultura Viva Estadual;
1.4. Criação de uma linha de editais do PROAC específicos para os Pontos de Cultura, sejam eles conveniados ou não;
1.5. Ampliação da Rede dos Pontos de Cultura, atualização monetária do valor recebido pelos Pontos, utilizando o índice IPCA, garantindo o período mínimo de 36 (trinta e seis) meses contínuos de recebimento de verba e a destinação mínima de 0,1% (zero vírgula um) do orçamento da União, dos estados e dos municipios para o Programa Cultura Viva Comunitária;
1.6. Estabelecimento de cotas para municípios com até 50 (cinquenta) mil habitantes nos editais do PROAC em todas as modalidades contempladas.
1.7. SNIIC: Criação de Campanhas para mobilização de trabalhadores da cultura, cidadãos culturais, artistas, grupos, coletivos (formais e informais), povos e nações se cadastrarem no SNIIC (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais) com destaque para os que se identificam com a Cultura Viva, sendo ou não premiados/conveniados enquanto “Pontos de Cultura”;
1.8. Georreferenciamento: reaproveitamento de todos os dados já gerados nas diversas plataformas e ferramentas em todos estes anos de Cultura Viva (desde 2004)- principalmente os que já fizeram uso de verbas públicas para realizarem tais tarefas – relacionando estes dados com outros mapeamentos. Exemplos: “Economia Solidária” (Fórum Nacional, Cirandas), Assistência Social (Cadastro Único ), etc. Reunindo estes dados todos em um Portal construído em software livre, funcionando de modo aberto para novos cadastros autodeclaratórios.
1.9. Ampliação das Regionais do Ministério da Cultura nos Estados, criando núcleos regionais do Ministério para implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Cultura.
TEMÁTICA 2 -PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
2.1. Constituir um observatório para realizar o levantamento das propostas já acumuladas de outros encontros, fóruns e conferencias municipais, estaduais e nacionais e acompanhamento de seus desdobramentos, sendo disponibilizadas em todos os futuros encontros.
2.2. Garantir a transmissão online de todas as reuniões com espaço de chat (webconferencia)
TEMÁTICA 3 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS
3.1. Garantia dos 3 anos de repasses, sem escalonamento, com correção de valor monetário, sendo 2% do orçamento federal, estaduais, e municipais para a cultura, e pelo menos 10% destes recursos reservado para o Cultura Viva.
3.2. Editais Cultura Viva com periodicidade anual.
3.3. Ocupação dos espaços públicos ociosos por Pontos de Cultura.
3.4. Fortalecimento dos Pontões e Pontos de Cultura viva mediante editais em nível federal, estadual e municipal e com atenção as questões de cidadania, gênero, acessibilidade e interculturalidade.
3.5. Garantir projetos com integração entre educação e cultura que contemplem as Leis 10.639 e 11.645 com desenvolvimento no interior das escolas incorporando as questões de gênero, geracional, orientação sexual e acessibilidade.
3.6. Garantia dentro do programa de ações culturais afirmativas alinhadas com a política nacional de direitos humanos com a política nacional de mulheres e com a política nacional de promoção da igualdade racial.
3.7. Aprovação da Lei Griô
3.8. Aprovação da Lei Cultura Viva
3.9. Garantir a participação dos agentes multiculturais no desenho de programas para uma implementação adequada nas diversas comunidades.
3.10. Formar agentes sociais/culturais mediante um programa de resgate e preservação da cultura local integrado a educação e meio ambiente.
3.11. Promover e fomentar o intercâmbio e transferência da experiência e saberes do processo Cultura Viva nos países onde existe o Cultura Viva Comunitária para a construção de pontes e integração latino-americana (como: residências, circulação de pessoas, interações estéticas…)
3.12. Garantir a presença da Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo nos congressos Cultura Viva Comunitária.
3.13. Garantir integração dos Saberes da Cultura e Educação com o Programa Cultura Viva nas Escolas.
TEMÁTICA 4 – ECONOMIA VIVA: CULTURA E DESENVOLVIMENTO
4.1. Promover feiras, festivais e encontros a fim de fazer o intercâmbio de bens, serviços culturais e conhecimentos.
OBS: A comercialização de produtos e serviços não se aplica a todos os Pontos de Cultura, como por exemplo os que trabalham com crianças, adolescentes e deficientes
4.2. Sugestão de formação para gestão dos pontos, prestação de contas dos Pontos de Cultura e siconv.
4.3. Conscientização das empresas a fim de apoiarem os Pontos de Cultura em seus projetos.
4.4. Campanha publicitária para divulgação do que é um Ponto de Cultura.
4.5. Criar circuitos regionais de turismo cultural envolvendo os pontos.
4.6. Criar edital de turismo cultural de base comunitária.
4.7. Criar feiras e festivais dos pontos para serem utilizados os vales cultura.
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Representação da rede estadual de Pontos de Cultura
Fica instituído o Fórum Permanente da Rede de Pontos de Cultura do Estado de São Paulo (tendo também Fóruns Permanentes Regionais), que tem como nova forma de Organização, Participação e Deliberação da Rede dos Pontos de Cultura do Estado de SP os princípios básicos:
Princípio de Autogestão;
Princípio de Descentralização;
Princípio de Perspectiva Democrática de Políticas Culturais respeitando princípios de cidadania, diversidade cultural, e regionalização.
Cada Região poderá encontrar seu próprio sistema de definição de políticas públicas considerando a necessidade de descentralização e possa atender uma maior quantidade de pessoas com o pressuposto do fazer da política pública. Esta maior quantidade de pessoas está relacionada a abertura de espaços para propostas de cidadania.
Cabem aos participantes e instituições que se relacionam com o Cultura Viva garantir intercâmbio, capacidade, e experiências que enriqueçam o trabalho da Rede dos Pontos de Cultura.
Além de reconhecer de forma relevante às metodologias e as sistematizações próprias, e não impostas.
Representação para o Fórum Nacional de Pontos de Cultura
Não indicar representação paulista para o Fórum Nacional de Pontos de Cultura neste momento, discutir nos Fóruns Permanentes Regionais como se dará o processo de representação dos Pontos de Cultura de São Paulo neste fórum e rediscutir o formato proposto para o Fórum Nacional com o MinC, Comissão Nacional de Pontos de Cultura e Pontos de Cultura do estado de São Paulo.
Representação para a Comissão Nacional de Pontos de Cultura
Não indicar representação paulista para a Comissão Nacional de Pontos de Cultura neste momento, discutir nos Fóruns Permanentes Regionais como se dará o processo de representação dos Pontos de Cultura de São Paulo nesta Comissão Nacional. Contudo, continua assim, a atual representação estabelecida no Fórum anterior até a nova definição.