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Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados.
Lei Cultura Viva será votada esta semana na Câmara dos Deputados.
Nesta terça-feira, 27/08, o Projeto de Lei 757/2011, conhecido como Lei Cultura Viva, entra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em Brasília. Se aprovado nesta Comissão, o Projeto de Lei segue diretamente para o Senado Federal, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. Uma vez aprovado no Senado, o Projeto pode ser enviado diretamente para sanção presidencial.
A Lei Cultura Viva, apresentada ao Congresso Nacional pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB / RJ), surge como uma demanda concreta da luta de milhares de iniciativas, redes, coletivos e movimentos culturais do Brasil. Com a aprovação desta lei, o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura passarão a ser uma política permanente de estado, baseada no reconhecimento e apoio do Estado às manifestações, linguagens e formas de expressão cultural independentes, comunitárias e articuladas em rede.
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