Parlamentares e MinC iniciam diálogo em defesa das políticas culturais

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Representatividade suprapartidária: 10 deputados e 3 senadores da Frente Parlamentar da Cultura estiveram em audiência com a ministra Ana de Hollanda (MinC).

Uma comitiva suprapartidária, composta por 10 deputados e 3 senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, iniciou um diálogo formal com o Ministério da Cultura (MinC) na última quarta-feira (24/08). O objetivo foi estabelecer uma pauta comum de trabalho entre os poderes Legislativo e Executivo, que pretendem manter uma agenda de reuniões regulares para tratar de temas diversos, como a integração entre a educação e a cultura, o fim dos cortes e a ampliação de recursos orçamentários para a pasta e aprovação de projetos prioritários para cultura brasileira.

Recursos. Em reunião com a ministra Ana de Hollanda e o secretário-executivo do MinC, Vítor Ortiz, os parlamentares manifestaram particular preocupação com a situação do orçamento da pasta, sacrificado pelos sucessivos contingenciamentos promovidos nos últimos anos pelo governo. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB/RJ), presidente da Frente Parlamentar da Cultura, e Fátima Bezerra (PT/RN), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, prometeram lutar conjuntamente para tentar impedir os contingenciamentos de recursos e reforçar a dotação orçamentária do Minc por meio da aprovação de emendas de autoria da Comissão de Educação e emendas individuais dos parlamentares comprometidos com o desenvolvimento da cultura no país. Em idêntico sentido, o senador Cristovam Buarque (PT/DF), que preside a Comissão de Educação no Senado, também assumiu o compromisso de apoiar o MinC no Senado Federal.

A proposta das deputadas também foi endossada pela senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que demonstrou indignação com o tratamento dispensado pelos governos aos projetos do setor. “Não é possível que continuemos a aceitar esse descaso. Um orçamento baixíssimo como o do MinC não pode sofrer cortes lineares e proporcionais às demais áreas de governo. Isso é uma enorme desigualdade”, protestou.

Jandira Feghali lembrou da necessidade do Congresso agilizar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 150, que garante a vinculação constitucional de 2% do Orçamento Geral da União para a Cultura.

Música nas Escolas. Ana de Hollanda disse que o MinC vem realizando reuniões regulares com o Ministério da Educação (Mec) para avaliar a proposta de regulamentação do ensino de música nas escolas (Lei nº 11.769/2008). Segundo ela, a capacitação e credenciamento de professores têm sido as principais dificuldades para o MinC concluir uma proposta de texto. Os parlamentares solicitaram à ministra a possibilidade de terem acesso à matéria antes da publicação no Diário Oficial da União. E lembraram que a Comissão de Educação já aprovou requerimento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) para debater o assunto em audiência pública a ser realizada na Câmara ainda esse semestre.

Direitos Autorais. O colegiado cobrou da ministra Ana de Hollanda o envio da proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais para o Congresso Nacional. Os parlamentares foram informados por ela que o texto foi encaminhado no último dia 15 de julho para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), onde aguarda ser analisado antes de seguir para o Legislativo.

Os integrantes da Frente Parlamentar da Cultura não receberam bem a notícia de que a criação de uma estatal de fiscalização dos órgãos de gestão coletiva restou excluída da proposta. “Nós vamos continuar trabalhando para garantir que esse órgão de fiscalização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) ou outros órgãos de arrecadação exista na lei. Deixar essa responsabilidade para os parlamentares pode dificultar os entendimentos e a aprovação do texto na Câmara”, antecipou Jandira.

O Minc argumentou a inconstitucionalidade da medida e disse que propôs criar um órgão de registro e o fortalecer o papel fiscalizador do próprio MinC. Para assegurar celeridade e possíveis alterações de conteúdo, como a inclusão do órgão estatal de fiscalização na LDA, Jandira Feghali informou que esteve reunida durante essa semana com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) em busca de apoio. “Isso facilitará a aprovação do conteúdo da proposta no Legislativo”, justificou.

Pontos de Cultura. Os parlamentares indagaram à ministra Ana de Hollanda sobre a situação dos convênios, dívidas e perspectivas de compromissos orçamentários do MinC com os pontos de cultura. A Frente sugeriu que os esclarecimentos fossem prestados por escrito, preferencialmente, como forma de nivelar as informações entre integrantes do colegiado e a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, que reclamam da burocracia excessiva e morosidade quanto à análise dos documentos por parte dos técnicos do MinC.

O secretário executivo do MinC, Vítor Ortiz, esclareceu que a pasta dispõe de recursos suficientes para quitar todos os compromissos, mas que a demora resulta da pendência documental dos pontos. A Frente insistiu para que o problema fosse solucionado, já que o programa envolve 8 milhões de pessoas no Brasil. “É um programa que aposta na diversidade e na integração dos saberes e fazeres da cultura de todo o Brasil”, ressaltou Jandira.

Outros projetos. A Frente pediu o apoio do MinC para acelerar as votações de matérias que estão prontas para ser apreciadas no plenário da Câmara (PL nº 5798/2011 – Vale Cultura, PECs nº 150/2003 – Recursos para a Cultura, 416/2005 – Sistema Nacional de Cultura e 98/2007 – PEC da Música) e outros projetos que estão em fase de discussão (PL nº 6722/2010 – Procultura e a revisão da Lei de Direitos Autorais que está a caminho do Congresso), e a realização de debate sobre a relação dos eventos esportivos internacionais e a culturais no país. “É uma oportunidade imperdível de projetarmos a riqueza e a diversidade de nossa cultura para o mundo”, observou Jandira.

PNE/PNC. Ao término da reunião, Jandira Feghali comunicou aos presentes que havia solicitado ao ministro Fernando Haddad (Educação) uma agenda de compromisso com a Frente para tratar da política de integração entre o Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Cultura. Uma das propostas prevê a inserção das escolas públicas no mercado consumidor da produção audiovisual brasileira por meio de parceria, onde as escolas receberão cópias para exibições para seus corpos discentes e docentes.

Representatividade. Participaram da audiência os deputados Raul Henry (PMDB/PE), Paes Landim (PTB/PI), Paulo Rubem Santiago (PT/PE), Tiririca (PR/SP), Luciana Santos (PCdoB/PE), Fátima Bezerra (PT/RN), Professora Dorinha (DEM/TO), Carmem Zanotto (PPS/SC), Marina Santana (PT/GO), Jandira Feghali (PCdoB/RJ), além dos senadores Cristovam Buarque (PT/DF), Ana Rita (PT/ES) e Lídice da Mata (PSB/BA).

Reportagem: Patrício Macedo.