consulta pública

REPASSANDO!

Elaine Campos/Arquivo SOF

Companheiras, amigas, produtoras rurais, mulheres da economia solidária, todas!

Já faz alguns anos que os movimentos sociais vêm lutando para que as trabalhadoras e trabalhadores rurais, da economia solidária e produtoras individuais possam comercializar seus produtos de forma legal, sob regras possíveis de serem cumpridas. As regras que existem hoje beneficiam apenas grandes produtores.

Esta luta está perto de conquistar uma vitória!

Está rolando no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) uma consulta popular que vai até o dia 28 de outubro de 2013. Através dela a população geral poderá conhecer e opinar sobre a proposta de resolução para uma regularização das atividades de interesse sanitário dos/as produtores/as de alimentos que se encaixam nos empreendimentos familiares rurais, nos empreendimentos econômicos solidários e também as microempreendedoras individuais.

Como sabemos, a maioria dos alimentos consumidos no Brasil é produzido pela Agricultura Familiar, mas a maioria dessa produção ainda é informal. Essa consulta popular é uma conquista para todas e será de grande importância para os e as agricultoras, os e as trabalhadoras da economia solidária e os microempreendimentos, pois dará condições para que consigam exercer suas atividades de forma mais ampla, e assim ampliar sua comercialização beneficiando mais pessoas. Vale ressaltar que, diferente das grandes empresas, a produção da agricultura familiar e da economia solidária respeita os conhecimentos tradicionais e não utilizam venenos tóxicos.

O documento para consulta na ANVISA foi construído através de um longo processo de mobilização e debate entre organizações, movimentos sociais, sociedade civil e órgãos públicos. Ele contém propostas mais justas para a produção e comercialização dos produtos artesanais e de conhecimentos tradicionais.

Qualquer pessoa pode participar e opinar?

SIM! É importante que as mulheres organizadas desencadeiem uma boa participação para reforçar a necessidade da mudança nas regras, evitando que as grandes corporações sejam novamente privilegiadas.

Essa consulta está sendo feita através de um formulário eletrônico que se encontra no site da ANVISA. Para ter acesso, basta clicar em:

 http://portal.anvisa.gov.br/wps/content/anvisa+portal/anvisa/regulacao+sanitaria/assuntos+de+interesse/consultas+publicas/assuntos+de+interesse/consultas+publicas+em+andamento/20130827. 

Lá estão as orientações de como acessar e preencher o formulário.

A regulamentação e as normas serão mais simples. A consulta ainda prevê orientações e capacitações sobre vigilância sanitária e isenções de pagamento de taxas.

A fiscalização da vigilância sanitária atuará como uma orientadora para os e as produtoras. Ela mostrará como os produtos devem ser para que possam entrar no mercado formal e para que não ofereçam risco de saúde para as pessoas.

Essas propostas vêm para valorizar a produção de alimentos realizados pelas mulheres, pois a maioria dos grupos produtivos produz alimentos através de formas artesanais, priorizando o modo tradicional de produção. A produção varia entre compotas, embutidos, derivados de leite, polpa, entre outros.

Por isso chamamos todas as mulheres a conhecer e participar dessa consulta em defesa da diversidade de alimentos, pela garantia da  soberania alimentar, de uma produção orgânica e agroecológica, e pela autonomia econômica das mulheres. 

Sempreviva Organização Feminista