Ontem dia 22 de fevereiro de 2010, a caravana da Rede dos Pontos de Cultura de São Paulo, esteve reunida com a Ministra Ana de Hollanda, o secretario executivo Sr. Vitor Ortiz a a secretaria da SDC, sra. Marta Porto, para reivindicar postura e firmamento em relação ao marco regulatório do Programa Cultura Viva, bem como o pagamento de editais, premiações passadas.

Participaram desta reunião aproximadamente 150 pessoas oriundas de SP, DF, GO e outros servidores do Ministério.

O Ato teve inicio com as pessoas participantes recebendo a Equipe do ministério, dentre elas a MInistra Ana de Hollanda, com música e tambores populares. Após deu-se inicio a leitura da carta ( ver abaixo).

A ministra Ana de Hollanda no uso de sua fala esclarece aos participantes que o ministério tem o compromisso com o programa cultura viva e que as premiações e editais, isto é os atrasados, serão todos pagos a partir que o próprio MINC tiver sua verba liberada e que isto só será possível em Março, mas que o compromisso este ano do MINC é pagar TODAS suas dividas e que TODAS e TODOS, isto é, Governo e Sociedade civil, terão que TRABALHAR O MAIS COM MENOS. O que isto significa, que o MINC não irá e nem quer enxugar os avanços do programa Cultura Viva, mas que neste ano, os editais se houverem serão poucos os recursos e que TODAS E TODOS teremos que buscar soluções para este momento de contensão mundial, pois não é apenas no GOV. DILMA, mas em todo o mundo. Também colocou que a junção das secretarias SID E SCC foi por uma questão de reformulação técnica para o avanço das ações que ambas as secretarias vinham desenvolvendo, porém uma secretaria tinha mais recursos enquanto outra estava com poucos recursos e desenvolvendo editais muito próximos, que as ações das culturas populares, matriz africana, enfim todos os segmentos estarão garantidos nos recursos e outras ações que estiverem porvir da diversidade cultural deste país. Para finalizar, reforçou a sua determinação em que o MINC continue parceiro das redes dos Pontos de Cultura, que acredita na gestão compartilhada e que o PROGRAMA CULTURA VIVA, é uma das Ações fundamentais do Ministério.

A tarde, a secretaria Marta Porto e o secretário Executivo Vitor Ortiz, conversaram ponto a ponto da carta, bem como, esclareceram mais dúvidas em relação as posturas do MInistério relacionadas a Cultura Digital, os Direitos Autorais, a retirada do site do selo do CC e reafirmaram que os avanços destes debates não serão esquecidos e que ainda estão se apropriando de todos estes programas e também não quiseram estipular datas para os pagamentos, para evitar novos ruídos,caso haja algum empecilho que não esteja ao alcance deles e sim de outros ministérios para a liberação da verbas.

Também aconteceram atos nas regionais estaduais do MInc (ver abaixo)

texto e foto:Leila Lopes

Carta da Comissão Paulista de Pontos de Cultura

para Ministra Ana de Hollanda

Nós, representantes da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura e do Movimento de Pontos de Cultura de São Paulo, numa ação autônoma, com o objetivo de contribuir com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura e reconhecendo a importância da organização em diversos níveis do Movimento Nacional de Pontos de Cultura, explicitamos nesta carta as expectativas e pautas relativas ao Marco Legal do Programa Cultura Viva, à formulação de políticas públicas para a cultura, à regularização das pendências dos convênios firmados desde o primeiro edital de outubro de 2004 e aos pagamentos das parcelas em atraso dos Pontões, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas, vinculados às extintas Secretarias SCC e SID.

Nosso intuito é o de cooperar no processo de consolidação das políticas públicas para a cultura, iniciado nos últimos oito anos e em consonância com os compromissos de campanha da Presidenta Dilma Roussef. Dentro dos princípios da gestão compartilhada, reconhecemos a tarefa da Ministra em atuar como servidora pública, garantindo o cumprimento dos acordos firmados entre estado e sociedade civil dentro desse processo, durante os fóruns estaduais e nacionais de Pontos de Cultura.

Para tal propomos as seguintes pautas:

1-PROGRAMA CULTURA VIVA

1.1- 1141 - CULTURA VIVA - ARTE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA

1.2-Promover Seminários em todas as TEIAS estaduais e /ou regionais em 2011 para que haja a contribuição democrática e participativa dos representantes dos Pontos de Cultura na elaboração do texto do Marco Legal do Programa Cultura Viva em parceria com a Casa Civil e em gestão compartilhada e efetiva com o GT de Legislação da CNPdC - Comissão Nacional de Pontos de Cultura com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

1.3- Promover audiências públicas para debater o Marco Legal do Programa Cultura Viva, nas 27 Assembléias Estaduais, com ampla participação democrática e popular em parceria com a Comissão de Educação e Cultura do Congresso Nacional e gestão compartilhada e colaborativa dos GTs Estaduais da CNPdC, o GT de Mobilização e as Comissões Estaduais e/ou Fóruns de Pontos de Cultura Estaduais com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL).

1.4- Colaborar com a consulta pública do texto base que irá definir o Marco Legal do Programa Cultura Viva disponível no site do MinCC linkado no www.culturadigital.br durante 90 dias em parceria com a Casa Civil com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

2- LEGISLAÇÃO e BUROCRACIA

2.1- Esforços para o estabelecimento de um Marco Regulatório específico para reger as relações entre o Estado e as entidades da sociedade civil em parceria com a Secretaria Geral da Presidência da República que possa garantir um tratamento que contemple a diversidade cultural brasileira.

2.2- Consolidação da Lei Social da Cultura Viva para torná-la uma Política Pública de Estado, em consonância com os debates públicos a ser realizados.

3- PROGRAMA MAIS CULTURA e os convênios com as Redes Estaduais e Municipais

3.1- Acompanhamento presencial do MINC, assistido pelas comissões Estaduais ao processo de implantação do Programa Mais Cultura nos Estados da Federação com relação à essência das diretrizes e objetivos do Programa Cultura Viva, sobre a formação horizontal das redes, colaborativa e com gestão compartilhada.

3.2- Em particular, em relação ao Convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo e o Minc, que propõe o parcelamento do repasse devido de dez-2010 em 12 vezes para quitação a partir de março de 2011; solicitamos ao Minc o compromisso de assumir todos os ônus que esse parcelamento venha gerar para os Pontos a saber:

a) que os custos de capital sejam pagos imediatamente, sem inclusão no parcelamentos;

b) que os rendimentos previstos para o pagamento em parcela única sejam feitos juto à última parcela; como forma de garantir os custos e ônuns gerados para os pontos a partir do parcelamento;

c) que seja garantido o pagamento integral da parcela de 2011 em Dezembro conforme previsto em contrato.

3.3- Apoio efetivo, contínuo e financeiro do MINC na implantação e uso do software livre nos equipamentos multimídia conforme descritos nos editais e nos convênios assinados com as i nstituições para todos os Pontos de Cultura em gestão compartilhada com os Pontões de Cultura Digital de 2007.

3.4- Fomentar e ampliar as políticas de Cultura Digital como instrumento que permitirá a comunicação em rede entre os diversos Pontos de Cultura, a divulgação das atividades produzidas, a democratização de acesso aos meios e processos da comunicação virtual para ampliação do conceito e prática colaborativa do software livre com os recursos advindos da respectiva natureza de despesa 42101. 13.128.1141.2948.0001 (LOA 2011- CAPACITACAO PARA AMPLIAÇÃO DO ACESSO A PRODUÇÃO, FRUIÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL – NACIONAL)

4-PONTÕES DE CULTURA

4.1- Regularização da situação dos Pontões de Cultura que são, ações estruturantes para o Programa Cultura Viva. Incluindo o pagamento de parcelas atrazadas desde 2009 até a finalização de convênios de Projetos aprovados, uma vez que a demora na execução dessas ações prejudica a expansão e qualificação da Rede de Pontos de Cultura.

5- PENDÊNCIAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS PONTOS DE CULTURA

5.1- Solicitamos que seja feito um mutirão em todos os estados para que se resolva definitivamente as pendências de prestação de contas de todos os Pontos de Cultura conveniados desde o primeiro edital, sejam elas quais forem, com a colaboração dos GTS Estaduais da CNPdC, das Comissões Estaduais e equipe do MinC;

5.2- Anistia para os Pontos de Cultura que tiveram suas prestações de contas indeferidas por terem cometido erros induzidos por informações equivocadas dos concedentes.

6- PLOA 2011 para o Órgão: MINISTÉRIO DA CULTURA

Cod. 1141-Programa Cultura Viva, Arte, Educação e Cidadania
Cód. 1355- Programa Identidade e Diversidade Cultural -Brasil Plural

6.1- Solicitamos que nos seja informado o valor das dotações orçamentárias destinadas aos Programas Cultura Viva-1141 e Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355, assim que o decreto da Presidenta Dilma for assinado;

6.2- Solicitamos a relação de todos os editais, projetos e programas que ficaram em restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Cultura Viva-1141, no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Pontões 2007-Renovação, Pontões 2009-Novos, Pontos, Redes, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a previsão da relação de contas a pagar para o ano 2011 para iniciarmos a mesa de negociações;

6.3- Solicitamos a relação de tudo que ficou de restos a pagar do orçamento de 2010 do Programa Identidade e Diversidade Cultural-Brasil Plural-1355 no prazo de 10 dias, e deste total nos informar o que foi empenhado dos Editais, Prêmios e Bolsas de 2009 e 2010; bem como a relação de contas a pagar para ano de 2011 para iniciarmos a mesa de negociações;

6.4- Solicitamos que os valores e o cronograma de pagamento sejam elaborado com a participação e colaborativa dos GTS Estaduais da CNPdC e das Comissões Estaduais de Pontos de Cultura.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2011

Comissão Paulista de Pontos de Cultura