REUNIÃO CNPDC ANÁLISE DOCUMENTO REDESENHO CULTURA VIVA

No dia 08 de dezembro a Comissão Nacional dos Pontos de Cultura, realizaram reunião no Ponto de Cultura Mapati no DF,  para analisar documento entregue na reunião do redesenho do Cultura viva.  ( doc. disponível no site da CNPDC). 
A reunião iniciou ás 9h e terminou ás 16h, tendo como proposta de todos que o documento apresentado não contempla o programa original Cultura Viva e que será preciso mais tempo para ser analisado, pois a complexidade de tal documento e da pesquisa apresentada pelo Pesquisador do IPEA deve ser analisada por toda a rede dos ponto de cultura e assim, ficou estabelecido, que seriam feitas reuniões via Skype para que todos possa opinar e colaborar como uma nova ou não proposta de documento. 
Assim, interem-se junto aos representantes do seu Estado e participe.

Leila Lopes
GT Gênero 
BSM
 
 

  

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Lançamento do FAC das Artes e debate com Albino Rubim e Glauber Piva marcam encerramento da I Jornada da Diversidade RS



Na próxima sexta-feira (14), chega ao fim a I Jornada da Diversidade do RS, iniciada em 13 de novembro, contando com dezenas de ações integradas promovidas por instituições públicas e mais de 30 organizações sociais. Para marcar o encerramento, uma importante programação será realizada no Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mário Quintana: lançamento do edital FAC das Artes, pela Secretaria de Cultura do RS, destinando R$1,6 milhão a diferentes produções artísticas do estado; e o debate sobre “Geopolítica, Estado e Diversidade”, contando com a participação de representantes de movimentos sociais, do Prof. Dr. em Sociologia (UFBA) Albino Rubim, hoje Secretário de Cultura do Estado da Bahia, e Glauber Piva, Diretor da Agência Nacional do Cinema (ANCINE / MinC). O evento inicia às 18h30min, e tem entrada gratuita.

Data: sexta-feira, 14 de dezembro

Local: Teatro Bruno Kiefer da Casa de Cultura Mário Quintana (Rua dos Andradas, 736 – Centro Histórico de Porto Alegre)

Programação:
18h30min – Lançamento do edital FAC das Artes, pela Secretaria de Estado da Cultura (Fundo de Apoio à Cultura / Pró-Cultura RS), com a presença do Secretário Luiz Antônio de Assis Brasil

19h – Debate “Geopolítica, Estado e Diversidade”
- Albino Rubim – Prof. Dr. em Sociologia (UFBA) e Secretário de Cultura da Bahia
- Luiz Antônio de Assis Brasil – escritor, Prof. Dr. em Letras (PUCRS) e Secretário de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul
- Glauber Piva – Diretor da Agência Nacional do Cinema
- Leandro Anton – fotógrafo, coordenador do Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, representante do RS na Comissão Nacional de Pontos de Cultura e integrante do Comitê Popular da Copa
- Célio Golin – nuances: grupo pela livre expressão sexual
- Andrea Damânico – Mestra em Psicologia Social (PUC-SP), Doutora em Antropologia Urbana (UFBA).
- Marcha Mundial de Mulheres
- Elis Regina Gomes de Vargas – Unegro
- Mediação: Soledad Bech Gaivizzo – Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Entrada gratuita

EDITAL FAC DAS ARTES (PRÓ-CULTURA / SEDAC-RS)
O edital tem por objetivo a seleção de projetos culturais, que receberão financiamento do Pró-cultura RS, via Fundo de Apoio à Cultura – FAC, nas áreas das Artes Visuais, Cinema, Circo, Dança e Teatro e Música. Os projetos deverão fomentar o desenvolvimento de atividades artísticas; promover experiências estéticas, criativas e inovadoras e a pesquisa autoral e de linguagens; incentivar o desenvolvimento de novas linguagens artísticas, o intercâmbio de idéias, a inovação e a convergência entre arte e tecnologia; valorizar a diversidade artística do Rio Grande do Sul, bem como os talentos locais e regionais. O edital contemplará projetos nas seguintes categorias:

CATEGORIA
VALOR TOTAL DISPONÍVEL
MODALIDADE CEPC
VALOR DE PROJETO
Nº DE PROJETOS CONTEMPLADOS
12º Prêmio Iecine
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Pessoa Jurídica
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
5 (cinco) curta-metragens, com mínimo de 2 (dois) projetos de produtores do interior do Estado
Plataforma RS de Música
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
10 (dez)
Incentivo às Artes Visuais
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Pessoa Física
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
4 (quatro), com mínimo de 1 (um) projeto de produtor do interior do Estado
Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
4 (quatro), com mínimo de 1 (um) projeto de produtor do interior do Estado
Prêmio Ieacen
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
4 (quatro), com mínimo de 1 (um) projeto de produtor do interior do Estado
R$ 100.000,00 (cem mil reais)
3 (três), com mínimo de 1 (um) projeto de produtor do interior do Estado


SOBRE A I JORNADA DA DIVERSIDADE RS
“Articulação, Convergência e Transversalidade Temática”
A 1º Jornada da Diversidade do Rio Grande é a expressão da mobilização histórica de inúmeras pessoas, movimentos, organizações e instituições no sentido de promover o avanço, a consolidação e a preservação da diversidade do/no estado. Apresenta-se não como a soma dos elementos que compõem um mosaico de singularidades fragmentadas, mas visa, acima de tudo, promover a articulação, convergência, alteridade, transversalidade temática, a possibilidade de não só nos respeitarmos, mas que possamos compartilhar saberes e fazeres, produzindo novas formas de ser, pensar e agir no mundo. Enfim, que possamos viver a Diversidade como um projeto político potente, que tem como objetivo a construção de um novo paradigma sociocultural.

Em sua programação, iniciada em 13 de novembro, a Jornada contou com uma série de ações, como a Semana da Consciência Negra, a 16ª Parada Livre e a 6ª Marcha Lésbica de Porto Alegre, a Teia RS 2012 – encontro de Pontos de Cultura, Povos de Terreiro, Povos Indígenas e Culturas Populares, os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulher, o Fórum Social Mundial Palestina Livre, mostra de filmes na TVE, CCMQ e Palácio Piratini, Festival Fora do Eixo, show do Lenine em Porto Alegre, diversas atividades artísticas na Casa de Cultura Mário Quintana, 38º Semana da Restinga: História e Superação, 2º Seminário de Direitos Humanos do GHC, 2º Seminário Gaúcho dos Homens pelo Fim da Violência contra a Mulher, dentre outras (a programação completa pode ser acessada em http://www.cultura.rs.gov.br/v2/2012/11/1a-jornada-da-diversidade-acontece-entre-os-dias-13-de-novembro-e-7-de-dezembro/).

A Jornada foi uma realização do Governo do Estado do RS, Grupo Hospitalar Conceição, Ministério da Cultura, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Prefeituras de Canoas e São Leopoldo, AJURIS, Associação Artística e Cultural da Periferia, Associação Gaúcha das Produtoras Independentes, Associação Gaúcha dos Vídeos Amadores, Associação das Entidade Carnavalescas de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul (AECPARS), Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Coletivo Gaúcho de Democratização da Cultura e da Comunicação, Confraria Gaúcha de Capoeira, Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Rio Grande do Sul (CODIC/FAMURS), Fórum Gaúcho de Hip Hop, Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), Marcha Mundial de Mulheres (MMM), Maria Mulher, Movimento Negro Unificado (MNU), Nuances-grupo pela livre expressão sexual, NUCLESTE, Rede Afro-Gaúcha de profissionais do Direito, Temática de Cultura do OP de POA, UNEGRO, Universidade Federal do Rio Grande -FURG e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

João Pontes
Diretor de Cidadania e Diversidade Cultural

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Seminário Nacional do Programa Cultura Viva-Redesenho

A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) realizará, nos dias 6 e 7 de dezembro, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o Seminário Nacional do Redesenho do Programa Cultura Viva. O evento acontecerá na sede do Ipea( Setor Bancário Sul- Quadra 01 – bloco J), em Brasília e contará com a participação de representantes de pontos de cultura de todo o país, além de gestores públicos da área de cultura.
O Seminário integra o plano de trabalho do Redesenho do Programa Arte, Cultura e Cidadania – Cultura Viva, conduzido em parceria com o Ipea, e que teve como objetivo atender a uma necessidade de readequação e realiamento para mudar o patamar de controle e desempenho do Cultura Viva.
“O objetivo do Redesenho é conseguirmos uma melhoria dos processos de controle e desempenho e qualificar os resultados do Cultura Viva, aumentando sua estabilidade, efetividade, eficácia e autorrenovação”, informa a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg.
O Seminário debaterá os resultados parciais do processo de redesenho que começou com a elaboração de um diagnóstico do Programa a partir das pesquisas avaliativas do Ipea e dos relatórios de auditoria realizados pela Controladoria-Geral da União. Além das pesquisas documentais, o processo do redesenho incluiu a realização de uma série de reuniões temáticas com o Grupo de Trabalho do Programa Cultura Viva e de diálogos virtuais com as redes de pontos e pontões.
Dentre as propostas apresentadas para o redesenho estão o desenvolvimento da tipologia dos Pontos e Pontões e a elaboração de sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Programa. Também constam da proposta do redesenho, a produção de uma cartilha contendo orientações sobre os procedimentos corretos à prestação de contas, e de um registro organizado dos processos, editais e relacionamento com os pontos e pontões.
Além dos debates, o Seminário Nacional do Redesenho do Programa Cultura Viva terá ainda apresentações culturais de Pontos de Cultura do Distrito Federal, como o do Grupo Teatro Mamulengo Presepada que fará a abertura e o encerramento do evento no dia 6 e do Ponto de Cultura Congo Nya. O período da tarde do segundo dia (7) será dedicado à reunião final do GT do Redesenho para discussões, encaminhamentos finais e avaliação. As recomendações dos participantes serão sistematizadas e anexadas ao relatório final do GT Cultura Viva.
No dia 8, a partir das 8 horas, os integrantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, se reunirão ainda no Ponto de Cultura Mapati (707 Norte, Bloco K, Casa 5) para analisar o processo do redesenho do Programa Cultura Viva.
(Redação: Heli Espíndola, Comunicação/SCDC)
Confira aqui a Programação.
O Seminário será transmitido via streaming.
Confira aqui o link de transmissão que estará aberto 30 minutos antes do início do evento.
O link também poderá ser acessado nas redes sociais da Secretaria: @culturaviva, @diversidademinc, Facebook da SCDC.
Serviço:
Seminário Nacional do Programa Cultura Viva-Redesenho
Data: 6 e 7 de dezembro de 2012
Horário: 9h às 18h
Local:  Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – (Setor Bancário Sul, Quadra 01 – bloco J -Ed. BNDES – auditório do subsolo)
Subsídios para debates no Seminário

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Fórum dos pontos de cultura do RS elege novos representantes

Publicado em 18 de novembro de 2012 por teiars2012
 
Manhã de domingo no Centro Cultural José Pedro Boéssio, Centro de São Leopoldo. A plenária final do Teia RS 2012 – Encontro da Diversidade Cultural Gaúcha é como se fosse mesmo uma teia. Um emaranhado de pontos que se costuram sobre o espaço da arte e da educação. E mesmo que esse tecer possa, às vezes, parecer natural, é complexo o tecido de pessoas e relações que se prendem ou se ligam umas às outras, sob o mesmo programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura, apoiado também por municípios e estados. Com as trocas, as conversas, os debates e as discussões dos últimos três dias é possível perceber que algumas vezes é também teia de fios frágeis ou cordas pesadas, conforme a experiência que se tenha dentro dessa rede.
Aqui, o intercâmbio ultrapassou a fronteira geográfica do país. Diego Benabib, da Rede de Pontos de Cultura da Argentina, compartilhou na abertura do dia a experiência do programa de pontos de cultura do país vizinho. Lá, o projeto tem um ano e meio, e atualmente abrange 100 pontos de cultura, que até o final deste ano devem chegar a 250. Participou para conhecer um pouco do acúmulo de vivências e ações que o Brasil já produziu com esta iniciativa, que há oito anos promove a democratização e a descentralização da cultura.
No dia de ontem (17) os representantes elaboraram mudanças no regimento interno da rede, que foi aprovado hoje (18) por unanimidade. Depois, foi a vez dos grupos de trabalho apresentarem um resumo de suas reflexões e propostas. Estavam organizados em Ação Griô; Cultura Digital e Comunicação Comunitária,que apresentou uma proposta para criação de um programa com a produção dos pontos de cultura, a ser exibido em TVs públicas; Conselho Gestor; Escola Viva / Espaços Físicos; Economia Solidária da Cultura; Diversidade e Prevenção à Violência; Políticas Públicas de Cultura para a Juventude e Redes.
Logo em seguida nomeou-se a comissão eleitoral, composta por um representante de cada região: Valter Carneiro (Ceca – São Leopoldo), Metropolitana; Jonathan de Souza (Focu – Santa Maria), Centro; Rômulo Lupatini (Atêlie Permanente Dança – Alegrete), Fronteira; Zé dos Rios (Griô – Caxias), Serra; Lucíola Belfort (Kanhgág Járe – Ronda Alta), Norte; Miguel Isoldi (Furg – Rio Grande), Sul.
Cada região apontou também seus representantes: Metropolitana – Marcos – Ponto ASPA (titular) e Maria Cristina – Estado Maior da Restinga (suplente); Centro – Paulo Tavares – Focu (titular) ; Fronteira – Eliane – Cavaleiros Especiais (titular) e Lori – Bilbioteca Missioneiros (suplente); Serra – Mestre Brasil – Capoeira Cultura que Une (titular) e Tom – UAB Cultural (suplente); Norte – Andila Inácio ( Kanhgág Járe) (titular) e Lucíola Belfort (Kanhgág Járe) (suplente); Sul – Letícia – Axé Raízes (titular) e Edison Souza – Barra Viva (suplente).
Então os três candidatos para assumirem os cargos de representação se apresentaram. Com votação aberta, os ponteiros elegeram como representante estadual para os próximos dois anos Leandro Anton, do Quilombo do Sopapo, com 23 votos. Ana Paula Stock, da Biblioteca do Fórum Social Mundial, com 15 votos, foi eleita suplente. Célia Pereira, do Artestação teve ainda 9 votos.
Entre o que passou e o que virá
Dia também de balanços para Marly Cuesta. A representante que termina seu mandato agradeceu ao apoio do escritório regional do MinC, aos mestres e griôs, a alguns ponteiros e também a colaboração de pontos de cultura, mas fez críticas a representantes regionais que, segundo ela, a abandonaram durante sua gestão. “A duras penas nós realizamos. Junto com o governo estadual fizemos nossa plataforma cultural. Nunca deixamos de resolver as demandas. Agora vamos exigir na Comissão Nacional que elejam pessoas comprometidas com os grupos de trabalho.” Ela ainda destacou a ideia de desenvolver a economia solidária nos pontos e conclamou a se organizarem para participar e aproveitar o que chamou de “herança” da Copa do Mundo de 2014.
Já o representante estadual eleito, Leandro Anton, afirmou que sua gestão “vai ser diferente”, pediu a presença junto dele da ponteira suplente e de todos os representantes regionais, destacando que deve ser uma gestão de participação e decisões coletivas. “A rede é que precisa ser convidada para os espaços, e não apenas os representantes. Quem esteve presente no último fórum sabe das dificuldades que tivemos para chegar até aqui”, disse o coordenador do Quilombo do Sopapo, que ao lado dos colegas fez questão de mostrar que sua intenção é de que a próxima gestão tenha muitos rostos. Sucinto, disse estar preocupado em construir o futuro da rede e não ficar apegado às frustrações com os erros ou problemas do passado. Sobre a participação dos pontos de cultura nos eventos da Copa do Mundo, Leandro defendeu com firmeza uma posição contrária a de Marly: “Nos interessa a festa da diversidade cultural brasileira e não a Fan Fest da Fifa, que comete atrocidades em nome da Copa”.
Carta das comunidades de matriz africana
O poeta Zé dos Rios leu uma carta vinda da reunião do Colegiado de Culturas Populares, que se reuniu em evento paralelo, com contribuições para um documento final do Teia RS, destacando a urgência de se ampliar e aprofundar os conceitos de “tradicional” e “popular”, referentes às manifestações culturais, a fim de contribuir com a elaboração das políticas públicas. Também a responsabilidade em apresentar em instâncias regionais e nacionais a carta em defesa do Patrimônio Imaterial das Comunidades de Matriz Africana, em especial a moção em defesa da Gruta de Oxum (município de Guaíba) e Pedra de Xangô, que no Teia foi reconhecida e apoiada pela assinatura de 82 entidades presentes ao encontro.
Abraço coletivo
Coube ao anfitrião do Teia, Pedro Vasconcelos, Secretário Municipal de Cultura de São Leopoldo e Margarete Moraes, representante da Regional Sul do MinC fazerem os agradecimentos e saudações finais. E em nome da cultura, da diversidade que suplanta diferenças, todos confraternizaram abraçados, dançando em roda ao canto bonito e emocionado da kaingang Andila Inácio, e depois numa cantiga de roda puxada por Vander de Paula, aprendiz de griô do ponto De Olho na Cultura, de Alvorada.
O Teia RS 2012 – Encontro da Diversidade Cultural Gaúcha, dos Pontos de Cultura do Estado, produtores culturais, artistas populares e locais aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de novembro, e teve também em sua programação shows, mostras artísticas e oficinas. Foi realizado com apoio da Fundação Universidade do Rio Grande – FURG, Secretaria Estadual de Cultura do RS e Prefeitura Municipal de São Leopoldo.

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Sobre emendas Parlamentares para a Cultura

Prezados(as),

Estamos prestes a assistir, nesta semana, à votação do orçamento do DF para 2013 e, dentro dele, constam as famosas emendas parlamentares. Brasília é privilegiada de forma sem igual no Brasil, com um volume de recursos considerável desta natureza para área da cultura. Será mesmo que os deputados são tão sensíveis assim à questão cultural? A cultura de Brasília é a fonte de sustenta

ção dos currais eleitorais modernos, arcaísmo que persiste na futurista cidade-patrimônio? O balcão, que tanto combatemos lutando pela implantação de editais públicos, continua firme e forte, nesta que é a maior fatia do orçamento do DF para a cultura (maior que o FAC, maior que a Lei de Incentivos que vem por aí e, muitas vezes, maior que o orçamento da Secretaria)? Quem realmente ganha e quem realmente perde com esse sistema tão estranho? São perguntas que me faço, agora, mas que já muitos outros fazerem, antes.

Como consegui a lista das emendas 2013, com seus respectivos número, valores e deputados que assinam, fiz um pequeno estudo, que precisa ser melhor elaborado (alô Fenelon), a fim de entendermos esse prodígio da nossa cidade. As tabelas seguem em anexo. Antes disso, levanto alguns problemas que observei analisando as propostas, combinadas com outras informações que ouvi dos próprios funcionários da Secretaria de Cultura:

1. Cada deputado distrital, se não me engano, tem disponível para investir onde bem entender, através de emendas ao orçamento, cerca de R$ 14 milhões. Já os deputados federais, têm menos, cerca de R$ 10 milhões cada. Como foi dito pelo Fórum nas audiências públicas que discutiram o FAC e a Lei de Incentivos, respeitamos, sinceramente, as prerrogativas constitucionais dos parlamentares mas exigimos a aplicação destes recursos de acordo com a política pública de cultura, se não no todo, pelo menos em parte. Exigimos também que o orçamento da Secretaria seja aumentado, de forma escalonada, até atingir o patamar histórico defendido pelo movimento de 1,5%, cuja responsabilidade recai, primeiro, sobre o núcleo financeiro do GDF e, depois, sobre os próprios deputados;

2. Os “projetos” (não é necessário enviar um projeto acabado ao deputado para que ele apoie uma ação cultural – às vezes, basta um ofício simples; outras vezes, um papo de corredor, e, voilá!, eis o recurso que, via FAC, por exemplo, é tão suado) não passam por qualquer seleção ou critério público, assim como os proponentes, que não precisam estar com as contas em dia, ter lastro cultural ou, até mesmo, como se observa muitas vezes, finalidade cultural na sua atuação;

3. Não é preciso dizer que, a exemplo das distorções assistidas na Lei Rouanet, criou-se uma casta de “emendeiros”, que dominam os mecanismos de repasse e fazem o lobby junto aos deputados e à Secretaria para tocar adiante esses processos, que entulham a Secretaria, já bastante carente de pessoal administrativo. Do mesmo modo, está se criando uma casta de artistas e grupos que são contratados dezenas de vezes, ao longo do ano, através desses projetos e, pior ainda, a formação de carteis de empresas que bancam a infraestrutura de som, luz, palco, etc.;

4. As emendas são destinadas quase na totalidade para bancar a realização de eventos, e quase nunca para ações de formação, de infraestrutura (esse ano até apareceram algumas exceções neste sentido), em patrimônio, enfim, em áreas estruturantes. Parece que o segmento mais atendido é, arrasadoramente, o da música, enquanto outros ficam à míngua. Não há, também, aqui, uma discussão sobre o famoso calendário oficial de eventos do DF, que poderia, se melhor estruturado, organizar as celebrações realmente significativas para o conjunto da população, e de modo a garantir o fomento à diversidade cultural do DF;

5. O volume de mais de R$ 60 milhões, ao longo do ano, aumenta, em função da impressionante capacidade de execução das emendas apresentada pela Secretaria de Cultura em face de outros órgãos que, por não conseguirem operar esses sistema tão bem, repassam os recursos para a Cultura. Neste ano de 2012, segundo informou-me um funcionário da Secretaria, dos R$ 60 milhões previstos, chegou-se a mais de 80 milhões, ou seja, um acréscimo de cerca de 25%;

6. O que está escrito quando da aprovação do orçamento não é exatamente o que vale na hora da execução, pois os deputados são pródigos em mudar a destinação das emendas, alterando os valores originais, os beneficiários e, até mesmo, a função original, através de simples ofícios. No dia-a-dia, o que vale é o balcão e o quem-pode-mais-chora-menos da luta fratricida entre os produtores pelos recursos. Então, se, hoje, consta R$ 500 mil para a restauração do Museu Nacional em uma emenda, no ano que vem, isso pode virar R$ 500 mil para a Marcha para Jesus da Samambaia, ou ainda, R$ 200 mil para o Festival de Hip Hop e R$ 300 mil para as festa do aniversário da Fercal (a AR, não a fábrica);

7. As emendas, quase sempre, são destinadas na modalidade chamada Contratação Direta, que permite ao proponente, apenas, o pagamento de cachês. Este sistema leva à inúmeras distorções, obrigando os realizadores a “combinar” com os artistas contratados o superfaturamento dos cachês quando, na verdade, o que os artistas recebem é uma parte do valor que consta nos contratos. O restante é investido na infraestrutura, divulgação, contratação de pessoal, etc., e, muitas vezes, como sabemos bem, em remuneração dos próprios realizadores e, há também, muita denúncias de pagamento de porcentagens aos próprios deputados que destinaram as emendas;

8. Deputados comprometidos, de fato, com o setor cultural, tendem a propor emendas mais específicas e mais afinadas com os projetos da Secretaria, enquanto deputados sem nenhuma relação orgânica com o setor, tendem a apresentar emendas genéricas como “Apoio às atividades culturais” ou “Apoio às atividades culturais no Riacho Fundo I”, o que não diz absolutamente nada;

9. Não há limite para os recursos recebidos por um beneficiário e pode haver soma de emendas de vários deputados para um só beneficiário. Para 2013, por exemplo, a Construção do Complexo Cultural de Planaltina (que tem que sair, mesmo, assim como demandamos fortemente na Conferência) receberá um total de R$ 2,2 milhões, sendo, R$ 1 milhão (Claudio Abrantes), R$ 500 mil (Arlete), R$ 500 mil (Joe Valle) e R$ 200 mil (Aylton Gomes);

10. Aylton Gomes, aliás, que eu desconhecia até ontem (desculpem a ignorância), é o maior apoiador do setor cultural com emendas, totalizando quase R$ 7 milhões destinados ao setor, seguido de perto pelo grande defensor do meio cultural, o deputado Paulo Roriz (conhecem?), com R$ 5,3 milhões. Nosso Claudio Abrantes, que preside a Frente Parlamentar de apoio à Cultura na Câmara é apenas o terceiro, com R$ 5,25 milhões. Nossa Arlete, sabidamente a responsável política pelos principais cargos da Secretaria da Cultura, é apenas a 14a, destinando R$ 2,3 milhões. Tá ótimo, mas é estranho, não acham? Já Eliana Pedrosa, autora de um projeto que pretende restringir o uso de emendas para a cultura, coerentemente, destina apenas R$ 770 mil, em penúltimo lugar, perdendo apenas para mais uma Roriz, a Liliane, com R$ 550 mil. Resumindo:

AYLTON GOMES 6.950.000,00
PAULO RORIZ 5.300.000,00
CLAUDIO ABRANTES 5.250.000,00
DR. CHARLES 4.935.000,00
RÔNEY NEMER 4.920.000,00
LUZIA DE PAULA 4.440.000,00
CHICO LEITE 4.225.000,00
WASHINGTON MESQUITA 3.410.000,00
AGACIEL MAIA 3.000.000,00
BENEDITO DOMINGOS 3.000.000,00
WASNY DE ROURE 2.850.000,00
JOE VALLE 2.800.000,00
CELINA LEÃO 2.700.000,00
ARLETE SAMPAIO 2.300.000,00
OLAIR FRANCISCO 2.260.000,00
CHICO VIGILANTE 2.200.000,00
DR. MICHEL 1.750.000,00
EVANDRO GARLA 1.015.000,00
PROF. ISRAEL BATISTA 954.000,00
ROBÉRIO NEGREIROS 850.000,00
ELIANA PEDROSA 770.000,00
LILIANE RORIZ 550.000,00
Total Geral 66.429.000,00


11. Estranhamento, os deputados atribuem nomes muito parecidos a emendas com a mesma destinação, por exemplo: “Apoio a atividades culturais” e “Apoio a atividades culturais no DF”;

12. Muitas emendas são claramente destinadas a entidades sociais, mas caem na contabilidade da cultura, o que contribui para inflar a dotação para o setor e estigmatizá-lo ainda mais;

13. Não fiz as contas direito, mas as igrejas são instituições culturais muito consideradas pelos deputados como entes culturais (não tenho, pessoalmente, nada contra), enquanto que a própria Secretaria e os próprios que ela administra (com destinação pública evidente), ou mesmo escolas como o Dulcina, à beira da falência e com relevantes serviços prestados à cidade, são esquecidos. Dentre as igrejas, as evangélicos, tenho a impressão, estão à frente das católicas, enquanto não vi quase nenhuma para as religiões afro. Ou seja, independente da polêmica discussão sobre o Estado laico, a distribuição não respeita a importância relativa das igrejas na expressão religiosa da população, segundo dados do IBGE recentemente divulgados;

14. Projetos aparentemente bem diferentes recebem emendas que, depois, vão para o mesmo destinatário, porque, ora ela aparece descrita com o nome do projeto (show x, y, z), ora com o nome da empresa que realiza o show (grupo tal, associação tal, ou empresa qual), confluindo para um mesmo lugar e gerando concentração;

15. Há deputados que destinam diversas emendas para um mesmo proponente que realiza eventos diferentes. Então, apesar de aplicar em ações diversas, há concentração de recursos em poucos proponentes e, ao fim e ao cabo, o deputado é o cripto-realizador do evento, terceirizando para um produtor ou empresa a aplicação dos recursos, quase como que uma privatização;

16. Regiões Administrativas como Ceilândia, Taguatinga e Planaltina recebem muitos recursos, enquanto outras, como Paranoá, Vicente Pires, Recanto das Emas, etc., recebem pouquíssimos ou nenhum.


Há ainda outros problemas mais, que precisam ser discutidos por nós e, ontem, iniciamos esse debate na reunião do Fórum. Para não ficar apenas na choradeira e na apontação de dedos acusadores, gostaria de propor algumas medidas para a solução deste quadro grave de distorção do uso do dinheiro público:

1. Constranger os deputados para que eles venham publicamente explicar os critérios adotados para a destinação de emendas. Pode ser pelo envio em massa de e-mails ou um ato na sessão de votação do orçamento (que tal?);

2. Cobrar da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura um compromisso com a mudança radical desse quadro, se não para este ano, já que está muito em cima, para o ano que vem;

3. Cobrar da Secretaria uma maior transparência, com apresentação de relatório detalhado, no início do ano que vem, de como foram aplicadas as emendas, com números de CPFs e CNPJs beneficiados, com avaliações sobre a qualidade dos eventos, com a revelação do quanto isso impacta na estrutura da Casa (números de funcionários, horas-trabalho, etc.);

4. Cobrar dos maiores captadores de recursos via emendas uma prestação de contas públicas dos projetos realizados em 2012;

5. Propor alterações nos mecanismos legais de repasse dos recursos para a garantia da transparência, da operacionalidade e da destinação pública dos recursos;

6. Aprovar, o mais rapidamente possível, o Plano de Cultura do Distrito Federal, a fim de orientar os deputados a investir nos projetos estruturantes para a cultura da cidade, e não só nos seus currais;

7. Exigir compromisso do núcleo financeiros do GDF e dos deputados com o aumento gradual do orçamento da Secretaria até atingirmos 1,5% até 2015;

8. Construir proposta do Fórum para o calendário oficial de eventos do DF, amarrando o orçamento da Secretaria e as emendas ao cumprimento deste calendário;

9. Propor a seleção pública dos projetos apoiados via emenda, a exemplo do que ocorre com o FAC;

10. Denunciar aos órgão de controle, com a ajuda da Secretaria, o lobby dos emendeiros;

11. Expor à execração pública os deputados que cobram reembolso por apoio à emendas através de denúncia anônima;

12. Propor o fim da utilização do mecanismo de Contratação Direta e o estabelecimento de Convênios para os projetos financiados via emendas;

13. Propor um teto para os valores dos projetos beneficiados e um teto para os CPFs ou CNPJs beneficiados com emendas, assim como um teto para as RAs, a fim de garantir maior distribuição dos recursos pelo conjunto da cidade e do setor cultural;

14. Exigir o fim das emendas genéricas e a destinação específica dos recursos, a fim de coibir o balcão;

15. Definição do conceito de cultura adotado pelas emendas a fim de separar o que é ação social e esportiva do que é, efetivamente, ação cultural;

É o que tenho a dizer, por enquanto. Gostaria de ouvir os companheiros porque isso mexe com um vespeiro e com situações muito consolidadas, apesar de extremamente nocivas para a cultura e a democracia no DF. A luta é difícil, mas tem que ser lutada. Avante companheiros!

Abraço,

Marcelo Manzatti
 
CONHECENDO O TRAMITE DAS EMENDAS

mendas ao Orçamento
 
Emendas de parlamentares ao orçamento influem na alocação de recursos públicos
As emendas feitas ao Orçamento Geral da União, denominado de Lei Orçamentária Anual (LOA) – enviada pelo Executivo ao Congresso anualmente –, são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria. As emendas individuais são de autoria de cada senador ou deputado. As de bancada são emendas coletivas, de autoria das bancadas estaduais ou regionais. Emendas apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado são também coletivas, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas.

As emendas do relator são feitas pelo deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final sobre o Orçamento – o chamado relatório geral. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento¹. Todas as emendas são submetidas à votação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Existem emendas feitas às receitas e às despesas orçamentárias. As primeiras têm por finalidade alterar a estimativa de arrecadação, podendo inclusive propor a sua redução. As emendas à despesa são classificadas como de remanejamento, apropriação ou de cancelamento.

As emendas de remanejamento são as que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte exclusiva de recursos, anulam dotações equivalentes, excetuando as reservas de contingência. Tais emendas só podem ser aprovadas com a anulação das dotações indicadas, observada a compatibilidade das fontes de recursos.

Já as emendas de apropriação são que acrescentam ou incluem dotações e, simultaneamente, como fonte de recursos, anulam valor equivalente proveniente de outras dotações e de verbas da chamada Reserva de Recursos. As emendas de cancelamento propõem, exclusivamente, a redução de dotações orçamentárias.
As emendas ao Orçamento são subordinadas a normas rígidas quanto ao seu conteúdo e objetivos, estabelecidas pela Constituição, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF-Lei Complementar 101/00) e Lei 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. As emendas são também objeto de regulação feita por resoluções do Congresso Nacional.

A emenda ao orçamento que propõe acréscimo ou inclusão de dotações só poderá ser aprovada se estiver compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Deverá também indicar os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidem em: dotações de pessoal e seus encargos, serviço da dívida, e transferências tributárias constitucionais para estados, municípios e o Distrito Federal. A emenda também não pode ser constituída de várias ações – que devem ser objeto de emendas distintas – nem contrariar normas regimentais adotadas pela CMO.

Número de emendas

De acordo com a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais, no valor total definido pelo parecer preliminar do relator. Há também regras específicas sobre a apresentação de tais emendas, como, por exemplo, identificar entidade beneficiária que receberá os recursos, com endereço e nome dos responsáveis pela sua direção, bem como as metas que essa entidade deverá cumprir, demonstrando sua compatibilidade com o valor da verba fixada na emenda.
As comissões permanentes do Senado e da Câmara podem apresentar entre quatro e oito emendas, dependendo de suas especificidades com relação às áreas temáticas do orçamento. No caso do Senado, nove do total de 11 comissões, incluindo a Mesa Diretora, podem apresentar até oito emendas. Somente as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) é que podem apresentar até seis emendas.
Na Câmara, do total de 21 comissões técnicas, incluindo a Mesa Diretora, 14 delas podem apresentar até oito emendas, cinco comissões podem oferecer até seis emendas e uma deve apresentar até quatro emendas. Somente a Comissão de Legislação Participativa da Câmara não tem direito a apresentar qualquer emenda ao orçamento.
Essas emendas serão incorporadas ou não ao texto final do Orçamento aprovado pelo Congresso, conforme apreciação dos parlamentares que pertencem à CMO. Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado novamente ao Executivo, para ser sancionado pelo presidente da República, transformando-se, portanto, na LOA.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação, mas está atrelada a um esquema de planejamento público das ações que serão realizadas durante o ano. A necessidade de contenção das despesas, aliada aos interesses do Executivo, podem resultar no chamado contingenciamento de determinados gastos. Quando o Executivo decreta o contingenciamento, impõe limites para as despesas abaixo dos que foram autorizados pelo Congresso. O contingenciamento bloqueia, portanto, as dotações orçamentárias, podendo, nesses casos, impedir que emendas aprovadas no Congresso sejam efetivadas.
Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na LOA, o Executivo submete ao Congresso um projeto de lei solicitando crédito adicional ou especial para órgãos públicos e ministérios.
1 As áreas temáticas são as seguintes: infraestrutura; saúde; integração nacional e meio ambiente; educação, cultura, ciência e tecnologia e esporte; planejamento e desenvolvimento urbano; fazenda, desenvolvimento e turismo; justiça e defesa; poderes do Estado e representação; agricultura e desenvolvimento agrário; e trabalho, previdência e assistência social.
 
Helena Daltro Pontual

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Assista transmissão ao vivo do GT Cultura Viva

Olá Ponteirada
Segue abaixo o link da transmissão ao vivo da apresentação das propostas da SCDC/IPEA para o redesenho do Programa Cultura Viva.
ASSISTAM E MANIFESTEM-SE!!!

Beijos
Davy
Segue o link da transmissão do Seminário dos dias 06 e 07 de dezembro.

http://smidia.ipea.gov.l/aovivo.asx

OBS: Lembrando que o link será liberado 30 minutos antes do início do evento.


 Repassando,

Lula D

de

Seminário Nacional do Programa Cultura Viva-Redesenho

A Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC/MinC) realizará, nos dias 6 e 7 de dezembro, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),  o Seminário Nacional do Redesenho do Programa Cultura Viva. O evento acontecerá na sede do Ipea( Setor Bancário Sul- Quadra 01 – bloco J), em Brasília e contará com a participação de representantes de pontos de cultura de todo o país, além de gestores públicos da área de cultura.
O Seminário integra o plano de trabalho do Redesenho do Programa Arte, Cultura e Cidadania – Cultura Viva, conduzido em parceria com o Ipea, e que teve como objetivo atender a uma necessidade de readequação e realiamento para mudar o patamar de controle e desempenho do Cultura Viva.
“O objetivo do Redesenho é conseguirmos uma melhoria dos processos de controle e desempenho e qualificar os resultados do Cultura Viva, aumentando sua estabilidade, efetividade, eficácia e autorrenovação”, informa a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Márcia Rollemberg.
O Seminário debaterá os resultados parciais do processo de redesenho que começou com a elaboração de um diagnóstico do Programa a partir das pesquisas avaliativas do Ipea e dos relatórios de auditoria realizados pela Controladoria-Geral da União. Além das pesquisas documentais, o processo do redesenho incluiu a realização de uma série de reuniões temáticas com o Grupo de Trabalho do Programa Cultura Viva e de diálogos virtuais com as redes de pontos e pontões.
Dentre as propostas apresentadas para o redesenho estão o desenvolvimento da tipologia dos Pontos e Pontões e a elaboração de sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Programa. Também constam da proposta do redesenho, a produção de uma cartilha contendo orientações sobre os procedimentos corretos à prestação de contas, e de um registro organizado dos processos, editais e relacionamento com os pontos e pontões.
Além dos debates, o Seminário Nacional do Redesenho do Programa Cultura Viva terá ainda apresentações culturais de Pontos de Cultura do Distrito Federal, como o do Grupo Teatro Mamulengo Presepada que fará a abertura e o encerramento do evento no dia 6 e do Ponto de Cultura Congo Nya. O período da tarde do segundo dia (7) será dedicado à reunião final do GT do Redesenho para discussões, encaminhamentos finais e avaliação. As recomendações dos participantes serão sistematizadas e anexadas ao relatório final do GT Cultura Viva.
No dia 8, a partir das 8 horas, os integrantes da Comissão Nacional de Pontos de Cultura, se reunirão ainda no Ponto de Cultura Mapati (707 Norte, Bloco K, Casa 5) para analisar o processo do redesenho do Programa Cultura Viva.
(Redação: Heli Espíndola, Comunicação/SCDC)
Confira aqui a Programação.
O Seminário será transmitido via streaming.
Confira aqui o link de transmissão que estará aberto 30 minutos antes do início do evento.
O link também poderá ser acessado nas redes sociais da Secretaria: @culturaviva, @diversidademinc, Facebook da SCDC.
Serviço:
Seminário Nacional do Programa Cultura Viva-Redesenho
Data: 6 e 7 de dezembro de 2012
Horário: 9h às 18h
Local:  Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – (Setor Bancário Sul, Quadra 01 – bloco J -Ed. BNDES – auditório do subsolo)
Subsídios para debates no Seminário

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Festival Taguatinga de Cinema seleciona produções de Pontos de Cultura para Teia Livre


Até o dia 10 de agosto (terça-feira), o Festival Taguatinga de Cinema recebe vídeos produzidos por Pontos de Cultura de todo o Brasil para compor a mostra Imagem Viva – produções audiovisuais dos Pontos de Cultura. As produções serão exibidas durante a Teia Livre dos Pontos de Cultura do DF realizada no âmbito do Festival que ocorre dos dias 28 de agosto a 3 de setembro no Centro Cultural Teatro da Praça, em Taguatinga.
Os filmes elaborados pelos Pontos de Cultura serão exibidos em cinco sessões de 80 minutos cada, totalizando 400 minutos. As sessões acontecem do dia 29 de agosto a 1º de setembro. Os Pontos interessados em participar devem preencher o formulário virtual e enviar quantos filmes desejarem num envelope lacrado. Caso o tempo de duração dos filmes exceda o limite de 400 minutos estabelecido pelo Festival, será realizada uma seleção que contemplará um filme enviado por cada Ponto de acordo com a ordem de prioridade estabelecida pelos mesmos no formulário.
Além das sessões, o público poderá conhecer mais sobre a história dos filmes, desafios para a produção e relatos dos Pontos de Cultura durante rodas de prosa após cada exibição. Um dos bate-papos já confirmado na programação tem como tema “Cinema, Pontos de Cultura e transformações do Século XXI”, com a participação do pesquisador Thiago Franklin.
Os envelopes com os vídeos em DvD devem ser enviados para o seguinte endereço:
Festival Taguatinga de Cinema – Nome do Ponto de Cultura/ Filme
Associação Artéria – Cultura e Cidadania / Rede Candanga
Endereço: ST SHC/Norte, Comércio Local, 72 QD CLN 303, Bloco C, Sala 104 Asa Norte – Brasília/DF
CEP: 70735-530
Em caso de dúvidas ligue para o telefone  (61) 3964-0661 ou envie email para redecandanga@gmail.com
Preencha o formulário abaixo e em seguida clique em “Enviar” ou, caso ocorram problemas para preenchê-lo abaixo, faça sua inscrição clicando aqui.

Imagem Viva: Pontos de cultura no festival de cinema de taguatinga

Esta ficha deve ser preenchida e os filmes devem ser encaminhados em envelope lacrado para o endereço:

Festival Taguatinga de Cinema - Nome do Ponto de Cultura/ Filme
Associação Artéria – Cultura e Cidadania / Rede Candanga
Endereço: ST SHC/Norte, Comércio Local, 72 QD CLN 303, Bloco C, Sala 104 Asa Norte – Brasília/DF
CEP: 70735-530

Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Busão Hacker - 1 ano!


Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários

Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC)


O Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) é a instância máxima de representação da sociedade civil na construção de políticas públicas para a cultura no Brasil e representa uma conquista que deve ser garantida, a cada dia, com vigilância e participação. Criado em 2005, o CNPC inicia, agora, em 2012,processo de renovação dos mandatos dos representantes da sociedade civil que nele têm assento e, para isso, tentamos, aqui, explicar passo a passo alguns pontos que demandam a atenção dos movimentos culturais, sobretudo aqueles ligados às culturas populares, indígenas, circo, artesanato, cultura afro e patrimônio imaterial, que têm maior dificuldade de participar ativamente deste espaço.
Nesse sentido, cumprimos o papel de mobilizar os segmentos das culturas populares e tradicionais para este processo, prioridade definida no plano de trabalho para o biênio 2012-2013 da Rede das Culturas Populares e Tradicionais e do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais.
Ficamos à disposição para esclarecer as dúvidas que porventura ocorram aos interessados, uma vez que o prazo para as inscrições termina dia 24, ou seja, daqui a 10 dias, e o processo todo é bastante complexo.


O Conselho
O CNPC tem inúmeras funções importantes, dentre elas, acompanhar a execução do Plano Nacional de Cultura, orientar os investimentos do Fundo Nacional de Cultura e aprovar o regimento da Conferência Nacional de Cultura.
Ele é composto por diversas instâncias, sendo:
1.               Plenário;
2.               Colegiados Setoriais;
3.               Comissões Temáticas ou Grupos de Trabalho;
4.               Conferência Nacional de Cultura;
5.               Comitê de Integração de Políticas Culturais – CIPOC.

O Plenário, que é a instância máxima de decisão do CNPC, é dividido paritariamente entre representações do governo e da sociedade civil. Os representantes da sociedade civil são eleitos a partir dos Fóruns Nacionais dos diferentes setores que compõem a vida cultural do país, a saber:

a) artes visuais;
b) música popular e música erudita;
c) teatro;
d) dança;
e) circo;
f) literatura, livro e leitura; e
g) artes digitais;
h) arquitetura e urbanismo;
i) design;
o) artesanato; e
k) moda.
l) culturas afro-brasileiras;
m) culturas dos povos indígenas;
n) culturas populares;
o) arquivos;
p) patrimônio material; e
q) patrimônio imaterial.

Nestes mesmos Fóruns Nacionais Setoriais são eleitos os membros dos Colegiados Setoriais que, este ano, saltam do número de 9 para 17, incorporando um contingente importante de representações antes resumidas ao Plenário. O Ministério da Cultura publicou portaria regulamentando o processo que precisa ser analisada pelos interessados em participar do processo.
Para que sejam constituídos estes Fóruns Nacionais, as representações são organizadas por estado da federação. O número de referência médio seria de três representantes por Estado, compondo um total de 81 delegados de cada setor nos Fóruns Nacionais. No entanto, os estados que não conseguirem um número mínimo de 15 inscritos ficarão sem representação. Os estados que conseguirem maior número de inscritos poderão eleger mais representantes, até o limite de seis.
Nestes fóruns, elege-se primeiro os membros dos Colegiados Setoriais, que são instâncias formadas por 20 membros, sendo, 15 da sociedade civil e 5 do governo. Dentre estes 20 membros dos colegiados são eleitos os representantes de cada segmento para o Plenário do CNPC.
Os Fóruns Nacionais Setoriais acontecerão entre 19 e 20 de setembro de 2012. Antes disso, os interessados em escolher seus representantes ou em candidatar-se para exercer a função de conselheiro devem passar pelo seguinte processo, descrito no calendário abaixo:
- De 14 de maio a 24 de junho: cadastramento de eleitores que participarão dos Fóruns Estaduais Setoriais e registro de candidaturas aos Fóruns Nacionais Setoriais.
- De 25 a 6 de julho: validação das inscrições pelas Comissões Eleitorais Setoriais;
- Até 13 de julho: interposição e julgamento de recursos;
- A partir de 21 de julho: divulgação e debates de propostas dos Candidatos a delegados estaduais;
- De 28 de julho a 19 de agosto: eleição de delegados estaduais;
- 19 e 20 de setembro: Realização dos Fóruns Nacionais Setoriais.

Vamos nos deter, agora, nos detalhes exigidos para participar da primeira etapa, a de Cadastramento de Eleitores e Candidaturas para os Fóruns Nacionais Setoriais:

1. Requisitos mínimos para ser eleitor:

I – Ter idade mínima de 18 anos completos na data de 28 de julho de 2012;
II – preenchimento do formulário de cadastramento disponibilizado na página do Ministério da Cultura na internet;
III – apresentação de cópia digitalizada da Carteira de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e decomprovante de residência;
IV – apresentação de cópia digitalizada de um dos seguintes documentos, comprovando atuação de três anos no setor:
a) currículo;
b) diploma profissional;
c) registro profissional no Ministério do Trabalho (DRT); ou
d) participação em entidade/comunidade representativa da área ou segmento;
V – declaração de ter conhecimento do Plano Nacional de Cultura – PNC (ver anexo);
VI – descrição do vínculo empregatício ou atuação profissional autônoma no formulário de cadastramento;
VII – declaração de não ser detentor de cargo comissionado na administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; e
VIII – declaração de veracidade das informações.

Obs.: A pessoa interessada em participar só poderá se inscrever no Estado em que residir e na área em que tenha atuação comprovada. A participação é permitida apenas em um dos Fóruns Setoriais.

2. Requisitos mínimos para ser candidato:

Todos os anteriores, mais:
I – currículo detalhado com comprovada atuação nos últimos três anos e opcionalmente portfólio;
II – carta de apoio subscrita por:
a) entidade com atuação na área em que concorre; ou
b) pelo menos dez eleitores da mesma área, cujo cadastro eleitoral venha a ser devidamente validado; e
III – carta-programa contendo pelo menos três propostas de diretrizes para o desenvolvimento da área em que concorre.

Obs.: Cada entidade com atuação nas áreas deste processo eleitoral poderá emitir no máximo três cartas de apoio ao registro de candidaturas.

3. Dificuldades:
I – Todo o processo inicial é feito via internet (divulgação, inscrição, discussão, votação, etc.), então, muitos dos possíveis representantes dos segmentos de culturas populares, indígenas, circo, patrimônio imaterial, cultura afro e artesanato, sobretudo os verdadeiros guardiões dos saberes tradicionais terão extrema dificuldade em participar devido ao sistema adotado. Essa dificuldade já foi enorme na primeira eleição e, agora, tornou-se maior ainda, uma vez que o tratamento é igual para todos os segmentos, apesar dos segmentos não serem igualmente organizados e socialmente homogêneos. O movimento questiona radicalmente a forma como o processo foi estabelecido e vê nisso mais um elemento de perda de conexão do governo com a sociedade, mas, aqui, não é o momento de aprofundar as críticas, e sim, conquistar uma boa representação e mudar a lógica na disputa política dentro do Conselho e do governo.
Recomendação: Que sejam realizados mutirões para cadastramento de eleitores e candidatos até a data limite permitida, dia 24 de junho. Depois, manter um observatório do processo de publicação dos resultados e dos recursos que podem ser interpostos para que ninguém se perca no caminho.

II – Há um número mínimo de 15 inscritos em cada setor por estado para que seja garantida a representação estadual nos Fóruns Nacionais. Os estados que tiverem menos participação poderão perder vagas para os estados mais mobilizado e com maior número de inscritos.
Recomendação: Que sejam realizados mutirões para cadastramento de eleitores e candidatos até a data limite permitida, dia 24 de junho. Depois, manter um observatório do processo de publicação dos resultados e dos recursos que podem ser interpostos para que ninguém se perca no caminho.

III – O sistema de cadastramento não é estável. Há quedas durante o processo de inscrição e temos que começar tudo novamente, às vezes. Deixar para o último, como é de costume, também pode provocar mais instabilidade no sistema e algumas inscrições podem se perder.
Recomendação: Prepare todos os documentos necessários, incluindo a digitalização, antes de tentar fazer o cadastro. Experimente o sistema antes para não ser pego de surpresa.

IV – Aos candidatos às vagas do CNPC, seja no Plenário seja nos Colegiados, exige-se conhecimento do Plano Nacional de Cultura e indicações de entidades ou de eleitores cadastrados.
Recomendação: antes de se candidatar como candidato, certifique-se de que tenha carta de recomendação de alguma entidade do setor em que atua e, ao estudar o Plano Nacional de Cultura, prepare uma minuta das propostas que pretende defender perante os demais concorrentes.

 
Atenciosamente,



Postado por acarmo lbt negritude 0 comentários
Assinar: Postagens ( Atom )