Resultado final da Conferência Livre Democratização da Comunicação e Cultura Digital 2013

No dia 13 de outubro chegou ao fim a  Conferência Livre Democratização da Comunicação e Cultura Digital. Foram 45 dias destinados a receber a contribuição da sociedade na priorização das ações de comunicação e cultura digital a serem enfrentadas pelo Ministério da Cultura nos próximos 4 anos.
Contando com a participação de todas as regiões do país e de municípios do interior, além das capitais, 163 pessoas fizeram suas contribuições.
As propostas integrarão a  III Conferência Nacional de Cultura e deverão ser debatidas no Eixo II, que discutirá a Produção Simbólica e a Diversidade, e terá como foco o fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial.
A III Conferência Nacional de Cultura terá como tema central Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura e, além da implementação do Sistema Nacional de Cultura (SNC) em todo o país, discutirá a cultura e o desenvolvimento econômico, a cidadania e os direitos culturais, a diversidade cultural e a produção simbólica, a comunicação e a cultura digital, dentre outros temas.
Democratização da Comunicação e  Cultura Digital
O desenvolvimento tecnológico, o cenário da convergência das mídias e a digitalização da cultura representam uma profunda alteração nos processos de produção, reprodução, distribuição e armazenamento dos conteúdos simbólicos. Essa mudança traz consigo, também, uma reformulação de paradigmas que afeta, direta ou indiretamente, os modos de educar, participar, informar, fruir e criar que circundam as expressões culturais e de cidadania bem como seu valor político.
O tema, Democratização da Comunicação e  Cultura Digital, tem como desafios: a necessidade de que os meios de comunicação que sejam tão diversos quanto a enorme variedade de modos de viver, fazer, criar e pensar; a produção e distribuição de conteúdos regionais independentes para rádio, televisão, cinema, internet e outras mídias; a digitalização e disponibilização de acervos de bibliotecas, cinematecas, museus e; e a ampliação da infraestrutura, serviços e aplicações tecnológicas e de comunicação de caráter público.
Propostas Prioritárias
O resultado abaixo apresenta 5 propostas em ordem de prioridade, a cada eixo.
Eixo 1 – Educar para Comunicar
1.01. Criar cursos de formação e capacitação para professores, agentes culturais e sociedade civil.
1.33. Promover parcerias com o MEC para o desenvolvimento de cursos técnicos de nível médio, ou de extensão, voltados para a formação de profissionais na área da cultura.
1.06. Criação de editais e instrumentos de fomento, por meio de reserva de recursos do Fundo Nacional de Cultura, e realização de oficinas de capacitação com elaboração de projetos e marketing cultural em projetos dotadas com ferramentas online para ensino à distância.
1.18. Criar e ampliar o acesso a bolsas e recursos materiais dos centros de estudos pautados a partir de propostas das comunidades e movimentos culturais.
1.46. Estimular a criação de cursos de extensão voltados para grupos culturais com interesse em aprender a construir e operar meios tecnológicos produtores e difusores de comunicação e cultura.
Eixo 2 – Produção de Conteúdos
2.07 Criar comissões técnicas, com a participação de representantes da comunidade, pessoas com notório saber na temática e assessoria jurídica para a realização de mapeamento, diagnostico e registro de patente de manifestações e saberes tradiconais.
2.01. Promover a sensibilização e estímulo ao uso dos bancos de acervos livres por meio de campanhas nas escolas e grupos sociais, em parcerias com outros programas e ações realizados pelo Governo Federal.
2.02. Criar e fortalecer ações que garantam a divulgação da diversidade das manifestações culturais como editais de produção e circulação de conteúdos.
2.08. Criar metodologias para a produção, publicação e difusão sustentável que se utilize das praticas da cultura digital, resultantes das experiências acumuladas.
2.09. Estabelecer financiamento do governo federal para criação de programas de rádio e tv com protagonismo popular e tradicional para difusão e veiculação em canais públicos.
Eixo 3 – Distribuição de Conteúdos
3.02. Criar polos de distribuição da produção cultural por região do país.
3.05. Criar editais de digitalização de acervos privados em disponibilização de licenças públicas.
3.13. Estabelecer parcerias com coletivos de comunicaçao e pontos de cultura para o registro e divulgação das reuniões dos conselhos municipais e estaduais de cultura.
3.30. Digitalizar do acervo do Minc para acesso universal e gratuito.
3.19. Garantir a difusão da produção artística e cultural junto a Rádios e Tvs públicas, por meio da atuação de Conselhos de Cultura e Comunicação nas esferas estaduais e municipais (instâncias de participação popular).
Eixo 4 – Meios para a Comunicação
4.03. Criar uma rede formada por tvs e rádios comunitárias, para acesso aos conteúdos.
4.13. Articular o MinC junto aos outros órgãos que garanta o uso dos meios e das tecnologias de comunicação para os projetos culturais e sociais.
4.17. Criar infraestrutura popular de rede, de hospedagem, de data “center”, utilizando também o espectro eletromagnético analógico que ficará livre com a transição do sistema digital de tv, assegurando que os espaços populares sejam detentores e desenvolvedores de infraestrutura de rede. Obs;Forte impacto na geração de renda.
4.22. Assegurar, por exemplo, que todos os projetos audiovisuais aprovados pelo Ministério da Cultura e, em especial pela Ancine, contemplem os recursos de acessibilidade, tais como a Audiodescrição para as pessoas com deficiência visual e a legenda e/ ou Libras para o público com deficiência auditiva.
4.47. Viabilizar uma política de acesso à banda larga, prioritariamente aos locais não atendidos pelo mercado nem por outras políticas do governo, como PNBL e cidades digitais.
 Eixo 5 – Comunicação e Protagonismo Social
5.01. Criar e fortalecer ações que garantam a divulgação da diversidade das manifestações culturais como editais de produção e circulação de conteúdos.
5.12. Produzir e valorizar conteúdos que promovam a diversidade étnico-cultural com a participação dos fazedores e mestres da cultura tradicional.
5.14. Criar um edital de concessão de bolsas para comunicadores comunitários ou populares.
5.11. Mapear os grupos culturais tradicionais, criando nestes grupos agentes de comunicação comunitárias habilitados à participação e representação em fóruns e instâncias de discussão e deliberação de políticas públicas de comunicação e cultura.
5.13. Fomentar/criar editais para concessão de bolsas aos Mestres para que comuniquem seus saberes e fazeres.
Eixo 6 – Comunicação e Renda
6.07. Garantir a continuidade dos editais, todos os anos, como política de estado.
6.01. Criar mecanismos para a comercialização de produtos artesanais de pequenos produtores num portal (e-commerce) gerenciada pelos Pontos e Pontões de Cultura. Articular ao portal ações de fomento ao empreendedorismo solidário.
6.04. Destinar a verba publicitária do MinC aos meios de comunicação comunitários e alternativos com comprovada atuação da área (rádios, tvs, jornais de bairro, zines, sites, blogs e perfis em redes sociais).
6.08. Criar um edital específico para povos indígenas produzirem conteúdo cultural em suas próprias línguas.
6.10. Disponibilizar no site de referência do estúdio móvel uma seção para venda e compra, estimulando-se outras formas de acúmulo de crédito para aquisição dos bens culturais, bem como para doação financeira voltada às comunidades envolvidas com o projeto.
 Agradecemos a participação de todos e todas!